29 Julho 2025
Em meio ao impasse sobre sanção ou veto ao PL da Devastação, Ibama pretende avaliar impactos climáticos de projetos em licenciamento ambiental.
A informação é publicada por ClimaInfo, 29-07-2025.
O Ibama está trabalhando em uma nova instrução normativa para incluir a análise sobre os impactos climáticos dos empreendimentos no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Segundo a Folha, a medida pretende também avaliar possíveis ações de mitigação e adaptação, bem como seus resultados e acompanhamento ao longo do tempo.
As exigências referentes ao clima estão organizadas em cinco eixos: transparência (como divulgação acessível e verificável sobre emissões de gases de efeito estufa); monitoramento (indicadores para acompanhar o desempenho climático do empreendimento); mitigação (redução de emissões, com metas quantitativas e ações específicas); compensação (neutralização das emissões que não podem ser evitadas); e adaptação (preparação frente aos efeitos das mudanças climáticas).
Segundo o Ibama, a nova instrução normativa trará “maior transparência e previsibilidade para o tratamento do tema nos empreendimentos de competência federal”, ainda que o licenciamento “tenha possibilidade discricionária de estabelecer medidas de monitoramento e mitigação”.
A discussão acontece em um momento delicado. Como o Valor destacou, o presidente Lula tem até o próximo dia 8 para definir a sanção ou o veto ao Projeto de Lei 2.159/2021, vulgo “PL da Devastação”, que enfraquece o processo de licenciamento ambiental no Brasil. A efetividade da instrução normativa poderá ser afetada em algum grau pela nova legislação, mas a princípio não a inviabiliza, já que se trata de um ato infralegal.
De toda forma, o Palácio do Planalto ainda avalia como procederá na questão do PL da Devastação. Setores ambientais do governo, com apoio da sociedade civil e de cientistas, seguem defendendo o veto total à proposta aprovada pelo Congresso. No entanto, alas menos simpáticas ao meio ambiente, como os Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, defendem a sanção parcial ao PL, com vetos específicos e pontuais.
“O Congresso enfraqueceu esse instrumento [licenciamento ambiental], o flexibilizou demasiadamente, quando o contrário que se esperaria na produção legislativa era a sua regulamentação e o seu aperfeiçoamento. Essa lei aprovada pelo Congresso, na maioria dos seus aspectos, representa mais retrocessos do que aperfeiçoamentos”, lamentou Henrique Pereira, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ao jornal A Crítica.
Já o Poder360 repercutiu a mobilização da sociedade civil contra o PL da Devastação, que publicou no último domingo (27/7) um informe publicitário na edição impressa do jornal Folha de S. Paulo com o apelo “Veta, Lula”. Junto com a campanha, uma petição online contra o projeto angariou quase 580 mil assinaturas até o final da tarde de ontem (28), com o objetivo de atingir 750 mil subscrições.
“O licenciamento por adesão, conseguido por declaração de próprio punho, o fim da exigência da licença para empreendimentos agrícolas e agroindustriais, somados à revalidação automática da autorização vencida são um insulto às quase 200 vidas perdidas nas enchentes da Grande Porto Alegre e tantas outras na região serrana do Rio, no litoral sul de São Paulo, no Vale do Itajaí, em Jaboatão dos Guararapes e em dezenas de outras tragédias climáticas”, acusou Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em artigo no Valor.
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