As prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2025 apresentadas na Plenária Nacional, realizada em Brasília, em 29 de abril de 2025, constituem um referencial do movimento sindical. Essa pauta foi elaborada, de forma unitária, pelas centrais sindicais para orientar mobilizações, negociações e atuações institucionais nos níveis nacional, regional e setorial.
A pauta é produzida por Sérgio Nobre, Miguel Torres, Ricardo Patah, Adilson Araújo, Moacyr Tesch Auersvald, Antonio Neto, Nilza Pereira e José Gozze, apresentada na Plenária Nacional, 29-04-2025.
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor
A Pauta é desdobramento e atualização da Pauta da Classe Trabalhadora aprovada na CONCLAT de abril de 2022, que apresentou 63 diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, elaboradas a partir dos desafios e da perspectiva do mundo do trabalho.
Eis a pauta.
O Governo Federal já encaminhou muitas propostas elaboradas em 2022 como:
Apresentamos, a seguir, as diretrizes com propostas atualizadas e que servirão de guia para as ações da classe trabalhadora.
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras e eliminando as formas precarizantes de flexibilização.
- Acabar com a escala 6x1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida, eliminando escalas que intensificam a precarização laboral.
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
- Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
- Restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho no âmbito sindical, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e promovendo a segurança jurídica nas rescisões contratuais.
- Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda, para oferecer formação profissional, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão.
- Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais.
- Fortalecer o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social, e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social.
- Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico.
- Garantir a implementação, por meio das negociações coletivas, da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.
- Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade na aposentadoria.
- Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de pessoas.
- Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.
Direitos básicos
- Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias.
- Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico.
- Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social
- Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática.
- Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização.
- Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos.
- Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais.
- Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda.
- Ampliar os investimentos públicos e privados em infraestruturas econômica e social, em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o
art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente a inovações tecnológicas.
- Promover o desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.
- Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa.
- Enfrentar as mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras para situações de calamidades climáticas.
- Promover a transição ecológica garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos
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