15 Abril 2025
Projeto é alvo de críticas técnicas, ecológicas e sociais reunidas em memorial assinado por cientistas e lideranças civis.
A reportagem é de Filipe Speck, publicada por Matinal, 10-04-2025.
Um projeto para a construção de um terminal portuário privado no município de Arroio do Sal, no litoral norte do Rio Grande do Sul, tem gerado questionamentos técnicos e sociais de amplo alcance. Segundo um memorial técnico elaborado pelo Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN/RS), o chamado Porto Meridional representa “risco real de colapso ambiental e urbano” – e avança “sem a devida transparência, debate público ou estudos conclusivos de viabilidade”. O grupo reúne dezenas de associações comunitárias, lideranças científicas e ambientais do litoral norte do Rio Grande do Sul e divulgou o memorial no início de abril.
Localizado em uma das faixas mais sensíveis da costa sul brasileira, o projeto prevê a movimentação de cargas pesadas por rodovias precárias, a construção de um quebra-mar de 4 quilômetros e a instalação de infraestrutura em áreas próximas a unidades de conservação e comunidades turísticas. A estimativa é de um investimento inicial de R$ 1,3 bilhão, com início das obras previsto para 2026.
O documento, assinado por mais de uma dezena de pesquisadores, entre eles professores titulares da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), alerta que o impacto não será apenas ambiental, mas também logístico, social e econômico. “A fragmentação da carga pode comprometer a eficiência dos portos de Rio Grande e Porto Alegre, ao mesmo tempo em que a erosão costeira, a contaminação e a pressão urbana desorganizarão o equilíbrio da zona costeira”, afirma um dos trechos.
A zona costeira do Rio Grande do Sul é considerada patrimônio nacional, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, e abriga cerca de 80% das espécies de cetáceos da costa brasileira, além de aves migratórias vindas da Antártica, do Caribe e até da Ásia. Também estão na área de influência do projeto a Lagoa de Itapeva, fonte de abastecimento de água para a região, e o Parque Natural Municipal Tupancy, que abriga remanescentes de Mata Atlântica.
O documento cita um levantamento técnico que aponta a presença de 61 sítios arqueológicos na região de Arroio do Sal, incluindo sambaquis com mais de 3 mil anos. “É uma zona de convergência ecológica e histórica. Há risco real de destruição irreversível de patrimônio ambiental e cultural”, alerta o memorial.
Apesar das críticas, o projeto tem avançado. Em outubro de 2024, o contrato de adesão foi assinado com a presença de autoridades estaduais e federais. Em março de 2025, foi noticiado que os empreendedores entregaram ao Ibama um estudo simplificado de impacto ambiental (EIA-RIMA), sem que, segundo o movimento, tenham sido realizadas audiências públicas ou consultas comunitárias formais.
A empresa responsável pelo projeto é a Porto Meridional Participações S.A., autorizada pela Antaq a construir e explorar o terminal na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). A escolha seguiu o rito legal previsto na Lei nº 12.815/2013, que dispensa licitação nesse tipo de outorga. O contrato de adesão foi firmado com o Ministério de Portos e Aeroportos em outubro de 2024.
Entre os principais apoiadores do projeto está o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que tem atuado para destravar licenças e autorizações em Brasília. Heinze argumenta que o porto poderá ampliar a capacidade logística do estado e impulsionar a economia regional. Ele participou de reuniões com o Ministério de Portos e Aeroportos, defendeu o projeto junto à Antaq e destacou a necessidade de equilibrar o número de portos entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Críticos, no entanto, afirmam que o parlamentar tem minimizado e desconsiderado os riscos ambientais e sociais do empreendimento.
O memorial reúne pareceres de especialistas como Jefferson Cardia Simões, geógrafo e pesquisador do Programa Antártico Brasileiro; Rualdo Menegat, geólogo e autor do Atlas Ambiental de Porto Alegre, o Oceanólogo e doutor em Ecologia, Antônio Philomena; e Lara Lutzenberger, presidente da Fundação Gaia. Também cita estudos comparativos de experiências negativas em Buenos Aires, Coreia do Sul e Santa Catarina, onde a criação de terminais privados em condições tão adversas quanto o planejado porto em Arroio do Sal, redundou em perda de eficiência, conflitos logísticos e impactos ambientais.
Para a professora Heleniza Ávila Campos, da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, ouvida pelo documento, “projetos de grandes impactos socioambientais precisam ser discutidos com os setores da sociedade que serão afetados. A proposta do porto carece de clareza sobre a quem realmente interessa e como contribuirá para a sociedade.”
Com base no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC), o movimento argumenta que o projeto é incompatível com a vocação natural da área e desrespeita princípios constitucionais de precaução e prevenção. “Não é desenvolvimento se destrói o que sustenta a vida e a economia da região”, resume um trecho do memorial, que cita o ambientalista José Lutzenberger: “Não posso considerar progresso aquilo que não prevê a manutenção da integridade da vida.”
O MOVLN/RS afirma que continuará pressionando por audiência pública e por transparência no processo de licenciamento. “Estamos diante de uma decisão que pode mudar o destino do litoral norte do Rio Grande do Sul. Ela não pode ser tomada sem o conhecimento e a participação da sociedade”, conclui o documento.
Confira o resumo do memorando neste link.
2 de julho de 2021
Prefeito de Arroio do Sal apresenta Plano Portuário em Brasília
Primeira iniciativa institucional para viabilizar o projeto do Porto Meridional junto ao governo federal, com articulação do senador Luis Carlos Heinze.
7 de abril de 2022
Audiência pública sobre o Porto Meridional é realizada na Assembleia Legislativa do RS
Reunião formal com representantes da sociedade, parlamentares e governo estadual para discutir os impactos e benefícios do projeto.
16 de maio de 2022
Senador Heinze se reúne com diretor da Antaq em Brasília
Reunião oficial para defender a viabilidade do Porto Meridional e buscar apoio da agência reguladora federal.
13 de outubro de 2023
Antaq habilita Porto Meridional Participações S.A. para construção do terminal
Ato administrativo em que a agência reguladora aprova o pedido da empresa para construir e operar o porto como Terminal de Uso Privado (TUP), conforme previsto na legislação federal.
3 de outubro de 2024
Antaq celebra contrato de adesão com a Porto Meridional Participações S.A.
Contrato formaliza a outorga do terminal portuário à empresa privada, sem licitação, conforme as regras da Lei nº 12.815/2013 para TUPs.
18 de outubro de 2024
Assinatura oficial do contrato de adesão do Porto Meridional
Marco jurídico que viabiliza a implantação do terminal portuário, com participação de autoridades federais e estaduais.
31 de outubro de 2024
Heinze cobra decreto de utilidade pública em reunião com Eduardo Leite
Solicitação formal ao governador para acelerar o processo de desapropriações e viabilizar o empreendimento.
14 de março de 2025
Prévia do estudo ambiental é entregue ao Ibama
Início da análise do licenciamento ambiental por parte do órgão federal, passo obrigatório para o avanço da obra.
15 de março de 2025
Projeto avança no licenciamento ambiental em Brasília
Indicação de tramitação acelerada do processo de licenciamento, com apoio político no governo federal.
9 de abril de 2025
Antaq autoriza formalmente a construção do Porto Meridional
Publicação oficial da autorização da obra, permitindo o início das atividades de construção do terminal.
10 de abril de 2025
Porto Meridional é tema de sessão na Assembleia Legislativa
Deputado Issur Koch defende o projeto em discurso no plenário, ampliando o apoio político ao porto no legislativo gaúcho.
