26 Fevereiro 2025
Recursos poderiam bancar reajuste na alimentação escolar e 100 mil famílias que produzem alimentos de fato. Coca e Ambev lideram a lista, seguidas por fabricantes de biscoitos e chocolates Enquanto a população sofre para pagar o café e a laranja, as fabricantes de ultraprocessados acumulam R$ 15 bilhões em impostos que não foram pagos ao longo de uma década.
A reportagem é de João Peres, publicada por O Joio e o Trigo, 18-02-2025.
Levantamento feito pelo Joio com dados oficiais do Ministério da Fazenda mostra que esse é o valor total acumulado em renúncias fiscais somente do governo federal e apenas entre as maiores empresas, entre 2015 e junho de 2024.
À frente da lista está a Recofarma, da Coca-Cola, que amealhou R$ 4,55 bilhões nesse período. A empresa é sediada na Zona Franca de Manaus, onde conta também com isenções de impostos municipais e estaduais. Lá, em tese, fabrica-se o xarope (concentrado) de refrigerante que abastece todo o sistema da corporação no Brasil. Nossas investigações mostram que a empresa se vale não apenas de isenções, como cobra créditos em cima de impostos que jamais foram pagos. Ou seja, o valor total ganho pela Recofarma é ainda maior que o mostrado pelo levantamento.
Não é preciso ir longe para encontrar a segunda maior beneficiária das isenções de impostos federais, com R$ 2,55 bilhões. A Arosuco Aromas e Sucos Ltda. está para a Ambev como a Recofarma está para a Coca-Cola: é a companhia responsável pela fabricação dos concentrados que saem da Zona Franca de Manaus para outros lugares do país.
É importante lembrar que não há qualquer razão tecnológica para que o concentrado seja fabricado na área de livre comércio, nem para que o xarope seja feito em um lugar, e o refrigerante em outro: a razão é meramente um esquema econômico, que vem desde o começo dos anos 1990, para se valer do maior número possível de benefícios fiscais. “É uma situação que precisa ser olhada com muita atenção, em especial na discussão sobre as alíquotas do imposto seletivo, de forma que os benefícios fiscais não anulem o objetivo da política de desincentivar o consumo”, resumiu Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.
Na discussão no Congresso sobre reforma tributária, a organização atuou em defesa da aprovação de um imposto seletivo sobre ultraprocessados – ao final, o lobby das corporações fez com que fosse aprovado um tributo apenas sobre refrigerantes e águas saborizadas (como H2OH). Porém, a alíquota e as regras para a aplicação serão definidas em um projeto de lei complementar que deve tramitar este ano no Legislativo. As grandes isenções obtidas na Zona Franca podem dar margem a Coca-Cola e Ambev para compensar uma eventual elevação da carga tributária. Em resumo, uma manutenção dos preços vigentes dessas bebidas anularia o efeito esperado sobre a redução de consumo e sobre os benefícios à saúde.
“Deveríamos investir em sistemas alimentares saudáveis, solidários e sustentáveis. Essa política é o oposto disso”, continua Paula Johns. “Gosto de imaginar uma região criando políticas públicas de incentivo à produção e ao consumo de frutas regionais, e de plantas alimentícias não comerciais. São modelos de negócios mais alinhados com o que o Brasil e o mundo precisam para enfrentar o cenário atual de múltiplas crises.”.
Quase empatada com a Arosuco está a líder na venda de biscoitos no país. A M Dias Branco, fabricante da linha Piraquê, conseguiu R$ 2,52 bilhões no período analisado. Não é difícil entender de onde veio esse valor: apenas entre 2015 e 2020, a M Dias Branco obteve R$ 402 milhões por estar instalada na região Nordeste – que responde todos os anos pela maior fatia de suas receitas, inclusive. Essa é, também, a principal razão para a Nestlé figurar entre os maiores beneficiários de isenções.
Do R$ 1,5 bilhão obtido pela empresa em cinco CNPJs diferentes, foi o do Nordeste que obteve a maior fatia — R$ 732 milhões apenas por estar instalada na região. Os recursos dados a corporações ao longo desses nove anos e meio poderiam financiar por três anos o reajuste necessário para recompor perdas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Levantamento divulgado em 2024 pelo Observatório da Alimentação Escolar mostra uma perda acumulada de 42% nos valores federais destinados ao programa, que estavam em R$ 5,7 bilhões, mas deveriam estar próximos de R$ 10 bi. O repasse anual às fabricantes de ultraprocessados seria suficiente também para beneficiar 100 mil famílias com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
No ano passado, o teto definido pela Companhia Nacional de Abastecimento era de R$ 15 mil por família. Os alimentos comprados dos camponeses beneficiam, na outra ponta, as famílias mais vulneráveis do ponto de vista da segurança alimentar e nutricional.
A discussão sobre isenções fiscais tem uma relação direta com saúde e preço dos alimentos. Desde 2022, os preços de ultraprocessados no Brasil são, na média, mais baratos que os de alimentos frescos e minimamente processados, segundo levantamento conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP). Isso significa que grande parte da população, em particular de baixa renda, pode se ver forçada a adquirir produtos que fazem mal à saúde, e a limitar a ingestão de frutas, legumes, verduras e grãos.
Os casos recentes do café, que acumulou uma alta de 39,6% em 2024, e da laranja, que teve uma elevação de 91%, são ilustrativos: são dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros. “Uma coisa que é muito importante para a gente medir o impacto desse subsídio sobre a alimentação no país é comparar esse montante enorme aos principais programas federais de promoção de alimentação saudável”, avalia Rafael Claro, professor do Departamento de Nutrição da Escola de Enfermagem da UFMG e um dos responsáveis pelo estudo sobre preços. “Se pegarmos o Pnae, que é um dos maiores programas do mundo no gênero, você tem praticamente um terço do valor despendido com o subsídio aos ultraprocessados. É bem provável que o valor do subsídio supere em muito o recurso destinado ao consumo alimentar saudável no país.”
Que tenhamos conhecimento, esse é o primeiro levantamento sobre as isenções fiscais do governo na área de alimentação que consegue tomar em conta um período longo. A partir de 2023, a Fazenda começou a divulgar dados de isenção por empresa, algo que até então era rejeitado pelo próprio ministério. Ao longo de 2024 foram divulgadas novas informações, mas de forma pulverizada. Recentemente, o governo publicou uma planilha que permite recontar a série histórica de 2015 a 2024. A divulgação faz parte da tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de expor os privilégios obtidos por meio das renúncias.
Ele não esconde a contrariedade com o montante que é tragado por uma série de isenções cujo papel real no estímulo à economia é nulo ou desconhecido. Porém, esse item não consta da agenda de itens prioritários recém-entregues por Haddad ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Nosso levantamento toma como base a Classificação NOVA, que divide os alimentos pelo grau e pelo propósito de processamento.
Criada pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), essa categorização tem ajudado cientistas do mundo inteiro a estudar os males causados particularmente pelos ultraprocessados. Um estudo publicado no ano passado revisou toda a evidência científica disponível e concluiu que esses produtos estão associados a 32 condições de saúde diferentes, incluindo doenças crônicas e morte prematura. No Brasil, as perdas econômicas ligadas ao consumo de ultraprocessados ultrapassam R$ 10 bilhões anuais, o que significa que as isenções fiscais estão incentivando um problema de saúde que onera a rede pública e as famílias.
O próprio governo federal tem adotado medidas em consonância com o Guia Alimentar para a População Brasileira, de 2014, que recomenda a todos evitar o consumo de ultraprocessados. No ano passado, a reforma tributária criou uma cesta básica composta na maioria por produtos saudáveis. Mas o lobby do agronegócio garantiu a manutenção ou a ampliação de uma série de benefícios ao setor – incluindo a política de isenções fiscais, que vai na contramão das diretrizes sobre saúde. Nosso trabalho consistiu em filtrar os dados relativos às maiores fabricantes de ultraprocessados.
Levamos em conta as maiores receitas líquidas do setor, utilizando as informações trazidas por nossa própria reportagem, publicada em janeiro, que mostra como as grandes empresas se valeram da pandemia para crescer e abocanhar mercado. Foram incluídas apenas corporações que tenham a fabricação de ultraprocessados como aspecto principal do portfólio. A única exceção é a Ajinomoto, que, embora também fabrique esses produtos, figura em nosso levantamento por ser a principal fabricante de um aditivo, glutamato monossódico, presente em uma vasta gama de ultraprocessados na condição de realçador de sabor.
Excluímos aquelas que também fabricam ultraprocessados, mas que têm outros produtos como um item relevante no faturamento – casos da JBS e da BRF, que produzem pratos congelados e margarinas, mas também são processadoras de carne. Por esse mesmo critério, ficaram de fora as gigantes dos grãos, como Bunge e Cargill, que também fabricam margarina. Considerando apenas essas quatro empresas, o total de isenções no período saltaria para R$ 22 bilhões.
Os números de que agora dispomos permitem ver como as corporações estão sempre em melhor condição de aproveitar benefícios fiscais. Parte dessas isenções é concedida por lobby dessas empresas, por exemplo, por meio da bancada ruralista. Na prática, essa recorrência das isenções significa uma espécie de subsídio indireto a uma empresa para que consiga avançar sobre o mercado, concentrando fatias cada vez maiores. Sabemos que esse domínio tem efeitos negativos sobre os preços, já que, ao ter o controle desse mercado, uma empresa sem concorrentes ou com poucos concorrentes consegue cobrar mais de seus clientes, ampliando a margem de lucro.
Os R$ 408 milhões obtidos pela M Dias Branco em isenções apenas em 2022 superam os R$ 350 milhões que a própria empresa teria pago naquele ano para comprar a Jasmine, fabricante de produtos com aura de saudável – o valor exato não foi divulgado. Ou seja, os recursos obtidos via isenção podem contribuir para que cada vez menos atores sobrevivam no mercado. Nosso levantamento permite ter uma dimensão mais precisa do peso das isenções fiscais no lucro das corporações. A Solar Bebidas, que controla a fabricação e a distribuição do sistema Coca-Cola no Norte e no Nordeste, obteve R$ 600 milhões em dois de seus CNPJ (Norsa e Guararapes).
Em 2023, o lucro desse grupo foi de R$ 995 milhões. Ou seja, mesmo sem aplicar a inflação e sem considerar outros anos, é como se o governo tivesse dado nove meses de lucro para a empresa ao longo de uma década. O caso da M Dias Branco é ainda mais gritante. Em 2023, a empresa teve lucro líquido de R$ 888 milhões. Traduzindo, os benefícios do governo equivaleriam a quase três anos de lucro da empresa. Num total de nove anos e meio analisados, seria como se o governo tivesse bancado a empresa durante um terço do tempo.
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