Avaliação das contas do governo aponta receitas crescendo e cumprimento de meta fiscal cada vez mais factível

A reportagem é de Vinicius Konchinski, publicada por Brasil de Fato, 23-09-2024.

O governo federal está mais perto de cumprir sua meta de igualar gastos e receitas ainda em 2024, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (23). Com arrecadação crescente, a União liberou R$ 3,8 bilhões em gastos contingenciados no início de julho, antevendo que a medida não será necessária para o cumprimento da meta fiscal, condição exigida pelo arcabouço fiscal.

Por outro lado, para cumprir outra regra do próprio arcabouço fiscal – o limite de 2,5% mais a inflação do período para o aumento de despesas –, o governo foi obrigado a bloquear outros R$ 2,1 bilhões em gastos previstos para o ano. O valor se soma aos R$ 11,2 bilhões bloqueados em julho.

Os detalhes de como o corte vai afetar as despesas serão divulgados até o final deste mês.

Arcabouço

O arcabouço fiscal foi uma regra proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disciplinar o gasto governamental. A regra virou lei e substituiu o Teto de Gastos, implementado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O arcabouço propôs vincular os gastos ao cumprimento das metas fiscais e à arrecadação federal, forçando que a despesa sempre cresça num ritmo menor que a receita. Dessa vinculação, criou-se uma tensão o chamado déficit zero.

Muitos economistas acreditaram que a meta era muito rígida para 2024, visto que o Brasil gasta menos do que arrecada desde 2013.

A meta do déficit zero em 2024 será alcançada, reforçou o governo nesta segunda-feira. A União projeta ter um déficit de R$ 28,3 bilhões ao final do ano – R$ 400 milhões a menos do que a banda de tolerância da meta fiscal.

"O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. Isso é um fato. Outro fato é que a economia está surpreendendo em sua performance, também superando expectativas", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Bloqueio

Apesar disso, o governo teve que bloquear despesas em 2024. Isso porque, independentemente do que ele arrecade, existe um limite para gasto definido para cada ano. Em 2024, ele foi fixado em R$ 2,105 trilhões. Os cálculos do governo já estimam um gasto total de R$ 2,118 trilhões neste ano. A diferença de R$ 13,3 bilhões foi bloqueada.

Para 2025, o limite também já foi fixado: R$ 2,249 trilhões. São os R$ 2,105 trilhões de 2024 corrigidos pela inflação, mais 2,5% de aumento real.

Esse percentual é o máximo permitido no arcabouço. Pela arrecadação, os gastos poderiam crescer até mais. Por conta do arcabouço, não vão.

"O principal limite para o gasto do governo é esse 2,5%. Na prática, tudo está ficando limitado a esses 2,5%", explicou Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "O arcabouço é melhor que o antigo Teto dos Gastos, mas ainda assim as despesas acabam tendo um crescimento menor do que o que seria o ideal para o país."

Pedro Faria, também economista, também vê no arcabouço um impeditivo para o Estado crescer – um pouco menos rígido do que o Teto de Gastos, mas ainda assim um limite. O problema, aponta ele, é que o Estado brasileiro precisa prover uma série de serviços que ainda não provê, e que estão previstos na Constituição.

Por isso, na opinião dele, limitar o gasto acaba sendo um problema. "Há espaço para o Estado crescer. A Constituição está aí e precisamos de orçamento para cumpri-la", disse.

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