20 Setembro 2024
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu mais veemente repúdio pela escalada da violência contra os povos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul (MS), que culmina hoje (18.09) com mais um assassinato de indígena, desta vez, o jovem Neri Guarani Kaiowá, de 22 anos, alvejado por um atirador do efetivo da Polícia Militar, que há dias cerca a terra indígena Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS).
A nota foi elaborada e publicada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), 18-09-2024.
Eis a nota.
Na semana passada, esta Comissão, ao lado do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Leonardo Steiner, Cardeal Arcebispo de Manaus (AM), de entidades da sociedade civil, parlamentares e autoridades, partiu em visita a áreas em conflito na região de Douradina (MS), sendo surpreendida por um ataque ocorrido na véspera, em Nhanderu Marangatu, que deixou três indígenas feridos por policiais – uma mulher atingida por um tiro de arma de fogo no joelho, sua irmã e um jovem, alvejados com balas de borracha.
Esclareça-se que a visita do Coletivo de Apoio e Solidariedade aos Povos Guarani teve por objetivo conhecer a realidade das várias aldeias e fazer a escuta das vítimas de ataques que têm se agravado nos últimos tempos. Porém, amparada por uma súbita decisão de um juiz de primeira instância, a PM estadual foi liberada para “proteger a propriedade” daqueles fazendeiros que exatamente se recusam a reconhecer o direito à terra dos Guarani e Kaiowá.
Os relatos colhidos pelo Coletivo e por esta Comissão são estarrecedores. Vídeos com ameaças criminosas circulam para dobrar a aposta de que os indígenas serão expulsos ou eliminados por estes dias. Nas aldeias, o acesso a alimentação, saúde e educação para as crianças tem sido restringido a cada dia. Batidas policiais nos assentamentos relatam episódios de violência, que vão do enfrentamento físico à vandalização dos poucos pertences destas comunidades. Até agentes da Funai têm sido constrangidos na região. Em resumo, a situação é insustentável.
No dia do assassinato de Neri, a Comissão Arns cobra, mais uma vez, respostas firmes das autoridades. Que o governador do Mato Grosso do Sul, usando da sua responsabilidade, contenha o clima de enfrentamento e extermínio no Estado. Que os órgãos federais abandonem qualquer postura apática ou omissa diante dos fatos.
Do Ministério da Justiça, espera-se que se manifeste prontamente, fortalecendo a presença da Força Nacional na região, para proteger estes povos e territórios.
Do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, espera-se apuração e acompanhamento dos acontecimentos, bem como a coordenação de providências para amparar as comunidades.
Do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal, espera-se que usem os seus instrumentos legais para estancar a escalada da violência contra os povos Guarani e Kaiowá. Escalada calculada, deliberada, anunciada, que precisa ter um ponto final. Basta!
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