Primeira ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio é motivada pela destruição de 7.075 hectares da Floresta Nacional de Jamanxim, Pará.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 18-09-2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na 2ª feira (16/9) na Justiça Federal a primeira ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio. A ação é motivada pela destruição de 7.075 hectares de Floresta Amazônica na Floresta Nacional (FLONA) de Jamanxim, no Pará, e pede indenização de R$ 635 milhões.

De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação tem cinco alvos, mas seus nomes devem permanecer sob sigilo até que a Justiça Federal autorize o bloqueio de bens dos alvos, explica o Estadão. Segundo o órgão, os fazendeiros invadiram a Unidade de Conservação, promoveram desmatamento ilegal, destruiram Áreas de Preservação, fizeram queimadas, usaram agrotóxicos, impediram a regeneração da mata e utilizaram o terreno para criação irregular de 3.000 cabeças de gado sem registro nas autoridades sanitárias – o que caracteriza também fraude sanitária.

O valor do ressarcimento pedido foi calculado a partir do custo social das 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa emitidos em razão da degradação, segundo cálculo da AGU. O órgão ainda solicitou a desocupação da área irregular em até 30 dias, assim como a demolição das estruturas construídas no local, informa a Folha. Caso a ordem seja descumprida, haverá aplicação de multa.

Os invasores deverão ainda remover todo o entulho para fora da Unidade de Conservação, destinando-o a uma área ambientalmente adequada para recebê-lo, destaca O Globo. Outro requerimento quer fazer o gado considerado indisponível no sistema de rastreio do Pará.

Para a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, “nunca esteve tão evidente a necessidade de incluirmos o clima em nossas vidas”. Já o ministro Jorge Messias afirmou que “daqui para frente, o governo federal terá tolerância zero contra infratores ambientais”.

Leia mais

• Agro é fogo: Queimadas são crimes do agronegócio!
• Fazendeiros jogam agrotóxico sobre Amazônia para acelerar desmatamento
• MPF quer que pulverização aérea de agrotóxicos neonicotinoides seja proibida no Brasil
• Sojeiros culpam sarna por problemas de saúde em vila onde avião lançou agrotóxicos
• Uso de agrotóxico pode intensificar desmatamento na Amazônia. Entrevista especial com Jefferson Lobato
• Agro é tóxico: somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta
• Como os estados cuidam da Amazônia: comparamos dados de proteção, orçamento e desmatamento
• Desmatamento na Amazônia já chega a quase 9 mil km² em 2021, mostra Imazon
• Estudo mostra impactos do desmatamento e queimadas na biodiversidade da Amazônia
• Desmatamento em terras com indígenas isolados cresce mais de 200% em julho
• Desmatamento e queimadas tornam a Amazônia prevalente na emissão de CO2. Entrevista especial com Luciana Gatti
• Entenda os 17 pontos mais graves do novo decreto de Bolsonaro sobre agrotóxicos
• Estudo confirma poluição do ar pelo glifosato e outros agrotóxicos
• “Populações receberão chuva de agrotóxicos em suas cabeças”, diz Greenpeace sobre novos limites na pulverização de bananas