21 Junho 2024
“A ideologia da meritocracia, além de invisibilizar a desapropriação e a dominação, corrói a nossa capacidade de existir fora do mercado e de construir relações de livre interdependência e cooperação”. A reflexão é de Jesús Roberto Gutiérrez Carmelu, em artigo publicado por Sinpermiso, 12-06-2024. A tradução é do Cepat.
E desafia: “Enfrentar esta ideologia injusta através da reivindicação do direito à existência é uma das grandes razões pelas quais a renda básica pode ser uma peça-chave na construção de um mundo mais justo”.
Jesús Roberto Gutiérrez Carmelu é filósofo pela Universidade Autônoma de Nayarit (México), mestre em Filosofia Política pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e estudante associado do Instituto de Pesquisas Filosóficas desta universidade.
Eis o artigo.
A ideologia da meritocracia, além de invisibilizar a desapropriação e a dominação, corrói a nossa capacidade de existir fora do mercado e de construir relações de livre interdependência e cooperação. É nesse cenário que a renda básica pode nos ajudar a tecer novas concepções sobre a nossa vida individual e coletiva.
A ideia de que a sociedade deve reconhecer e recompensar os seus membros com base nos seus méritos é bastante simples, sugestiva e intuitiva. É por isso que se instalou tão facilmente no nosso senso comum. Mas é também por isso que se tornou um instrumento ideológico muito útil para legitimar o status quo. Enfrentar esta ideologia injusta através da reivindicação do direito à existência é uma das grandes razões pelas quais a renda básica pode ser uma peça-chave na construção de um mundo mais justo. Vamos ver isso passo a passo.
O princípio da meritocracia é muito simples: a cada pessoa de acordo com o seu esforço e talento. De acordo com esta máxima, os recursos sociais, como a riqueza e a renda, devem ser distribuídos entre a população com base nos seus méritos. Isto significa que, por exemplo, uma pessoa tem direito a receber um salário maior se passar mais tempo no seu trabalho ou se o seu trabalho for particularmente exigente ou importante. Pelo contrário, de acordo com este mesmo princípio, é justo que seja atribuída uma remuneração mais baixa a uma pessoa com uma jornada de trabalho mais curta ou que desempenha tarefas menos exigentes ou com menor eficiência.
Até aqui poderíamos pensar que uma sociedade governada pelo mérito é justa e eficiente. Dado que se recompensa os melhores, estimula-se o esforço e a produtividade, o que acaba beneficiando o resto da população ao receber bens e serviços de melhor qualidade. Qual é, então, o problema de uma sociedade meritocrática? A resposta, na verdade, é muito simples: o mundo é mais complexo do que parece.
Em primeiro lugar, o discurso da meritocracia não questiona a distribuição inicial. Ou seja, pressupõe que a distribuição da riqueza e dos rendimentos que as pessoas têm quando participam da vida social é justa. O problema é que isto invisibiliza vários mecanismos de acumulação que aumentam a desigualdade. Pensemos, por exemplo, em duas pessoas que abrem um negócio. A primeira tem os recursos, contatos e privilégios fiscais herdados pela sua família, enquanto a segunda tem de investir as economias da sua vida ou solicitar um empréstimo que coloque os seus bens em risco. É evidente que a desigualdade nos recursos iniciais é o principal fator que determina a estabilidade e os resultados destes projetos. A acumulação do capital é produto da falta de posses e não do mérito.
Em segundo lugar, e em sintonia com o acima exposto, a meritocracia delega a cada indivíduo a responsabilidade absoluta pelas suas condições de vida. Isto é injusto, dado que a liberdade de uma pessoa, ou seja, o leque de opções que ela tem o poder de escolher, é delimitado pelas instituições, formais e informais, que estruturam o mundo de que participa. Em outras palavras, a nossa liberdade e, portanto, a nossa responsabilidade, está condicionada pela forma como a vida social é organizada. Consequentemente, não seremos verdadeiramente livres enquanto as regras do jogo forem concebidas para beneficiar e capacitar alguns, à custa do domínio e da submissão da grande maioria.
Por fim, a meritocracia impõe uma lógica de competição que acaba reduzindo as nossas vidas a meros insumos para a produção. Vamos pensar sobre isso por um momento. Se o acesso aos meios de subsistência e ao reconhecimento social está condicionado à capacidade do indivíduo de produzir mais e melhor que os demais, então a própria possibilidade de viver está condicionada às exigências do mercado. A que se dedicar, o que estudar, que competências desenvolver, onde morar, com quem, etc. Todas essas questões não são mais respondidas com base em projetos de vida pessoal, mas em como e onde produzir mais.
Em suma, a ideologia da meritocracia, além de invisibilizar a desapropriação e a dominação, corrói a nossa capacidade de existir fora do mercado e de construir relações de livre interdependência e cooperação. É nesse cenário que a renda básica pode nos ajudar a tecer novas concepções sobre nossa vida individual e coletiva.
As primeiras propostas para uma política de transferência monetária universal e incondicional datam do final do século XVIII na Inglaterra. Thomas Paine (1737-1809) e Thomas Spence (1750-1814), proeminentes ativistas do radicalismo inglês, idealizaram suas propostas com a intenção de defender o direito à existência contra a expansão do livre mercado. Naquela época, a situação política e social impediu que seus planos prosperassem. No entanto, não é por acaso que a ideia de atribuir uma renda de subsistência a todas as pessoas, sem distinção e sem impor qualquer obrigação, seguiu reaparecendo de tempos em tempos até hoje. O objetivo, naquela época como agora, é o mesmo: evitar que a vida seja consumida a serviço do mercado.
Nesse sentido, a garantia universal e incondicional de uma renda que assegure o direito à existência é uma medida que está justamente nos antípodas da lógica da meritocracia. Em primeiro lugar, diante do silêncio acrítico que não questiona a distribuição inicial dos recursos, a renda básica contribui radicalmente para uma distribuição mais justa e equitativa da riqueza socialmente produzida. É verdade que a renda básica também seria concedida às pessoas ricas como um direito cidadão, mas isso não significa que receberiam um benefício líquido. Depois dos impostos, a renda básica é um mecanismo claramente progressivo que transfere renda de cima para baixo, sem enfrentar os graves problemas técnicos e normativos das políticas focalizadas na pobreza.
Em segundo lugar, a segurança de uma renda que garanta a existência material não só oferece bem-estar às pessoas mais vulneráveis, mas também lhes dá o poder de exercer a sua liberdade. Ao contrário da ideologia da meritocracia que responsabiliza de maneira absoluta os indivíduos, invisibilizando as estruturas sociais que os dominam, a renda básica democratiza o poder de dizer não aos empregos indesejáveis, aos maridos abusivos e, em geral, a todas as relações sociais que violam a sua dignidade. Isso permite que as pessoas realmente tomem suas vidas em suas próprias mãos, assumindo a responsabilidade por suas decisões sem colocar em risco sua existência ou liberdade.
Por fim, ao conceder uma renda suficiente para satisfazer as necessidades básicas, mas que não está subordinada à concorrência do mercado, a renda básica permite que as pessoas se reapropriem da capacidade de determinar individual e coletivamente o tipo de vida que desejam levar. Se a subsistência já não depender única e irremediavelmente do primeiro emprego precário que alguém possa encontrar, então poderemos lutar por melhores condições de trabalho. Também se pode optar por abrir um negócio (com maior margem de liberdade e segurança), construir uma cooperativa autogerida ou simplesmente reduzir a jornada de trabalho e ter tempo para o descanso, lazer, arte, educação, família e amizade.
Concluindo, numa sociedade profundamente desigual, a meritocracia nada mais é do que um instrumento ideológico para reproduzir e legitimar essa mesma desigualdade e dominação. A renda básica, ao ser um pilar para garantir o direito à existência, nos oferece o poder de sair deste círculo vicioso e construir um mundo mais justo, no qual as pessoas possam estabelecer acordos de cooperação e benefício mútuo em condições de liberdade e igualdade.
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