Mandados de prisão do TPI: lei e guerra

Karim Khan, procurador do Tribunal Penal Internacional, acredita que Israel está a violar a lei ao visar deliberadamente civis na Faixa de Gaza. A decisão é um teste essencial para a comunidade internacional, onde as democracias defendem uma ordem baseada em princípios e regras universais. Por Jean-Christophe Ploquin

A reportagem é de Jean-Christophe Ploquin, publicada por La Croix International, 22-05-2024.

A decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) de solicitar mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, chocou Israel e colocou intensa pressão sobre os dois políticos, os principais líderes da guerra na Faixa de Gaza. As acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade lançam sobre eles uma sombra vergonhosa.

O paralelo que o TPI parece traçar ao emitir simultaneamente mandados de prisão contra três líderes do Hamas envolvidos no ataque terrorista de 7 de Outubro, que desencadeou a resposta de Israel, acrescenta um elemento de controvérsia. Mas o procurador Karim Khan determinou que os meios militares utilizados contra a população de Gaza deveriam ser considerados “criminosos”. Cabe agora a um painel de três juízes decidir se as provas apresentadas atendem aos padrões exigidos para a emissão de mandados.

O resultado do processo é incerto, mas o pedido será histórico. É a primeira vez que um país pertencente à família das democracias ocidentais é indiciado pelo TPI e constitui um teste essencial para a comunidade internacional. Após o fim da Guerra Fria, surgiu um consenso para promover uma ordem baseada em princípios e regras universais. Foi assim que o TPI surgiu em 2002 como uma jurisdição criminal supranacional.

Karim Khan fez uma avaliação jurídica de uma estratégia militar que foi condenada durante vários meses pela ONU e por muitos países. Espera-se que um julgamento ajude a fazer avançar o direito da guerra e destaque os limites que devem ser impostos às acções militares para proteger os civis, incluindo os exércitos das democracias. É uma questão de justiça e de paz.

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