Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho, a agência da ONU, existem 23,7 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo.

A reportagem é de Paolo M. Alfieri em Avvenire, 20-03-2024.

O número de processos judiciais contra exploradores continua muito baixo: “Crimes impunes”.

Quarta-feira é o Dia Mundial contra o Tráfico.

São os balanços da vergonha, aqueles de uma “indústria” do trabalho forçado que não para de crescer. Exploração sexual, remessas retidas, pagamentos insuficientes, “dívidas” a pagar aos traficantes de seres humanos: o fenômeno é variado e produz anualmente 236 bilhões de dólares de lucros ilegais em todo o mundo, aproximadamente 10 mil dólares por vítima. Dados que também estão em dramático aumento em comparação com dez anos atrás, quando o trabalho forçado rendia 172 bilhões de lucros (64 bilhões menos do que hoje), aproximadamente 8.269 dólares por vítima. Em suma, em dez anos, o aumento dos lucros de cada vítima foi superior a 21%.

Os dados constam do relatório “Lucros e pobreza: a economia do trabalho forçado” publicado em Genebra pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a agência da ONU que trata de promover a justiça social e os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, com particular referência aos que dizem respeito ao trabalho em todos os seus aspectos. As vítimas de trabalho forçado, destaca o estudo, são muito mais hoje do que há dez anos: estamos falando de pelo menos 23,7 milhões de pessoas obrigadas ao trabalho forçado na economia privada, enquanto a estimativa de 2014 parava em cerca de 18,7 milhões: o aumento do número de pessoas obrigadas ao trabalho forçado na economia privada foi, portanto, de 27% em apenas uma década.

No caso dos trabalhadores em condição de exploração, os lucros ilegais representam a diferença entre o que os empregadores realmente estão pagando aos trabalhadores e o que deveriam pagar em circunstâncias normais. Em outras palavras, são os salários que deveriam acabar nos bolsos dos trabalhadores, mas em vez disso permanecer nas mãos dos exploradores devido às suas práticas coercivas. Em relação à exploração sexual, os lucros ilegais representam tudo, exceto a pequena (ou inexistente) parcela do dinheiro que chega às vítimas.

A maior parte dos lucros ilegais totais provém justamente da exploração sexual. Embora esta última represente apenas 27 por cento do total de vítimas, 73% do total dos lucros ilegais derivados do trabalho forçado provêm desse setor. Em suma, a exploração sexual infelizmente continua a render muito, em termos absolutos fala-se de 173 bilhões de dólares por ano e mais de 27 mil dólares por vítima, a grande maioria das quais são mulheres e jovens garotas. Na maioria dos casos, as vítimas da exploração sexual recebem pouco ou nada. Em muitos casos, isso deve-se à alegada dívida contraída com o traficante como resultado do tráfico. As vítimas também podem contrair novas dívidas quando passam para as mãos de outros traficantes.

No geral, o total anual de lucros ilegais provenientes do trabalho forçado é mais elevado na Europa e na Ásia Central (84 bilhões de dólares, dos quais 58 bilhões de dólares provêm da exploração sexual), seguidas pela Ásia e Pacífico (62 bilhões de dólares), pelas Américas (52 bilhões de dólares), pela África (20 bilhões de dólares) e Estados Árabes (18 bilhões de dólares). Quando os lucros ilegais são expressos por vítima, os lucros ilegais anuais são mais elevados na Europa e na Ásia Central, seguidos pelos Estados Árabes, Américas, África, Ásia e Pacífico. Deixando de lado a exploração sexual, a indústria é o setor em que os lucros ilegais totais e por vítima são mais elevados, faturando 35,4 bilhões de dólares todos os anos, com 4.944 dólares por vítima. Seguem-se os lucros totais e por vítima nos serviços (20,9 bilhões de dólares e 3.407 dólares, respectivamente), seguidos da agricultura (5,0 bilhões de dólares e 2.113 dólares) e, finalmente, pelo trabalho doméstico (2,6 bilhões de dólares e 1.570 dólares). Segundo a ONU, a sub remuneração é uma característica comum do trabalho forçado e um fator crucial pelos lucros que gera.

Compreender a mecânica do trabalho sub-remunerado, como muitos sistemas de pagamento por peça na indústria manufatureira e na agricultura, pode fornecer, portanto, informações sobre como são gerados os lucros do trabalho forçado, especialmente quando os trabalhadores são obrigados a cumprir metas de produção irrealistas.

A OIT ressalta que “são necessários investimentos urgentes em medidas de combate que reduzam os lucros do trabalho forçado e levem os responsáveis à justiça”.

Atualmente, a agência da ONU ainda observa, o número de procedimentos judiciais pelo crime de trabalho forçado permanece muito baixo na maioria das jurisdições, “o que significa que os culpados podem lucrar impunemente com as suas ações": deve, portanto, ser reforçada “a arquitetura jurídica relativa ao trabalho forçado” através do “alinhamento com as normas jurídicas internacionais”.

O trabalho forçado perpetua “ciclos de pobreza e exploração e atinge o coração da dignidade humana – denuncia o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo –. A comunidade internacional deve urgentemente agir para pôr fim a essa situação”.

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