Fórum amazonense de reforma urbana, direito à cidade. Artigo de Sandoval Alves Rocha

"Que na Comissão Organizadora da 3ª CONMANAUS – tenha participação das entidades sociais e populares dos segmentos que integram a Coordenação do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (FARU) e Parceiros, SARES/Fórum das Águas, CRESS e Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno", escreve Sandoval Alves Rocha, em artigo enviado diretamente ao Instituto Humanitas Unisinos — IHU.

Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE, MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.

Eis o artigo.

A criação de uma Secretaria Municipal de Habitação e da Constituição do Conselho Municipal das Cidades, tem sido uma das pautas dos movimentos sociais e populares, desde a realização do Seminário habitacional em 2004 na Universidade Federal do Amazonas – também fruto de oficinas, encontros e mesas de debates e da realização da 1ª e 2ª Conferência da Cidade de Manaus.

Em 31 dezembro de 2007, através da lei nº 1.198, foi constituído o Conselho Municipal de Habitação em caráter deliberativo e com a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação de programas na área habitacional, além de gerir o Fundo Municipal de Habitação.

Em novembro de 2011, é criada a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - SEHAF através da lei 1.605, no governo do prefeito Amazonino Mendes. Sendo extinta em 2013 pelo seu sucessor prefeito, Arthur Neto, desde então, foi uma década sem que o município de Manaus tivesse órgão para elaborar, discutir, aprovar, executar e monitorar as estratégias de intervenção urbana para desenvolver programas habitacionais e reduzir o déficit em Manaus.

A referida secretaria foi recriada pelo prefeito David Almeida, através da Lei nº 3.065 de 01 de junho de 2023, que erige a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAF.

Nosso sentimento de retomada da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários é que de fato possa ser o instrumento da gestão pública de diálogo junto às entidades e movimentos de moradia, na discussão, elaboração e execução de projetos e programas de habitação de interesse social e que tenha os recursos, infraestrutura e equipe técnica necessários para seu pleno funcionamento.

Que na Comissão Organizadora da 3ª CONMANAUS – tenha participação das entidades sociais e populares dos segmentos que integram a Coordenação do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (FARU) e Parceiros, SARES/Fórum das Águas, CRESS e Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno.

Os conselhos representam uma importante inovação institucional na gestão das políticas sociais. É nesse sentido que os consideramos canais de participação mais expressivos da emergência de um novo regime de ação pública no plano local, regional e nacional caracterizados pela abertura de novos padrões de interação do governo com a sociedade em torno da definição de políticas sociais.

Como esferas dessa interação, os Conselhos estão fundados em quatro princípios: (i) a representatividade das instituições do poder executivo (democracia representativa); (ii) o compromisso político do governo com essas esferas públicas, do qual depende o cumprimento das decisões tomadas em seu interior; (iii) a organização da sociedade em associações civis (representação semidireta), já que os Conselhos são espaços de representação dos interesses dos setores sociais que estão organizados; e (iv) a representatividade e autonomia das organizações sociais em relação ao governo, de forma que as decisões tomadas expressem, de fato, os interesses sociais existentes em dado contexto social.

Somente uma gestão participativa, que valoriza a voz e o protagonismo popular poderá preencher o vazio de políticas urbanas percebido no município de Manaus ao longo das últimas décadas. Apenas a democracia direta e participativa poderá responder ao caos urbano estabelecido na maior e mais rica cidade amazônica. Buscamos construir uma cidade justa, ética e sustentável em todos os seus níveis e instâncias, mas isso não ocorrerá pela força dos decretos, de cima para baixo, mas pela criação de uma cultura cívica, preocupada com o bem de todos.

Os problemas urbanos materializados na falta e na precariedade das moradias, na destruição do meio ambiente, na ausência de saneamento ambiental, na caótica e deficitária mobilidade urbana, na exclusão digital, no desaparecimento dos espaços públicos, são resultados de políticas públicas excludentes e elitistas indiferentes ao sofrimento da população. A Conferência da Cidade de Manaus é uma oportunidade de reorientar essa lógica perversa, iniciando novas e belas experiências de cidadania na floresta.

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