29 Fevereiro 2024
Uma iniciativa da Câmara dos Deputados local quer modificar uma doutrina que permite o uso de força letal contra pessoas que invadem propriedades privadas. O governador democrata prometeu vetá-lo se for aprovado.
A reportagem é de Luis Pablo Beauregard, publicada por El País, 28-02-2024.
Um projeto de lei que visa tornar legal o assassinato de imigrantes caso eles invadam propriedades privadas está avançando no Congresso do Arizona, controlado pelo Partido Republicano. A polêmica regra modifica uma lei existente, conhecida como doutrina do Castelo, e justifica o uso de força letal contra qualquer pessoa que invada terras, propriedades ou residências. A governadora democrata do estado, Katie Hobbs, prometeu vetar a lei se ela for aprovada pelo Senado estadual.
House Bill 2843 (HB 2843) quer expandir os direitos dos proprietários de terras do Arizona diante do aumento de migrantes do México. A doutrina do Castelo permite o uso de força letal contra qualquer pessoa que invada propriedade ou tenha intenção criminosa de fazê-lo. Tal como está agora escrito, a lei exige que o agressor também se encontre numa estrutura “adaptada à residência ou alojamento de uma pessoa”, independentemente de a pessoa estar ocupada ou não. Ou seja, entre em uma casa.
O legislador republicano Justin Heap quer abrir a interpretação da doutrina. A proposta deles é modificar algumas palavras do texto original para torná-lo mais permissivo ao uso da força. Em itálico, as alterações propostas: “Para os efeitos desta seção, entende-se por posse qualquer bem ou estrutura, móvel ou imóvel, permanente ou temporária, adaptada para residência ou alojamento, ocupada ou não.”
“Se um agricultor tem uma fazenda de 4 mil hectares, talvez sua casa fique a dois quilômetros de onde ele está, mas se ele vir alguém em sua propriedade, pode abordá-lo e expulsá-lo de sua propriedade? Proponho uma emenda para poder corrigir isso”, garantiu Heap aos membros do Comitê Judicial em 14 de fevereiro. O representante de Mesa, um subúrbio de Phoenix, disse que o objetivo da sua proposta era corrigir uma lacuna na lei que levou a um “número crescente de imigrantes e traficantes de seres humanos que se deslocam através de ranchos e explorações agrícolas”.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados local votou uma série de medidas duras para deter o fluxo migratório que chega ao estado fronteiriço. Os legisladores democratas consideraram que as regras aprovadas pela maioria republicana se baseiam na controversa SB 1070, uma norma controversa que criminalizou os imigrantes indocumentados em 2010 e foi posteriormente rescindida após vários recursos judiciais federais.
“Continuamos a falar sobre os migrantes que inundam o nosso país como se fossem trabalhadores agrícolas da Guatemala à procura de uma vida melhor [...] quando o que está a acontecer na fronteira sul é uma crise humanitária”, disse Heaps no último Congresso. semana. . O congressista garantiu que estão chegando à região imigrantes do Senegal, Bangladesh e China.
A proposta de Heaps, no entanto, chega dias antes dos tribunais do Arizona realizarem um julgamento que ganhará atenção nacional. George Alan Kelly, um fazendeiro de 73 anos, estará no banco dos réus em 21 de março, acusado de homicídio em segundo grau . Em janeiro de 2023, Kelly atirou em um grupo de migrantes que atravessava sua fazenda nos arredores de Nogales. Gabriel Cuen Buitimea, 48, morreu no incidente.
Setores radicais e de extrema direita consideram Kelly um herói que defendeu o território americano de uma invasão. Os promotores, porém, argumentam que Kelly foi motivada pelo racismo. O processo ia decorrer no ano passado, mas uma série de moções nos tribunais adiou-o para esta primavera, onde terá lugar em plena campanha eleitoral onde a imigração do México é uma das maiores preocupações dos cidadãos. eleitores.
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