Políticas públicas devem ser implementadas para garantir o acesso de todas as pessoas a habitações dignas e seguras, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual ou nível socioeconômico.

O artigo é de Henrique Cortez, jornalista, ambientalista e editor do portal EcoDebate, em editorial publicado por EcoDebate, 11-01-2024.

Eis o artigo.

O racismo ambiental é um fenômeno em que comunidades de minorias étnicas e raciais são desproporcionalmente expostas a riscos ambientais, incluindo poluição do ar e da água, falta de acesso a recursos naturais e ambientes insalubres.

Esse problema também se manifesta nas habitações em áreas de risco, em que pessoas de baixa renda e minorias raciais são mais suscetíveis a viver em condições precárias e insalubres.

Um exemplo disso é o caso das favelas e comunidades carentes em áreas de risco, que muitas vezes são construídas em encostas íngremes e instáveis, sujeitas a deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres naturais.

Essas comunidades frequentemente não têm acesso adequado a infraestrutura básica, como água potável, saneamento e energia elétrica, e muitas vezes sofrem com a falta de serviços de saúde e educação.

Essas condições precárias de habitação em áreas de risco afetam desproporcionalmente as comunidades negras e pardas, que são as mais vulneráveis a viver em áreas de risco devido à segregação residencial, desigualdade econômica e discriminação racial.

De fato, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2018, cerca de 70% das vítimas de desastres naturais no Brasil eram negras.

Além disso, o racismo ambiental nas habitações em áreas de risco também se manifesta na forma como as autoridades e a mídia abordam esses problemas. Muitas vezes, as comunidades marginalizadas são culpabilizadas pelos problemas enfrentados, sendo retratadas como responsáveis por morar em áreas de risco ou por não terem tomado medidas preventivas suficientes.

No entanto, essas comunidades muitas vezes não têm opções realistas de moradia segura e podem não ter acesso a informações ou recursos adequados para lidar com essas questões.

A falta de políticas públicas efetivas para a regularização fundiária e a urbanização adequada dessas áreas também perpetua a desigualdade e a vulnerabilidade dessas comunidades.

Portanto, é fundamental que políticas públicas sejam implementadas para garantir o acesso de todas as pessoas a habitações dignas e seguras, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual ou nível socioeconômico. Isso inclui a regularização fundiária, a urbanização adequada dessas áreas e a disponibilização de serviços básicos de infraestrutura, como água potável, saneamento e energia elétrica. Também é necessário garantir que as comunidades afetadas tenham acesso a informações e recursos adequados.

Além disso, a promoção da equidade racial e a luta contra o racismo ambiental devem ser prioridades nas políticas públicas de habitação e meio ambiente.

Em resumo, o racismo ambiental nas habitações em áreas de risco é uma questão importante que requer ação imediata por parte das autoridades e da sociedade em geral.

No caso do Brasil, em especial, as políticas públicas de habitação e urbanização, condenam a população mais pobre ao improviso, à construção precária em áreas geologicamente instáveis ou sujeitas a graves inundações.

Não é incompetência ou incapacidade, mas uma clara opção elitista pelo racismo ambiental, impondo aos mais mais pobres seguidas perdas patrimoniais e, o que é muito mais grave, a perda de vidas. É assim na região serrana do Rio de Janeiro e, agora, no litoral norte de São Paulo.

Reafirmamos que é fundamental garantir que todas as pessoas tenham acesso a moradias seguras e protegidas, independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual ou nível socioeconômico. É um passo em direção à criação de um mundo mais justo e igualitário.

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