06 Setembro 2023
Ação do IBAMA para combater desmatamento ilegal no sul do Amazonas sofre com as liminares pró-fazendeiros na Justiça, que acumulam processos judiciais há 15 anos.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 05-09-2023.
É um jogo de gato e rato, com o Poder Judiciário no meio. A Agência Pública detalhou o embate recente entre IBAMA e fazendeiros no sul do Amazonas acusados de criar gado em áreas desmatadas ilegalmente. Em abril passado, os agentes prepararam uma grande operação para apreender mais de 2,3 mil cabeças de gado de propriedades irregulares, mas o esforço acabou esvaziado por (mais) uma liminar obtida pelos pecuaristas na Justiça.
Essa história se desenrola desde meados dos anos 2000. De lá para cá, os fazendeiros já foram autuados em mais de R$ 73 milhões por desmatamento e desrespeito a embargos ambientais. Ao todo, o grupo desmatou e/ou impediu a regeneração de mais de 70 km2 de floresta, mantendo essas áreas como pasto para sua criação ilegal de gado.
Um dos alvos da operação, a fazenda Santo Antônio está localizada em Manicoré, que figura entre os 20 municípios com mais alertas de desmatamento na Amazônia Legal nos últimos três anos. A região sintetiza a intensificação do desmatamento ilegal observado no sul do Amazonas na última década, que se consolidou em uma nova fronteira batizada de AMACRO (a divisa entre Amazonas, Mato Grosso e Rondônia).
Mas a retomada da fiscalização esbarra na Justiça. Na decisão que suspendeu a operação do IBAMA na fazenda, a juíza Solange Salgado Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), citou uma decisão recursal do ex-presidente do IBAMA, Eduardo Bim, editada no final de sua gestão no ano passado, na qual declarava que a apreensão de gado estaria prescrita pois o processo ficou sem despachos por mais de três anos. Essa decisão foi reformada pela direção do IBAMA no começo deste ano, argumentando que a apreensão não estava prescrita, mas a juíza argumentou que a nova decisão “carece de legitimidade”.
Em tempo: Nos últimos 15 anos, o IBAMA embargou 15 áreas ilegalmente desmatadas dentro da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no noroeste do Mato Grosso. Esse território é contestado na Justiça por fazendeiros da região que negam a existência de grupos indígenas isolados, mesmo com a presença deles sendo atestada pela FUNAI há mais de 20 anos. As áreas contestadas somam 10,2 mil hectares e os embargos ocorreram entre 2008 e 2023, após o reconhecimento da existência dos Kawahivas pela FUNAI. A notícia é da Folha.
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