29 Julho 2023
Nova auditoria de entidade civil avança em informações científicas e reforça precariedades na gestão da atividade.
A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o))eco, 27-07-2023.
Nova auditoria civil endossa um cenário de falta de controle, de informações e de risco crescente à pesca no país. Estudos científicos avançam, mas devem pesar mais na gestão para evitar prejuízos ecológicos e econômicos.
A edição anterior do balanço da ong Oceana Brasil, de 2021, usou informações científicas de apenas oito estoques comerciais, enquanto seu terceiro relatório, conhecido hoje, avaliou a situação de 135 espécies.
Foi possível identificar a situação de 66 estoques, dos quais 44 (67%) têm quantidades abaixo dos níveis mínimos que deveriam manter em ambientes naturais. Ou seja, três em cada quatro desses volumes estão ameaçados.
Esse “risco biológico” prejudica o rendimento das capturas, que envolvem 38 milhões de pescadores e pescadoras no país. Foi observada a situação de espécies como corvina, polvo, camarão-rosa, pescada-amarela e xaréu.
“As auditorias servem para melhorar políticas públicas voltadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos”, destaca o oceanógrafo Martin Dias, diretor científico da Oceana Brasil.
Cenário grave, enquanto metade dos recursos têm situação conhecida, o restante segue sem dados sobre sua situação, mas todos são alvo de barcos e redes industriais e artesanais.
Esse apagão perdura por mais de uma década e inclui espécies entre as mais visadas, como a cavalinha, a palombeta e a sardinha-verdadeira. Os cardumes dessa última se recuperam após forte redução pela pesca excessiva.
O estudo identificou igualmente que apenas 10 estoques pesqueiros (8% do total) têm alguma norma de gestão, implantada ou não, e que somente seis deles possuem limites de captura.
Logo, a grande maioria dos cardumes são retirados da natureza sem qualquer regra. A tainha é o único peixe com cotas anuais de captura, definidas pelo governo. Mesmo assim, sofre com a pesca predatória, mostrou ((o))eco.
Outros alvos da frota comercial com limites de pesca são controlados pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT, sigla m Inglês), como o espadarte e as albacoras bandolim, laje e branca.
Estoques pesqueiros e com plano de gestão (8%). (Foto: Divulgação | Oceana Brasil)
Iniciativas para regular a pesca nacional têm cerca de cinco décadas, mas falhas persistem por mudanças constantes nas regras e políticas de governo, falta de transparência, de fiscalização e insegurança jurídica.
“Estamos muito distantes de uma gestão que leve à sustentabilidade”, avalia Altemir Gregolin, ministro da Pesca entre abril de 2006 e janeiro de 2011, final dos primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para ele, a instabilidade institucional e a falta de políticas de Estado são “um desastre pra gestão da pesca”, que pode esgotar estoques se permanecer nas atuais taxas predatórias.
“É impossível fazer gestão numa situação dessas, sem pessoal, recursos e políticas continuadas”, reclama. Nos últimos, a gestão da pesca passou por diferentes secretarias e ministérios.
Como reportou ((o)eco, em 2021, o país ocupa a 26ª posição num ranking com 28 grandes nações pesqueiras em eficiência da atividade. O Brasil estava à frente apenas de Myanmar e da Tailândia, ambos no sudeste asiático.
“É preciso transparência, participação social e amplo uso das informações científicas para resolver a grave situação da pesca no Brasil”, resume o oceanólogo Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana no Brasil.
Professor na Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC), Angel Perez reforça que estas são parte das ações para que estoques e pescarias sejam mantidos ao longo do tempo. “Onde o manejo é forte a pesca tem futuro”, destaca.
A auditoria da pesca deste ano aponta que pescarias mais sustentáveis dependem de melhorias de manejo, em leis e na fiscalização, mais estudos científicos e união de esforços dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Pesca e Aquicultura (MPA), pescadores industriais e artesanais.
Para o ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin, o setor também merece estruturas permanentes aos diferentes governos, mais servidores de carreira e orçamento. “Uma boa gestão recupera e mantém estoques”, diz.
Coordenador geral de Estatística do MPA, Alex Lira afirma que o novo governo está recuperando as estatísticas pesqueiras, melhorando o monitoramento dos desembarques de pescado e a transparência das informações setoriais.
“A plataforma PesqBrasil terá sistemas para rastrear e registrar embarcações, aquicultores, pescadores e outros. Isso permitirá o compartilhamento de dados com maior transparência em toda a gestão pesqueira”, descreve.
