Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica avalia que veto de Lula e vitória no STF podem consolidar queda ao longo do ano.

A reportagem é de Thalita Pires e Lucas Weber, publicada por Brasil de Fato, 27-07-2023. 

Dados divulgados nesta quinta-feira (27) pela Fundação SOS Mata Atlântica mostram que o desmatamento no bioma caiu 42% entre janeiro e maio deste ano. A área desflorestada foi de 7.088 hectares nos cinco primeiros meses de 2023, contra 12.166 hectares registrados no mesmo período de 2022.

O dado está no novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, que é resultado de parceria entre SOS Mata Atlântica, ArcPlan e MapBiomas.

A queda no desmatamento da região foi recebida como uma surpresa positiva. Luís Fernando Guedes Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica, afirmou que havia a expectativa de que a destruição do bioma apresentace queda, mas não era possível prever a magnitude da mudança. "A redução de 42% é bastante expressiva. A gente tinha uma expectativa de que ele [desmatamento] poderia começar a diminuir, mas não tínhamos uma dimensão do tamanho da redução", diz.

Ele afirma ainda que o tempo de observação - cinco meses - permite a indicação de uma tendência. "Ainda é preciso cautela, mas é um período razoável e já é possível observar uma tendência, mas não que ela está consolidada. Vamos acompanhar a evolução ao longo do ano", explica.

Apesar disso, o diretor da fundação está otimista em relação à evolução dos indicadores de desmatamento. "A gente imagina que essa tendência [de queda no desmatamento] fique ainda mais intensa com o veto do presidente Lula ao 'jabuti' da MP 1150, à decisão do STF, o governo estruturando cada vez mais a parte de fiscalização ambiental", afirma.

O 'jabuti' a que ele se refere é um artigo inserido na MP 1150, herdada do governo Bolsonaro, que adiava o prazo para proprietários de terra se adequarem ao Código Florestal. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), sugeriu modificações que enfraqueceriam e flexibilizariam a lei da Mata Atlântica (nº 11.428/06).

Entre as mudanças sugeridas - e vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - estavam a permissão do desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração, fim da necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana e fim de algumas medidas compensatórias ambientais para empreendimentos classificados como lineares - como linhas de transmissão e sistemas de abastecimento público de água, mas, a depender da interpretação, também condomínios e resorts.

O bioma contou também com uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O então presidente Jair Bolsonaro ingressou na corte com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446, em que questionava a aplicação de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). Em junho, o STF rejeitou a ação.

Detalhes

A queda no desmatamento verificada entre janeiro e maio na Mata Atlântica ocorreu em grande parte dos estados que possuem o bioma, mas foi maior nos locais que desmataram mais em 2022. O Paraná diminuiu a devastação em 54%, seguido de Minas Gerais (47%), Santa Catarina (46%) e Bahia (43%). Nos estados do Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul houve estabilidade nos índices. Já Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe registraram aumento no índice, mas suas áreas desmatadas representam menos de 12% do total.

Guedes Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica, ressalva que existem encraves do bioma no Cerrado, que não estão contabilizados no boletim. "Os dados compilados contabilizam apenas os limites do bioma estabelecidos pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], excluindo derrubadas nos encraves de Mata Atlântica no Cerrado", aponta.

Essa é uma região que, ele destaca, vem apresentando "um aumento preocupante do desmatamento", segundo análises do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) no sistema de alertas de desmatamento Deter Cerrado. "Mesmo que não faça parte da área observada pelo SAD Mata Atlântica neste período, é uma área protegida pela Lei da Mata Atlântica que demanda ações contundentes para sua conservação."

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