As Comissões de Justiça e Paz divulgaram uma declaração conjunta instando os legisladores a trabalharem em prol de uma parceria que proporcione benefícios tangíveis a todas as pessoas e comunidades.

A reportagem é de La Croix International, 18-07-2023. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

As redes católicas de justiça e paz da Europa e da América Latina uniram forças para instar os tomadores de decisão em ambas as regiões a promoverem medidas proativas “para uma transição rumo a uma economia sustentável e centrada nas pessoas”.

As comissões afirmam que isso exige mudanças nas práticas de produção, comercialização e consumo que afetam os ecossistemas e as populações, especialmente os grupos indígenas e afrodescendentes na América Latina e no Caribe.

Seu apelo ocorre em meio à terceira cúpula regional entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que ocorrerá de 17 a 18 de julho, em Bruxelas.

O objetivo da reunião, que é copresidida por Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, e Ralph Gonsalves, presidente da Celac, é fortalecer ainda mais a parceria de longa data entre a União Europeia e a Celac, discutir a cooperação para alcançar as transições verde e digital, e demonstrar um compromisso compartilhado de defender a ordem jurídica global.

O encontro visa a abordar uma variedade de questões, tais como a luta contra as mudanças climáticas, as tentativas de manter a paz e a estabilidade mundial, a recuperação econômica, o comércio e os investimentos, a pesquisa e a inovação, uma melhor colaboração em fóruns multilaterais e a justiça e a segurança para as pessoas.

As Comissões de Justiça e Paz das duas regiões enfatizaram sua preocupação com as consequências sociais e ambientais desse relacionamento intensificado na América Latina e no Caribe em sua carta aberta conjunta aos chefes de Estado e de governo da Europa e da América Latina.

A União Europeia anunciou recentemente um conjunto de ações para assegurar o acesso ao “fornecimento seguro, diversificado, acessível e sustentável a matérias-primas cruciais”, afirmando que planeja promover “parcerias globais para mitigar os riscos da cadeia de suprimentos, reduzir as dependências estratégicas e melhorar sua resiliência”. Esse anúncio foi feito no contexto da atual situação geopolítica mundial e com vistas ao cumprimento das metas climáticas globais.

Ouvir as experiências das comunidades locais

No entanto, como apontam as Comissões de Justiça e Paz em sua declaração, se essas atividades não forem coibidas e as empresas privadas não forem forçadas a aderir a padrões ambientais e sociais, elas inevitavelmente resultarão em mais atividades de mineração e extrativismo, o que prejudicará ainda mais os ecossistemas e os meios de subsistência das comunidades locais.

As comissões católicas afirmam que uma recente proposta da União Europeia para uma Nova Agenda de Cooperação com a América Latina e o Caribe para buscar “parcerias mutuamente benéficas” com “altos padrões sociais, ambientais e de governança” carece de “detalhes concretos” sobre como esses padrões seriam criados, protegidos contra danos e, finalmente, aplicados.

As Comissões de Justiça e Paz reconhecem a importância da Diretiva de Diligência Prévia de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD, na sigla em inglês), considerada como “muito necessária e há muito esperada”, que está sendo negociada atualmente pela União Europeia e exige que as empresas estabeleçam procedimentos de diligência prévia para lidar com os efeitos negativos de suas ações sobre os direitos humanos e o ambiente.

Além disso, as comissões insistem que as parcerias para as matérias-primas e métodos da “transição verde justa” só serão “verdadeiramente benéficas mutuamente” se “seguirem a premissa da ecologia integral e levarem em conta todos os aspectos ambientais, sociais, econômicos, humanos e culturais”.

“Além do reconhecimento de injustiças do passado que, de certa forma, lamentavelmente ainda continuam perpetuando desequilíbrios e desigualdades nas relações entre a União Europeia e a América Latina, isso também implica em ouvir as experiências das comunidades locais afetadas pela mineração e pelas atividades extrativistas nos países parceiros”, afirma o documento.

As Comissões de Justiça e Paz apresentaram uma série de recomendações e observações.

- Prestar atenção especial às áreas de produção que impliquem “altos riscos para as comunidades locais e seu ambiente”, como a mineração a céu aberto; a obtenção de carbonato de lítio por meio da perfuração de salinas em zonas úmidas de alta altitude; a extração de combustíveis fósseis; a produção agrícola mediante o uso intensivo de agrotóxicos.

- Estabelecer prazos e metas claras para a transformação desses sistemas de produção e de extração, de forma a reduzir gradativamente o uso de tecnologias e de substâncias agressivas ou poluentes que afetem as pessoas, o solo, a água e o ar.

- Os tomadores de decisão devem convocar e coordenar diálogos com atores econômicos, sociais e científicos para estabelecer os parâmetros e as instâncias de referência desses processos de transformação.

- Reconhecer a necessidade e assumir um compromisso forte e concreto com as políticas de diligência prévia e com o Código de Conduta que as empresas terão de estabelecer de acordo com a futura Diretiva de Diligência Prévia de Sustentabilidade Corporativa da União Europeia.

- Ter um procedimento para informar violações das obrigações de diligência prévia por parte das empresas no âmbito dos direitos humanos e do cuidado ambiental estabelecido na futura diretiva da União Europeia, “sendo acessível a qualquer pessoa, grupo de pessoas ou organização pública ou privada em qualquer lugar do mundo”.

- Emitir uma declaração sobre a urgência e a necessidade de reduzir significativamente a dívida externa das nações da América Latina, “com o compromisso simultâneo dos membros da Celac de aplicar os montantes reduzidos da dívida no processo de transformação dos sistemas de extração e de produção de bens e alimentos”.

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