Para conceder crédito, bancos brasileiros vão exigir que frigoríficos provem legalidade da carne

Novas regras criam protocolo comum nas operações de crédito com frigoríficos e exigem monitoramento de fornecedores diretos e indiretos, mas só em 2025.

A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 30-05-2023.

Bancos instalados no Brasil vão passar a exigir que frigoríficos na Amazônia Legal e no Maranhão comprovem não ter comprado gado de área de desmatamento ilegal, antes de oferecer créditos. Assim como vários dos grandes frigoríficos brasileiros, no entanto, o compromisso só passa a valer a partir de 2025.

A norma faz parte de um novo protocolo, aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban) em março passado, e divulgado nesta terça-feira (30) pela Federação.

Oito bancos fazem parte do Conselho: Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander. De acordo com a Febraban, 21 instituições financeiras aderiram ao protocolo (veja lista abaixo).

A nova norma estabelece que os bancos brasileiros, ao oferecer crédito a frigoríficos e matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal.

Atualmente, a pecuária é o principal vetor do desmatamento na Amazônia: pastos para o gado cobrem cerca de 90% da área total desmatada no bioma e mais de 90% dos novos desmatamentos são ilegais.

Pelo protocolo da Febraban, eles devem solicitar que seus clientes frigoríficos implementem, até 2025, um sistema de rastreabilidade e monitoramento tanto de seus fornecedores diretos quanto dos indiretos.

Tal sistema deverá fornecer informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos legais de empregados também devem ser considerados, de forma a excluir a possibilidade de trabalho análogo ao escravo.

A ideia é que cada banco crie seus planos de adequação junto aos clientes, com incentivos e consequências cabíveis. Para medir o progresso dos frigoríficos, a Febraban informa que o programa de autorregulação criou indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelos frigoríficos.

Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, o entendimento do setor é que o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais.

“Sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento. Esses desafios passam pela existência de bases de dados atualizadas, precisas e abrangentes, além da própria capacidade de pequenos pecuaristas, por exemplo, em se adequar. Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os frigoríficos de pequeno porte”, explicou Oliva.

De acordo com Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, a adoção da medida deveria ser imediata.

“A manchete deveria ser: Bancos aceitam continuar atrelados ao desmatamento até 2025. O que farão sem rastreamento completo do gado até 2025? Desconsiderarão que frigoríficos estimulam o desmatamento indiretamente comprando bezerros e novilhos de terras desmatadas ilegalmente?”, disse, em sua conta no twitter, ao comentar a notícia, antecipada pelo Estadão na noite de segunda-feira (29).

A adesão à autorregulação é voluntária, mas, segundo a Febraban, bancos que aderirem podem ser punidos, em caso de descumprimento das normas.

Bancos que aderiram ao protocolo de autorregulação da Febraban

Banco ABC Brasil S.A.
Banco Bradesco S.A.
Banco BTG Pactual S.A.
Banco Citibank S.A.
Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Banco Daycoval S.A.
Banco do Brasil S.A.
Banco do Estado do Pará S.A.
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Banco Fibra S.A.
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Banco Original S.A.
Banco PAN S.A.
Banco Safra S.A.
Banco Santander Brasil S.A.
Banco Toyota do Brasil S.A.
Banco Votorantim S.A.
Caixa Econômica Federal
China Construction Bank Banco Multiplo S.A.
Itaú Unibanco S.A.

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