01 Março 2023
Para se desenvolver de forma plena, uma criança precisa de acesso a políticas públicas de qualidade. No entanto, o Brasil é um país desigual em oportunidades. Em 2021, por exemplo, 11% das crianças de 0 a 6 anos (2,3 milhões) ainda viviam em domicílios sem renda suficiente para suprir as necessidades de calorias diárias, um percentual que se aproximava dos índices registrados em 2001: 13,5%.
A reportagem é publicada por Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), 24-02-2023.
Na educação, apenas 26% das crianças mais pobres de 0 a 3 anos de idade estão na creche. Considerando os pré-escolares, aproximadamente 450 mil crianças podem não estar formalmente nas instituições de ensino.
Na saúde, a saída de profissionais do Programa Mais Médicos de municípios sem sua devida substituição esteve associada a um aumento de até 58% na mortalidade de crianças menores de cinco anos, enquanto nas cidades onde o número de médicos se manteve estável, a queda no número de mortes infantis continuou.
Esses são alguns dos dados do estudo “Impactos da desigualdade na primeira infância”, lançado pelo Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI). O material avalia os indicadores da primeira infância brasileira nos aspectos socioeconômicos, educacionais e de saúde entre os anos de 2001 e 2022. Além disso, a pesquisa também aponta avanços necessários nas políticas públicas para a promoção da equidade.
Segundo a publicação, embora existam progressos importantes, como a ampliação do atendimento na educação infantil e a queda na mortalidade infantil nos anos que antecederam a pandemia, ainda há um cenário o de desigualdade entre regiões do país, nas características socioeconômicas das famílias e na cor/raça das crianças.
O Estudo também mostra que a pandemia de covid-19 provocou desafios adicionais, como o aumento da insegurança alimentar, que, em 2021 e 2022, chegou a atingir um a cada três domicílios com crianças de até seis anos de idade. No campo educacional, creches e pré-escolas foram as etapas mais afetadas na cobertura da educação básica durante a pandemia, com expressiva redução de matrículas.
“A fome e o consequente risco de desnutrição infantil e seus efeitos de longo prazo no desenvolvimento dos indivíduos precisam estar na agenda dos gestores. Para além dos benefícios amplamente documentados no desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional das crianças, a escola também é um local importante para garantir a alimentação de qualidade, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, contribuindo para prevenir e combater a desnutrição infantil e as desigualdades logo no início da vida”, pondera a pesquisadora Marcia Castro, uma das coordenadoras do estudo.
Confira, a seguir, os principais resultados encontrados na publicação.
A renda das famílias foi afetada pelo baixo crescimento econômico dos últimos dez anos e a recessão decorrente da pandemia da covid-19. Os dados mostram que o desemprego cresceu no país, tendo atingido, em 2022, 9% das pessoas em domicílios com crianças pequenas, depois de alcançar 13% em 2021, e foi maior entre os menos escolarizados, negros, indígenas e moradores da região Nordeste.
As diferenças no acesso ao emprego entre os grupos mais e menos escolarizados dobraram ao longo das duas décadas. Em 2001, a taxa era de 10,9% entre os que não tinham completado o ensino médio e 7,6% entre aqueles que haviam finalizado esta etapa. Em 2020, a diferença entre esses dois grupos aumentou para oito pontos percentuais e parou em 5,6 pontos percentuais em 2022.
O mesmo ocorre no recorte por raça. Em 2001, o desemprego entre as pessoas negras ou indígenas responsáveis por domicílios com crianças pequenas era de 11,6% em comparação a 8,9% entre os brancos e amarelos, uma diferença de 3 pontos percentuais. Em 2020, essa diferença dobra para 6 pontos percentuais e diminui para 4 pontos percentuais em 2022.
As diferenças entre as regiões em relação à taxa de desemprego também aumentaram. Em 2001, o índice era de 11,7% na região Sudeste e 7,4% no Sul do país. Entre 2011 e 2016, o indicador cresceu mais na região Nordeste. Até que, em 2020, a variação entre a maior e a menor taxa ampliou. Enquanto no Nordeste o desemprego chegou a 17% entre as famílias com crianças pequenas, no Sul ele se manteve em 7,4%.
O estudo indicou que, em 2021, 11% das crianças de 0 a 6 anos (2,3 milhões) viviam em situação de pobreza extrema. Depois de diminuir acentuadamente entre 2001 e 2014: de 13,5% para 4,4%, a pobreza extrema voltou a aumentar em anos recentes. Apesar de uma breve queda em 2020, provavelmente devido à implementação do Auxílio Emergencial, em 2021 a taxa retornou a um valor próximo ao de 2005: 9,5%.
Em 2001, a pobreza extrema atingia 18% das pessoas negras e indígenas responsáveis pela família, mas era de 8,3% entre brancos e amarelos. Em 2014, ela alcança a menor diferença entre esses dois grupos, 3,5 pontos percentuais, e volta a aumentar em 2021, atingindo 6 pontos percentuais (12% entre negros e 6% entre brancos).
Em 2001, a diferença na taxa de pobreza extrema entre as regiões Nordeste (23,7%) e Sul (6,5%) era de 17,2 pontos percentuais. Em 2014 ela diminui, mas, em 2021, a variação entre as regiões se amplia, e a pobreza chega perto de 20% no Nordeste novamente.
“Os grupos e regiões mais vulneráveis estão sofrendo cada vez mais com o desemprego, a inatividade e a pobreza. A pandemia ampliou estas desigualdades. Isso poderá afetar negativamente o desenvolvimento das crianças nestes grupos e regiões se nada for feito. Será necessário formular políticas públicas efetivas para amenizar os efeitos dessa piora nas condições socioeconômicas”, comenta Naercio Menezes, outro coordenador do estudo. “Uma dessas estratégias é a manutenção de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, transformado para ser mais efetivo”.
Segundo “Impactos da desigualdade na primeira infância”, dados do Censo Escolar de 2019 indicam que entre o quartil mais pobre da população, apenas 26% das crianças de 0 a 3 anos estão na creche. Contudo, esse número salta para 55%, considerando os 25% com maior renda. Além disso, embora sejam a maioria da população brasileira, apenas 45% das crianças pretas e pardas estão matriculadas.
A publicação também traz um alerta. Os dados para a pré-escola mostram uma diferença de 7% entre as matrículas reportadas pelos dados da PNAD e as efetivamente computadas pelo Censo Escolar, o que indica que aproximadamente 450 mil crianças podem estar fora da pré-escola.
“Os resultados reforçam a importância da oferta de uma educação infantil de qualidade, em especial para as crianças vivendo em situação de maior vulnerabilidade. Trata-se de uma política pública com grande potencial de gerar maior igualdade nos sistemas educacionais e diminuir diferenças entre os grupos sociais. Além disso, os indicadores destacam a urgência de ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios para reduzir os efeitos negativos da pandemia na educação infantil”, avalia Naercio.
As políticas públicas de atenção à saúde na primeira infância também foram analisadas. Dados de 2018 e 2019, obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), sugerem que a saída de profissionais do Programa Mais Médicos de municípios sem sua devida substituição esteve associada a um aumento de até 58% na mortalidade de crianças menores de cinco anos, enquanto nas cidades onde o número de médicos se manteve estável, a queda no número de mortes infantis continuou.
Os dados mostram ainda que a mortalidade de crianças menores de um ano de idade tem uma estreita relação com fatores sociais e econômicos, como escolaridade materna e riqueza. No período entre 1990 e 2015, a mortalidade infantil passou de 47 para 13 a cada mil nascidos vivos, com ligeiro aumento para 14 em 2016 e posterior estagnação.
“As acentuadas reduções observadas nestes 25 anos são atribuídas à adoção de medidas que permitiram acompanhar a saúde materno-infantil de forma efetiva e contínua, incluindo a expansão da atenção primária, e a melhora na condição de vida da sociedade como um todo”, explica Marcia Castro.
Disparidades regionais, contudo, ainda permanecem. Entre 2017 e 2019, Norte e Nordeste apresentaram as maiores médias para a mortalidade infantil, com 17 e 15 mortes para cada mil nascidos vivos, respectivamente. As menores médias foram observadas nas Regiões Sudeste e Sul, com 11,7 e 10,1, respectivamente; na Região Centro-Oeste a taxa foi de 13,0.
Para minimizar os resultados observados, os pesquisadores propõem uma série de ações. No campo da economia, por exemplo, programas de transferência de renda focados nas famílias vulneráveis em situação de extrema pobreza são alternativas viáveis.
Outro passo importante é o fortalecimento de políticas que trazem comprovadamente bons resultados, como a Estratégia Saúde da Família (ESF). Já na Educação, a garantia do retorno dos que evadiram a educação infantil durante a pandemia deve ser uma medida urgente dos gestores municipais.
“As crianças que enfrentam as adversidades de hoje, ao se tornarem adultas, terão deixado de contribuir produtivamente para a sociedade como um todo e possivelmente gerarão custos adicionais aos cofres públicos, principalmente em saúde, segurança, etc. Quanto antes forem feitos os investimentos em primeira infância, maior será o retorno no longo prazo”, finaliza Naercio.
Esses e outros dados podem ser vistos no Impactos da desigualdade na primeira infância.
Criado em 2011, o NCPI é uma coalizão que tem por objetivo produzir e disseminar conhecimento científico sobre o desenvolvimento da Primeira Infância para promover e qualificar programas e políticas públicas para crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade social. O NCPI é composto, atualmente, por sete organizações: Center on the Developing Child da Universidade de Harvard, David Rockefeller Center for Latin American Studies, Faculdade de Medicina da USP, Fundação Bernard van Leer, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Insper e Porticus América Latina.
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