24 Novembro 2022
O relatório sobre o estado da democracia liberal de 2022, elaborado pelo Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo [Suécia], constata a existência de um nítido declínio global no apoio a este sistema de governo que cai para os níveis de 1989. Mais de 70% da população mundial vive sob ditaduras e, ainda que possa parecer mentira, longe de aumentar, a mobilização democrática e popular permanece em baixos níveis.
A reportagem é de María G. Navarro e Judith Santos García, publicada por Público, 23-11-2022. A tradução é do Cepat.
Seis dos vinte e sete estados membros da União Europeia estão imersos em processos de autocratização. Cresce também o apoio popular aos modelos autocráticos, a polarização aumentou vertiginosamente, nos últimos dez anos, e alguns especialistas se perguntam se os líderes autocráticos não estão sendo mais ousados em transmitir (mensagens de) legitimidade política.
Nos últimos anos, escrever contra a democracia se tornou uma atividade acadêmica que atrai muitos seguidores. Os laboratórios contra a democracia se articulam graças a uma extensa rede de produtores e consumidores. A sofisticada tessitura e entrelaçamento, como diria a pensadora mexicana e especialista em etnologia Marcela Lagarde, inclui linhas de pesquisa, livros publicados por editoras comerciais de grande prestígio, seminários internacionais, best-sellers, redes sociais e conteúdo multimídia criados por jornais e revistas.
O fenômeno da desintermediação política, recentemente mencionado pelo cientista político espanhol Ignacio Sánchez-Cuenca, parece ser produto de algo mais do que um complexo sentimento de desconfiança, ou de suas prolixas tramas, em sociedades em que o debate político é travado nas redes sociais.
Podemos encontrar orientação na filósofa Nancy Fraser, que considera que para nos concentrarmos na política de interpretação das necessidades dos cidadãos, nas sociedades do Estado de bem-estar, é necessário um modelo de discurso social que nos sirva como uma ferramenta de análise. E, certamente, esta não é uma ferramenta cujo acesso é exclusivo de democratas. É uma ferramenta utilizada por líderes não democráticos que se impõem como legítimos.
O modelo de discurso social de Fraser captura o que ela chama de “meios de interpretação e comunicação socioculturais”. Esses meios englobam o que o filósofo espanhol Quintín Racionero chamou de as três grandes aproximações ou perspectivas de naturalização da racionalidade.
Ele identificou a primeira delas com o estudo da construção e trocas sociais de sentido (Pragmática); a segunda, relacionou à análise de enfoques sistêmicos que, fazendo uso de signos, produzem discursos diferenciados (Semiologia); e a terceira perspectiva identificou com a Hermenêutica, entendida como a interpretação das mensagens segundo os arquivos gerados pela memória histórica.
Os recursos discursivos de que dispomos como cidadãos incluem: linguagens e vocabulários oficialmente reconhecidos e adequados para fazer reivindicações; paradigmas de argumentação aceitos para arbitrar reivindicações contraditórias; convenções narrativas para construir relatos individuais e coletivos e modos de subjetivação.
Fraser parece ter deixado claro que os meios de interpretação e comunicação socioculturais estão também estratificados e organizados de forma congruente com a existência de padrões sociais de dominação e subordinação.
Tendo isto presente, analisemos como são construídos ou, ao menos, a que se referem alguns dos argumentos utilizados por Jason Brennan, em seu livro Contra a democracia, um best-seller traduzido para mais de dez idiomas.
Brennan argumenta que a participação política corrompe intelectual e moralmente e que as liberdades políticas não têm muito valor instrumental ou intrínseco. A política seria prejudicial para a maioria de nós, segundo Brennan, que não hesita em afirmar que “cada vez menos de nós deveria ter permissão para participar”.
O autor associa seus argumentos às supostas evidências obtidas a partir de pesquisas realizadas por especialistas como Ilya Somin, Larry Bartels, John Ferejohn e relatórios elaborados no Pew Research Center que confirmariam a ignorância política do eleitor estadunidense, sua escassez de informações sobre assuntos que fazem parte de uma controvérsia política entre as elites, durante períodos importantes, sem falar de sua tendência a ser “racionalmente irracional”.
O uso que o filósofo faz desses resultados, seu alinhamento com argumentos que visam descrever a ausência de crenças políticas significativas dos cidadãos e seu propósito último de defender modelos epistocráticos de sociedade constituem um verdadeiro laboratório (discursivo) contra a democracia.
Por motivos de saúde democrática, urge contra-argumentar Brennan e seus defensores, tendo em vista os resultados de pesquisas obtidos pela filósofa estadunidense Kristie Dotson na área da epistemologia da ignorância e, em particular, em torno do fenômeno da opressão epistêmica.
É desconcertante que haja autores que, ao falar da democracia na América, considerem a possibilidade de agir sem mencionar uma única palavra sobre a XIII Emenda à Constituição dos Estados Unidos e a evolução das liberdades políticas, conforme nos exorta Angela Y. Davis, clássico do pensamento político. Por que obras como Contra a democracia conseguem fazer sucesso? Porque fazem parte de um intrincado laboratório global contra a democracia.
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