"Diante da pandemia de violência que a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará vem disseminando no âmbito das unidades prisionais do estado, a Pastoral Carcerária Nacional e a Pastoral Carcerária do Ceará manifestam repúdio à gestão prisional do estado e clama pela responsabilização de todos os atores envolvidos nesse mar de sangue, incluindo a alta cúpula do Governo Estadual e da Secretaria de Administração Penitenciária".

A nota de repúdio é publicada por Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, 26-10-2022.

Eis a nota.

A Pastoral Carcerária Nacional manifesta veemente repúdio à política de tortura adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará. No dia 21 de outubro de 2022, foi ao ar uma reportagem do Diário do Nordeste, que retrata a barbárie e o terrorismo implementados pelo Secretário Luis Mauro Albuquerque desde que assumiu a pasta.

Segundo a reportagem, na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), “o espaço se tornou palco de sessões de tortura, com enforcamento, inalação a gás e pisões na cabeça. Dentro da prisão, internos foram obrigados a beber ‘asseptol’ e banhados com água sanitária, conforme depoimentos das vítimas”.

Em decorrência dessas dinâmicas de violência, quatro agentes penitenciários teriam sido presos preventivamente sob suspeita de tortura. Os depoimentos das vítimas revelam que a tortura havia se enraizado como rotina no presídio. Segundo um dos relatos colhidos pela reportagem, “os policiais penais da unidade teriam mandado os detentos ficarem sem roupa e exigido uma espécie de encenação teatral, onde um detento ficaria de quatro e outros dois detentos ficariam sentados em cima, simulando uma equipe de policiais militares sobre a moto“.

As pessoas presas foram vítimas de socos, chutes, chineladas no rosto, agressões com uso de cassetete e tonfa, pisões na cabeça, torção de dedos, enforcamento, inalação de gás de pimenta, ameaças de flagrante forjado, além de terem sido obrigados a se despir e ficarem desnudos até a manhã do dia seguinte, inclusive com as peças de roupas molhadas. 

A onda de violência promovida pela SAP/CE tem sido denunciada pela Pastoral Carcerária Nacional há anos. Em 2019, a Pastoral Carcerária Nacional visitou algumas unidades prisionais no estado, encontrando situações torturantes: celas precárias, pequenas e sem ventiladores; ausência de colchões, o que faz com que os presos durmam no chão; impedimento de ter objetos nas celas, como papel, caneta e lençóis; a existência de apenas um tanque de água, enchido uma ou duas vezes ao dia, cujo conteúdo deve ser dividido entre todos os presos da cela para fins de higiene pessoal, limpeza da cela e das roupas, descarga e, inclusive, para beber. As “pessoas presas são tratadas como coisa, embora estejam vivas. Ao menos respiram”.

No mesmo ano, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura realizou uma missão em algumas unidades prisionais do estado e detectou que haveria uma política intervencionista, marcada pelo uso indiscriminado da força, sendo padronizada no sistema carcerário do Ceará. Outra grave violação identificada pelo Mecanismo foram lesões nas mãos dos presos. Muitos detentos estavam com os dedos quebrados devido à retaliações enquanto estavam na posição de “procedimento”.

Em 2020, a CNBB Regional Nordeste I se manifestou sobre os impactos da pandemia da Covid-19 nas unidades prisionais do estado. Segundo a carta, “a situação do sistema prisional em geral e do Ceará em particular já é muito dramática: superlotação, agravada com o fechamento de mais de 100 cadeias no interior do Estado; 60% dos detentos sem julgamento e presos por criminalidade patrimonial (roubo e furto); dificuldade de relação com os familiares (dificuldade de visitas, suspensão das visitas íntimas, diminuição do malote, dias diferenciados entre entrega dos malotes e visita e etc); aplicação de sanções coletivas (o que é ilegal); denúncias de maus tratos e tortura”.

Diante da pandemia de violência que a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará vem disseminando no âmbito das unidades prisionais do estado, a Pastoral Carcerária Nacional e a Pastoral Carcerária do Ceará manifestam repúdio à gestão prisional do estado e clama pela responsabilização de todos os atores envolvidos nesse mar de sangue, incluindo a alta cúpula do Governo Estadual e da Secretaria de Administração Penitenciária.

Pastoral Carcerária Nacional

26/10/2022

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