26 Outubro 2022
Documento vazado pelo Estadão revela plano do Ministério da Economia para arrecadar R$ 30 bi e bancar promessas de campanha de Bolsonaro.
A reportagem é de Gilson Camargo, publicada por Jornal Extra Classe, 25-10-2022.
Após vazar a proposta do atual governo de retirar a correção do salário mínimo pela inflação, o jornal O Estado de S. Paulo publicou documento que revela a intenção da equipe econômica de eliminar as deduções dos gastos de saúde e educação pela classe média do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A reportagem publicada nesta terça-feira, 25, e contestada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL), aponta que o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes estudam a possibilidade de acabar com as deduções para contrabalancear o impacto das medidas adotadas durante a campanha eleitoral e que elevaram os gastos, recuperando as contas públicas após as eleições.
O documento, obtido na íntegra pelo jornal, tem dez páginas e anexos com sugestões de mudanças legislativas, e foi elaborado pela equipe da área fiscal do ministério após o primeiro turno. Contém um esboço da medida que acaba com as isenções e representa uma arrecadação de R$ 30 bilhões para o caixa do governo.
Esse montante equivale a R$ 24,5 bilhões relativos ao fim da possibilidade de restituição com gastos com a saúde e R$ 5,5 bilhões de deduções de gastos dos contribuintes com educação.
A legislação brasileira não estipula um teto para as deduções de despesas médicas do imposto de renda. Já os gastos com educação são passíveis de dedução de R$ 3.561,50 por dependente.
Questionado sobre o documento, o ministério da Economia informou que “se trata de atividade recorrente a confecção de ensaios, estudos, proposições, cenários, análises, entre outros trabalhos, sob as mais diferentes visões por parte dos técnicos. Esse tipo de atividade não representa, de antemão a opinião, posição ou decisão do Ministério e do ministro”.
Depois de vazar planos de Bolsonaro para congelar salário mínimo e aposentadorias, Estadão revela intenção de cortar deduções do IR
(Foto: Reprodução | Extra Classe)
A supressão das deduções chegou a ser discutida na reforma tributária apreciada pelo Congresso em 2021, de acordo com a pasta, que afirma que Guedes foi contra.
Em 2019, no entanto, o ministro já defendia o fim das deduções da classe média. “Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e depois deixa o cara deduzir, fica todo mundo juntando em casa papelzinho de dentista, papelzinho de médico. Isso além de ser regressivo, porque o pobre vai na assistência social depois não recebe refunding (reembolso) nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções, abaixa um pouquinho a alíquota, é muito mais simples, não é?”, afirmou em agosto daquele ano em uma palestra para banqueiros em São Paulo.
A matéria elenca outras declarações de Guedes. “É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. O próprio Congresso, os próprios representantes, começaram a aprovar isso, parecia razoável. No final, você acaba tendo situações como essa, paradoxal. Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam 100 (bilhões de reais com o SUS) e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”, afirmou numa audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso em 14 de maio de 2019.
A proposta ajudaria o governo a cumprir as promessas de campanha de Bolsonaro, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600,00, o pagamento de um 13º para as mulheres chefes de família e a recomposição de verbas para programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular.
Essas três promessas de campanha teriam impacto de R$ 86 bilhões em 2023, despesas que não caberiam no teto de gastos. Na campanha eleitoral, o presidente renovou a promessa de ampliar para cinco salários mínimos ou R$ 6.060 a faixa de correção do IRPF que atualmente é de R$ 1,9 mil.
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Governo estuda fim das deduções com saúde e educação do imposto de renda - Instituto Humanitas Unisinos - IHU