Líder em devastação florestal na Amazônia Legal, há 16 anos, o Pará seguirá sendo governado pelo clã Barbalho. Rumo a um segundo mandato, Helder Barbalho (MDB) é filho do senador Jader Barbalho, duas vezes governador do Estado mais rico da região nos anos 1980 e 1990. Em seus quatro anos de governo, desde 2019, Helder permitiu que os índices de desmatamento voltassem a patamares alarmantes, chegando a 5.238 quilômetros quadrados em 2021, ao não ter sido capaz de desmontar a lógica da destruição na Amazônia.
A reportagem é de Erika Morhy, publicada por Amazônia Real, 28-09-2022.
“O Estado não foi capaz de constituir uma aliança ou coalizão com os agentes econômicos que fosse favorável à introdução de medidas de controle do desmatamento e queimadas ou pactos de produção sem desmatar. E nem foi capaz de instituir uma unidade de governança estadual-federal, que teria mais força sobre os territórios sob o controle estadual e federal no Pará”, exemplifica Ima Vieira, ecóloga e pesquisadora titular do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ela lembra que a atual fronteira em expansão no sudoeste do Estado vem com grande força destrutiva. E mesmo que tenham surgido políticas, programas e ações do governo de Helder para agir na regularização fundiária, no controle do desmatamento e no incentivo a atividades produtivas, o desmatamento se acelerou.
Pelas pesquisas, Helder Barbalho deve vencer a eleição no Pará em primeiro turno, neste domingo 2 de outubro, derrotando, entre os concorrentes, uma candidatura que estimula o garimpo na Amazônia e faz parte da nova lógica destrutiva inaugurada com o presidente Jair Bolsonaro. O candidato bolsonarista Zequinha Marinho, senador pelo PL, amarga um segundo lugar nas intenções de voto, quase 50 pontos atrás de Helder.
Pelo seu programa de governo, o atual governador mostra estar ciente do problema do desmatamento no Pará. Ele cita o compromisso em “ampliar a Força Estadual de Combate ao Desmatamento – FECD e as parcerias com poder público municipal e setor privado, seguindo a lógica de que diálogo contínuo, ferramentas de inteligência de dados e fortalecimento institucional em diferentes níveis para uma gestão ambiental eficiente”.
Mas, se no papel cabe tudo, na hora de recepcionar a presidenciável do seu partido, Simone Tebet, em 2 de setembro, Helder tratou de organizar um almoço com empresários pouco afeitos aos direitos de populações tradicionais. Entre outros, figuravam como convidados Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará; José Conrado, presidente da Federação das Indústrias; e Elizabeth Gourvald, presidente da Associação Comercial. Eles assinaram ofício ao presidente Bolsonaro, em 7 de julho, pedindo que o Brasil deixe de ser signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – convenção que é uma das formas protetivas das populações indígenas e tradicionais, garantindo a elas o direito de “consulta livre, prévia e informada” no caso de obras e projetos que passem por seus territórios. O ofício foi uma iniciativa liderada pelo latifundiário e negacionista climático José Maria Mendonça.
Outra força contraditória é a do PDT no Pará, presidida pelo ruralista e candidato a deputado federal Giovanni Queiroz. Durante a campanha do presidenciável Ciro Gomes (PDT) na capital paraense, o presidente do MDB no Estado e irmão de Helder Barbalho, Jader Filho, esteve presente para acolher o apoio direto do candidato cearense, já que a coligação havia deliberado por chancelar a reeleição de Helder. Na ocasião, Ciro chegou a acenar para a mineração em terra indígena.
Nem Helder nem Zequinha Marinho tratam, detidamente, sobre a mineração em seus planos de governo. Aliás, o candidato bolsonarista também não propôs nada com respeito a povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais; tampouco abordou a crise climática ou o desmatamento na Amazônia – temas presentes no plano do emedebista. Ambos foram procurados pela Amazônia Real para concederem entrevistas, mas preferiram ignorar os pedidos.
Apesar do silêncio conveniente, o Pará é o Estado com maior abertura do solo e maior produtor de minérios da Amazônia Legal, além de um dos maiores do Brasil, alerta o “Guia Amazônia Legal e o futuro do Brasil”, produzido pela Sinal de Fumaça/Monitor Ambiental e publicado em agosto. O Pará responde por mais de 94% das exportações de minérios da região, com o minério de ferro representando 14,3 bilhões de dólares. A atividade não gera só riqueza, mas destruição. Vários municípios sofrem impactos da atividade mineral sobre o solo, as águas e as comunidades. Barcarena é como “uma Chernobyl na Amazônia”. É um caso emblemático de seguidos acidentes de vazamentos tóxicos e contaminação ambiental por diferentes empresas, como a Imerys e a gigante norueguesa Hydro.
A maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo fica em Carajás, no sudeste do Pará. A mina é operada pela Vale e ao menos 130 comunidades e povoados são atravessados pelo corredor Carajás, segundo o Observatório da Mineração. Moradores às margens da ferrovia relatam um longo histórico de problemas de saúde, danos à estrutura de suas casas, atropelamentos, mortes e falta de diálogo por parte da empresa. A operação em Carajás gera impactos sobre áreas de florestas e contamina a água com rejeitos da mineração, além do histórico de conflitos por terras com comunidades paraenses.
A pesquisadora Ima Vieira, que foi diretora do Museu Emílio Goedi de 2005 a 2009, afirma que os grandes projetos de infraestrutura – já projetados ou em andamento na Amazônia ignoram os interesses (e até direitos) das populações locais e provocam conflitos devastadores e destroem a vida das pessoas e ameaçam a integridade dos ecossistemas terrestres e aquáticos.
“Em geral, o planejamento desses projetos é muito mal feito e nem de longe tem conseguido minimizar os impactos socioambientais. É desejável ouvir a sociedade para deliberar sobre projetos para a região”, diz a pesquisadora, uma das autoras da Carta a Lula.
““Estão aí os péssimos indicadores sociais e ambientais do Pará e as altas contas de energia elétrica para mostrar que esse modelo exportador de commodities, que demanda logística e infraestrutura em larga escala, não favorece a maioria da população paraense”, acrescenta a pesquisadora.
Populações indígenas, quilombolas e povos tradicionais manejam e protegem cerca de 40% do território amazônico. Ima Vieira reitera que “essa população tem que ter garantido o seu direito aos territórios habitados por ela há séculos”. Ele indica estudos da equipe do professor Francisco Costa, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que têm mostrado a importância desse segmento para a economia regional, que eles reconhecem como uma bioeconomia bioecológica. Costa integra o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos.
Ima Vieira se refere a inúmeros produtos florestais, destacando-se o açaí, a castanha do Pará e o cacau. Em sua cadeia produtiva, mais de 180 mil estabelecimentos de base familiar e cerca de 400 mil trabalhadores conseguem gerar renda e empregos para a comunidade. “O poder Executivo tem que respeitar, estimular e apoiar esse modelo de economia com políticas públicas que possam garantir a sustentabilidade das atividades e a conservação da diversidade biológica e sociocultural”.
Em seu programa para um novo governo, Helder considera “recuperar a capacidade do Estado em regular a ocupação de terra e promover atividades econômicas sustentáveis, com incentivo à produção familiar em territórios de PIQCT (Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais) e populações ribeirinhas”.
O programa pretende ainda “ampliar a política de implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) para recuperação de áreas alteradas; Integração Lavoura Pecuária-Floresta (ILPF), além de expandir a Concessão de Florestas Públicas para Manejo Florestal e Recuperação de Áreas Degradadas”. Além de “ampliar e fortalecer as políticas públicas no setor agrícola, incentivando e investindo na agricultura de pequeno porte, fundamental para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais” e “garantir a ampliação do Programa de Regularização Fundiária do Estado e desenvolver ações que garantam a expansão e a qualidade da produção agrícola no Estado”.
Mantendo-se longe do negacionismo climático defendido pelo bolsonarismo, Helder se compromete a “desenvolver incentivos para quem protege a floresta e colabora para o enfrentamento às mudanças globais do clima, bem como captar recursos por promover a redução de desmatamento e emissões por meio da instituição do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, com conservação ambiental e incremento de estoque de carbono)”.
Já Zequinha Marinho, sucinto em seu programa, propõe “aumentar a celeridade e transparência de processos de regularização e licenciamento ambiental”, estratégia que mais se alinha a uma sorte de flexibilização do licenciamento em benefício de grandes empreendimentos. De um modo geral, pela leitura de suas propostas, o candidato prioriza os interesses do agronegócio, tanto a pecuária quanto a soja, e do setor madeireiro. Bastante coerente com sua vida parlamentar no Senado, em Brasília.
Em 2023, o Pará e os outros Estados da Amazônia Legal poderão constatar, na prática, o que ocorrerá se houver mudanças substanciais na conjuntura política nacional sobre o meio ambiente. “O combate ao desmatamento em uma região, Estado ou município não é tarefa fácil na Amazônia. Mas conseguimos diminuir as taxas anuais até 2012 graças à conjugação de diversos tipos de ações, como mudanças na legislação e fortes ações de comando e controle, afora a ação do mercado”, explica Ima Vieira, que desenvolve pesquisa analisando a resiliência da floresta amazônica ao desmatamento e às queimadas.
Especialistas indicam que o desmantelamento das instituições e políticas públicas contra o desmatamento da Amazônia, promovida pelo governo federal, é uma bomba-relógio difícil de ser desativada, mesmo se Lula vencer as eleições. Um exemplo é a região onde se localiza Novo Progresso, no Pará, onde apesar de viver “o inferno de Bolsonaro” por conta das queimadas e dos incêndios florestais nessa época do ano, ainda defende o presidente. “Eu diria que as forças retrógradas do produtivismo a qualquer custo, que assolam o Pará, impedirão que os programas, planos e ações governamentais em prol de um Pará sustentável tenham sucesso”, lamenta a pesquisadora.
Ima Vieira reafirma o impacto das mudanças na conjuntura política nacional sobre o meio ambiente. Ela lembra que, recentemente, um conjunto de medidas implementadas pelo governo federal na tentativa de reduzir o desmatamento na região, no âmbito do PPCDAM [Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004] teve êxito no Pará. Mas as forças contrárias persistem, com o aval do poder público.
“A atividade agropecuária, a que mais desmata, quando tem alta dependência do crédito oficial, uma penalidade como a de cortar o crédito funciona bem, como no caso de Paragominas, anos atrás. Mas hoje esse pessoal que está grilando, desmatando não precisa de crédito. A madeira cumpre esse papel nessas frentes de ocupação”, explica Ima Vieira.
Aiala Colares, doutor em Geografia, professor e pesquisador da Universidade do Estado do Pará e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), destaca uma aliança que precisa ser levada em conta. “Um dos principais desafios é, justamente, lidar, primeiro, com a presença de organizações criminosas que atuam no Estado e que hoje acabam tendo uma influência direta em várias atividades criminosas no Pará. Sobretudo, a exploração ilegal de madeira, o contrabando de ouro, de manganês e a invasão de Terras Indígenas”, analisa, reiterando um tema que lhe é familiar no percurso acadêmico.
Nem sempre fica evidente quem são os manda-chuvas diante de ações criminosas, mas as vítimas são inequívocas. É ilustrativa a desastrosa operação de policiais militares, que resultou na execução do jovem indígena Isac Tembé, de 24 anos, dia 12 de fevereiro de 2021. Professor de História, Isac Tembé vivia na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg) e tinha ido caçar com outros indígenas. Ele foi morto com um tiro no peito, após um telefonema do filho do fazendeiro Nedio Lopes Sales Santos aos policiais, informando possível roubo de gado na Fazenda Boa Vista, em Capitão Poço, nordeste do Pará. Uma sucessão de erros e descumprimento de normas se sucedeu e foi sistematizada no relatório da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHDC-Alepa).
A dúvida que fica é se Helder Barbalho, em seu provável segundo mandato, conseguirá não só compor politicamente com um governo do PT ou, caso Bolsonaro vença, optará por uma segunda gestão inepta diante do avanço destrutivo sobre a Amazônia. Nesta campanha, o filho de Jader Barbalho chegou a participar de uma agenda de Lula em Belém. Helder já foi duas vezes ministro em gestão do PT, como ministro da Pesca e Aquicultura e da Secretaria Nacional dos Portos, no governo de Dilma Rousseff.
Também concorrem ao cargo de governador na eleição no Pará os candidatos Adolfo Oliveira (Psol), Doutor Felipe Augusto (PRTB) e Major Marcony (Solidariedade).
