"Ser marginalizado é ser mantido fora, à margem; é receber um salário injusto, é ser privado de instrução, de atendimento médico, de crédito; é passar fome, é habitar em barracos sórdidos, é ser privado da terra por estruturas agrárias inadequadas e injustas. Ser marginalizado é, sobretudo, não poder libertar-se dessas situações", escreve o Pe. Paulo Tadeu Barausse, Sj, coordenador do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES, Manaus, AM.

Eis o artigo.

Dia 11 de agosto foi um dia histórico em que reavivamos, fizemos memória do cenário que, em 8 de agosto de 1977, o jurista Goffredo da Silva Telles Jr. fez a leitura histórica da Carta aos Brasileiros, tendo como cenário de fundo as Arcadas da Faculdade de Direito da USP. O texto, contrário à opressão da ditadura militar, pedia o reestabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Para o ato da leitura do manifesto concluído com o imperativo “Estado de Direito já!”, atualizado em 2022 para “Estado Democrático de Direito sempre”.

“Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos direi­tos humanos, contra a opressão de todas as ditaduras”, dizia o terceiro parágrafo do texto. Em outro trecho, o manifesto defendia que o Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que governos e governantes devem obediência à Constituição.

Gostaria de reavivar a memória e lembrar o ato profético da CNBB, na sua XV Assembleia Geral sob o tema “exigências cristãs de uma ordem política”, aprovada por 210 votos a três. A Assembleia aconteceu em Itaici, de 8 a 17 de fevereiro de 1977. Passo a citar algumas ideias centrais que foram destacadas pelos nossos pastores:

“É dever do Estado respeitar, defender e promover os direitos das pessoas, das famílias e das instituições. Toda ação exercida sobre elas pelo Estado deve fundar-se no direito que deriva de sua responsabilidade pelo bem comum.” (...)

“A existência, em vastas regiões, do fenômeno da marginalização é prova da não realização do bem comum; entre outras causas, a marginalização tende a crescer na medida em que as grandes decisões são tomadas em função dos interesses de classes ou grupos, e não em função dos interesses de todo o povo.

A marginalização manifesta-se através de situações que favorecem os beneficiários privilegiados do despojamento, da paciência e da miséria dos outros. Ser marginalizado é ser mantido fora, à margem; é receber um salário injusto, é ser privado de instrução, de atendimento médico, de crédito; é passar fome, é habitar em barracos sórdidos, é ser privado da terra por estruturas agrárias inadequadas e injustas. Ser marginalizado é, sobretudo, não poder libertar-se dessas situações.

[...] Ser marginalizado é não dispor de representatividade eficaz, para fazer chegar aos centros decisórios as próprias necessidades e aspirações; é ser contemplado, não como sujeito de direitos, mas como objeto de favores outorgados na medida necessária à redução das reivindicações; é ser manipulado pela propaganda.”

Por isso, o general Frota, no seu livro, apontava que a maior parte dos Bispos compõe a “esquerda clerical”, são favoráveis ao socialismo democrático. Escreveu o horrendo General Frota:

“A esquerda clerical transforma a XV Assembleia Geral da CNBB em arena de debates essencialmente políticos, para atacar o regime e o sistema sociopolítico vigentes.”

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