O Ministério do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2), uma resolução que edita a existência de uma Câmara Consultiva Temática retirando do grupo a participação de órgãos ambientais e modificando a atribuição principal que deixa de ser implementação de ações de prevenção e passa a ser “qualificação de dados”.

A reportagem é de Aldrey Riechel, publicada por amazonia.org.br, 02-06-2022.

Segundo o coordenador Jurídico da Política por Inteiro, Fabio Ishisaki, há alguns pontos preocupantes na nova versão do texto. A primeira é a retirada de órgãos ambientais da composição Câmara Temática, já que na versão anterior participavam Ibama e ICMBio como membros, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Defesa. A nova versão retira os órgãos ambientais e inclui ainda o Ministério da Defesa, da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outro ponto, segundo Fabio é que “ampliaram escopo. Antes era somente para implementar ações de prevenção/combate aos incêndios florestais. Pela nova norma dizem que é para “qualificar dados” sobre desmatamento e incêndio. Além disso, trazem expressamente que o objetivo é diferenciar o que é crime ambiental e o que é atividade lícita via “base de dados oficiais já existentes””, explica.

A decisão é vista com desconfiança, já que o governo federal tentou, por diversas vezes, controlar ou descredibilizar os dados ambientais. Para o diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin, “o governo vem tentando controlar os dados ao invés de controlar o desmatamento. Tenta sufocar e criar dúvidas sobre os dados já consolidados para tentar melhorar sua imagem em um momento em que o mundo está olhando para o país esperando ações efetivas para diminuir os altos índices de desmatamento”.

O documento não deixa informações de como esses dados seriam qualificados, já que atualmente a divulgação dos dados ambientais de desmatamento e queimadas são públicos e já são objetos de estudos de diversos órgãos e instituições. “Responsabilidade penal ambiental depende de uma pessoalidade, conduta específica de alguém. Dados sobre desmatamento e incêndio, por si só, não responsabilizam alguém. São somente algo a mais. Em outras palavras, você não delimita o que é (ou não) crime só por dados.”, explica Fábio.

Bolsonaro versus INPE

Os dados de monitoramento dos biomas brasileiros e de queimadas são divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), atrelado ao ministério de Ciência e Tecnologia, mas desde o começo do seu governo, Jair Bolsonaro vem tentando controlar as informações. Em julho de 2019 ele afirmou que os dados que apontavam um aumento do desmatamento da Amazônia eram mentirosos. Ricardo Galvão, na época diretor do INPE, saiu em defesa do órgão e foi exonerado do cargo logo em seguida.

Também houveram atrasos na divulgação dos dados oficiais, inclusive para não coincidirem com a data da realização da Conferência do Clima em 2021, realizada na Escócia. Durante a gestão de Bolsonaro, o órgão de pesquisa passou ainda por uma série de reduções orçamentárias e em 2021 fechou o ano com o menor orçamento dos últimos 10 anos.

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