07 Abril 2022
A guerra não é com eles. As armas, os desfiles e as proclamações bélicas tingidas de patriotismo também não. Aqueles que hoje se recusam a fazer parte dos Exércitos da Rússia e da Ucrânia não estão sozinhos. Os objetores de consciência estão presentes em quase vinte países do Conselho da Europa que mantêm o serviço militar obrigatório. O destino desses antimilitaristas nem sempre chama a atenção das principais organizações europeias, hoje concentradas nos discursos de Guerra.
A reportagem é de Danilo Albin, publicada por Página/12, 04-04-2022. A tradução é do Cepat.
A batalha de Charis Vasileiou acontece nos tribunais gregos. O motivo está na recusa a fazer parte de um corpo militar. Esse cidadão grego vem de uma família pertencente às Testemunhas de Jeová, cujos membros se opõem por motivos religiosos a fazer parte do serviço militar obrigatório.
Em abril de 2020, Vasileiou pediu para realizar o serviço civil como substituição, considerado pela lei grega. No entanto, “o seu pedido foi rejeitado em março de 2021 pelo vice-ministro da Defesa Nacional, após a recomendação de uma comissão especial com participação militar, por considerar que suas crenças religiosas não são o resultado de uma escolha consciente”, destacam em um documento conjunto a Anistia Internacional, a Fraternidade Internacional de Reconciliação, a Internacional de Resistentes à Guerra, a organização alemã Connection e.V. e o Escritório Europeu de Objeção de Consciência.
Os obstáculos registrados na Grécia foram reunidos pela Anistia Internacional em seu último relatório sobre este país. Em 2021, “continuaram as graves violações dos direitos dos objetores de consciência ao serviço militar, como processos repetidos, multas e prisões”, destaca o órgão de direitos humanos.
Em uma resolução histórica, publicada no final daquele ano, o Comitê de Direitos Humanos da ONU “encontrou múltiplas violações do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos no caso do objetor de consciência Lazaros Petromelidis”, lembra a Anistia Internacional.
O caso da Grécia aparece em um detalhado relatório elaborado pelo Escritório Europeu de Objeção de Consciência. O referido documento, que foi enviado ao Parlamento Europeu, ao Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e para diversas autoridades estatais, reflete que ao longo de 2021 “muitos objetores de consciência, em vários países, enfrentaram perseguições, detenções, julgamentos em tribunais militares, prisões, multas, intimidações, agressões, ameaças de morte e discriminação”.
Entre esses países está a Turquia, “o único Estado membro do Conselho da Europa que ainda não reconheceu o direito à objeção de consciência”. Também foram detectadas ações contra os objetores na Armênia, Rússia, Ucrânia, Grécia, República de Chipre, Geórgia, Finlândia, Áustria, Suíça, Estônia e Lituânia, países em que o serviço militar é obrigatório.
“Mais uma vez, o direito à objeção de consciência ao serviço militar não é mencionado no último Relatório Anual da União Europeia sobre Direitos Humanos e a Democracia no Mundo, nem na correspondente proposta de resolução do Parlamento Europeu”, lamenta essa organização pacifista em seu relatório.
Hoje, a luta dos objetores atinge o cenário de guerra da Ucrânia. Tanto Kiev como Moscou forçam os jovens a realizar o serviço militar obrigatório, enquanto perseguem aqueles que se recusam a se juntar às fileiras de seus respectivos exércitos.
“Cada vez mais pessoas na Rússia e na Bielorrússia não querem participar da guerra contra a Ucrânia”, ressalta a organização pacifista alemã Connection e.V., que destaca que “também existem objetores de consciência” em território ucraniano. Todos eles passam por graves dificuldades, o que levou diferentes organizações pacifistas a lançar campanhas de apoio aos que se recusam a participar deste conflito.
Na Espanha, Insubmissão às Guerras lançou uma iniciativa na qual, entre outros pontos, estimula a “organização de uma rede europeia de apoio aos pacifistas e desertores que desobedeçam à guerra na Ucrânia e que sofram perseguições políticas”.
“Iremos desobedecer às leis espanholas e europeias quantas vezes for necessário para acolher pacifistas e desertores da Rússia e da Ucrânia em nossas casas”, proclama.
O relatório elaborado pelo Escritório Europeu de Objeção de Consciência coloca a Espanha entre os países que anularam a obrigatoriedade do serviço militar. O documento inclui a resposta oferecida pelo Ministério da Defesa, na qual se destaca que este país pôs fim ao chamado militar há 20 anos, ao mesmo tempo em que ressalta que “o direito à objeção de consciência é reconhecido na Constituição Espanhola, que foi ratificado pelo povo espanhol no referendo de 6 de dezembro de 1978, e sancionado por sua majestade o rei antes de 27 de dezembro de 1978”.
O relatório enviado pela Defesa omite qualquer alusão ao julgamento e prisão dos insubordinados, daqueles que não só se recusaram ao serviço militar, como também se negaram a cumprir qualquer pena substitutiva. Segundo dados da organização antimilitarista basca Kakitzat, 25.000 jovens se declararam insubmissos, “dos quais 1.670 acabaram na prisão”.
Em sua resposta ao Escritório Europeu de Objeções de Consciência, o Governo refere-se ao artigo 30º da Constituição que estabelece que “os cidadãos têm o direito e o dever de defender a Espanha”. Nele também está escrito que “a lei estabelecerá as obrigações militares dos espanhóis e regulamentará, com as devidas garantias, a objeção de consciência, bem como outras causas de dispensa do serviço militar obrigatório, podendo impor, quando for o caso, um serviço social substituto”.
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