Da Serra do Amolar (MS) à Barão de Melgaço (MT), comunidades pantaneiras resistem para continuar em meio a avanço de projetos de degradação da vida.
A reportagem é de Liana Coll, publicada por Le Monde Diplomatique Brasil, 29-11-2021.
Liana Coll é jornalista na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutoranda em Ciência Política na mesma universidade. Desenvolve também reportagens independentes, como o trabalho realizado no Pantanal, que contou com apoio da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira. Autora do livro Elite econômica e política: a filantropia empresarial como forma de constituir um governo dentro do governo, publicado pela editora Telha em 2021.
Leia a primeira parte “Exploração do Pantanal tenta varrer comunidades tradicionais do mapa” da reportagem.
Leia a segunda parte “Pantanal. 'Essa região nossa, não sei não se vai resistir'” da reportagem.
Próxima à comunidade da Barra do São Lourenço encontra-se a comunidade do Amolar. O nome Amolar vem das pedras de arenito que se encontram na região, utilizadas para afiar facas e outras ferramentas. Na comunidade, assim como na Barra do São Lourenço, se vive do que se planta ou se pesca, não há comércio. Chegando lá, próximo das 10h da manhã, parece não haver ninguém. As poucas famílias do local estão na lida da agricultura. Um dos poucos que está em casa é Linder Rodrigues Nogales. Não é por menos. Com um dos pés inchado, resultado de uma fratura e uma cirurgia que não parece ter resolvido o problema, ele não pode fazer muito esforço, e trabalha mais na volta de casa.
Imagem: localização da Barra do São Lourenço (MS) | Foto; reprodução
Imagem: na comunidade do Amolar, o rastro do fogo ainda é perceptível nos morros | Foto: Liana Coll
Linder vive sozinho atualmente. A esposa e dois filhos foram viver em Corumbá para que as crianças tivessem acesso à continuidade dos estudos. A única escola da região fica na Barra do São Lourenço, mas oferta apenas o ensino fundamental. “Minha família mora na cidade, porque não tem estudo aqui. Essa é a vida. Eu me acostumei no mato, como eu cresci aqui, meu ambiente é gostar daqui. A cidade pra mim até incomoda”, diz ele, comentando que gostaria de que houvesse mais oportunidade de estudo na região, para que a família ficasse perto.
Com 54 anos, Linder já foi pescador, isqueiro, piloteiro de barcos turísticos e trabalhou na mineração. Após sofrer um acidente e quebrar o pé, precisou parar. Vai todo o mês para Corumbá receber o auxílio e fica de 5 a 10 dias com a família. Com frequência, enquanto conversa, utiliza a frase: “é assim a vida: lutar”. Em sua casa, através de uma placa de energia solar, é possível conectar um carregador de celular e acender três lâmpadas, que ele mostra com orgulho.
Com a estiagem que está a Serra do Amolar, Linder diz que reza para o rio não secar. “Agora que deu a seca braba a gente fica até pensando no que vai fazer, porque se planta, tá seco, não chove. Todo dia eu rezo pra Deus que dê uma chuva e que esse rio não seja igual ao Taquari. Nós precisamos dele, não só a gente como milhões de pessoas que andam nele, que vivem nele, que pesquisam nele. Esse rio não pode secar, então a gente torce para que chova, que encha, nem que não encha para transbordar, mas pelo menos para cobrir os barrancos e dar os peixes. É assim a vida, tem que ter muita calma e paciência e como hoje está difícil, a pessoa se agonia, se apavora para sobreviver”, fala Linder.
Seu Linder tem dois filhos de criação também. Um deles é Nilo Malves, que vive com a esposa, Cecília Malves, em uma casa vizinha. Filho de mãe guató e pai descendente de alemão, Nilo viveu até os 11 anos na aldeia indígena Uberaba e depois se fixou na Serra do Amolar. Já Cecília é natural da cidade de Corumbá. Ambos são pescadores profissionais há 15 anos, mas já não têm na pesca o principal sustento. “De uns anos pra cá, já não dá mais para se sustentar com a pesca. A isca, do ano passado para agora, está bem difícil. Então a gente planta mandioca ali do outro lado [do rio], banana, milho, feijão, faz horta. E aqui no Amolar também oferecemos esse espaço pro pessoal do turismo vir, fazer almoço, passar o dia. E vendemos também a pedra de amolar”, relata Nilo.
Imagem: localização do município de Corumbá | Foto: reprodução
Imagem: falta de energia elétrica impossibilita que Cecília armazene insulina e faça o tratamento adequado para a diabetes e posto de saúde mais próximo está a mais de 200 quilômetros de navegação | Foto: Liana Coll
Nilo faz parte do combate ao fogo desde 2009. No ano passado, quando o incêndio chegou ao Amolar, ele atuou no controle das chamas, mesmo debilitado pela Covid-19. “Fui pro combate mesmo mal, mas me recuperei. No ano passado veio tudo junto, a pandemia e o fogo destruindo tudo”. O Pantanal, conta ele, sempre teve períodos de seca, mas a ação humana tem piorado a situação. “Os grandes fazendeiros desmatam muito”, aponta.
As dificuldades da seca, com consequências para a pesca e para a agricultura, no entanto, não são as únicas ameaças que enfrentam. Cecília é diabética e, naquele dia, 16 de setembro, estava com a medição da glicose passando dos 320. A referência para níveis normais de glicemia em jejum é até 99. “Não faz tratamento com insulina, Cecília?”. A resposta vem a ilustrar mais direitos negados à comunidade. “Aqui não tem energia, não tem como ligar geladeira, como é que vou armazenar a insulina?”. O posto de saúde mais perto da Serra do Amolar está em Corumbá, a 220 quilômetros de navegação.
Saindo do Amolar, cruzando o Rio São Lourenço e depois subindo o Rio Paraguai, em direção ao Mato Grosso, entramos em um dos seus afluentes: o Rio Cuiabá. Cerca de 420 quilômetros depois de sair da Barra do São Lourenço, voltamos a Barão de Melgaço (MT), cidade situada às margens deste rio. Contabilizando o percurso de ida e de volta entre esta cidade e as comunidades da Barra do São Lourenço e do Amolar, foram 26 horas de viagem. As condições dos rios ocasionaram em uma viagem, além de longa, perigosa. Por três vezes a pequena embarcação chocou com cangas de pedras e bancos de areia. Provavelmente devido ao choque, o tanque de gasolina rachou, resultando na perda de algumas dezenas de litros de gasolina.
Waldileno Xavier, condutor do barco, nasceu e se criou na beira do rio e há pelo menos 25 anos trabalha com a navegação. Os percalços da viagem, diz, são apenas alguns dos exemplos dos riscos que a navegação em um rio seco apresenta. “É sempre prazeroso navegar nos nossos rios, mas é muito triste hoje ver a questão da seca, que dificulta muito o trajeto. Locais que poderíamos fazer com seis horas de viagem passamos quase doze horas navegando, com um rio muito baixo de água, tanto o Rio Cuiabá, como o Rio São Lourenço e o Rio Paraguai”. Para ele, a alteração nos rios ocorreu de forma rápida. “De cinco a seis anos para trás comecei a observar que as mudanças acontecem de forma muito rápida. De um ano para outro, locais que eram navegáveis já não são mais”. A Usina Hidrelétrica do Manso (UHE-Manso), administrada por Furnas, construída na cabeceira do Rio Cuiabá, é apontada por ele como um dos vetores da seca na bacia.
Waldileno, que é um dos coordenadores da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, é de uma família de ribeirinhos da comunidade Piuva, uma das mais próximas à zona urbana da Barão de Melgaço. Na comunidade, um dos mais antigos moradores é o seu tio-avô, Ciro da Silva Taques, de 85 anos. Sentado à beira do rio, debaixo da sombra de uma árvore na manhã quente do dia 18 de setembro, que prometia chegar a 42 graus, o senhor diz que o calor está demais. “Parece que o sol até baixou”. Mas as mudanças no local, diz ele, não dizem respeito somente à temperatura.
Imagem: na comunidade Piuva, seca está fazendo até o gado morrer de fome, diz morador Ciro | Foto: Liana Coll
“Antes era bom demais, as coisas eram calmas. De uns 15 anos para cá diferenciou tudo. O movimento de peixe acabou. Antes a gente chacoalhava tripa [na água] e mexia a canoa de tanto lambari. Quando chovia, a água vinha, agora não tem jeito. Ave Maria, a água subia até lá em cima onde está a casa. Onde é essa barranqueira passava canoa e nós ia lá pra cima do morro fazer casa, passava três, quatro meses. Agora é tudo firme”.
Seu Ciro aponta para o entorno da casa, sorri e diz que o espaço já foi repleto de plantações, como batata, abóbora e cana. “Hoje não tem um pau de cana. Dá pra plantar mas não sai. Agora só na venda e caro demais, deus me livre. Acho que é por causa do combustível. Até gado tá morrendo de fome”.
Nas margens do rio, é possível ver o rastro do fogo. Com a vegetação queimada, a tonalidade predominante nos morros é o marrom. Em Barão de Melgaço, uma perícia realizada pela Polícia Federal do MT identificou a origem de um dos focos de incêndio em uma fazenda de criação de gado. A partir da queima de vegetação desmatada para criação de área de pasto, o fogo se alastrou. Estudo realizado pelo MP-MT e MP-MS identificou que, dos 286 pontos de ignição, 152 ocorreram em propriedades privadas.
“Pra que tacar fogo dessa maneira? A pessoa tem que ter consciência, ajudar o Pantanal, que é um lugar tão bonito, tão gostoso de se viver, de passear. Mas, hoje em dia, não dá gosto de ver tudo isso acabar”, lamenta Ivanildes Conceição Xavier de Oliveira, também moradora da Piuva. “Agora o que a gente precisa é ajuda. Ajuda do prefeito, ajuda de vereador. A gente não tem sequer uma visita. Isso vem deixando a gente até desanimada. Antigamente a gente plantava, colhia e hoje em dia não dá, principalmente com a secura e com o fogo. Aqui falta tudo”, conta.
Além das consequências da seca e do fogo, na região de Barão de Melgaço há outra situação extrema de danos ambientais, que atualmente conta com intervenção do Poder Judiciário. Durante 10 anos, entre 1943 e 1953, Barão de Melgaço tinha o nome de Chacororé, devido à baía de mesmo nome. Além da Baía de Chacororé, na região também está localizada a Baía Sinhá Mariana, que é alimentada por Chacororé. Ambas estão degradadas e com níveis de água baixos. Da comunidade tradicional do Acorizal, Edinalda Pereira do Nascimento, 31 anos, relata como vem presenciando a situação.
Imagem: localização de Barão de Melgaço | Foto: reprodução
“Nesses anos presenciei muitas mudanças no Pantanal, a maioria mudanças tristes. Quando éramos crianças sabíamos a época certa que a baía iria encher para nos banharmos. Era a alegrias das crianças, jovens e até adultos. Eu tinha uma vida difícil, porém feliz. Meus avós e tios plantavam muitas coisas, como arroz mandioca, milho, maxixe, melancia, cana, criavam galinha, algumas cabeças de gado e pescavam. Com o passar dos anos, vimos as coisas ficarem mais difíceis, com a construção da Usina do Manso nunca mais a baía encheu até a casa da minha vó, e chegou no ponto de no ano de 2020 secar totalmente, coisa nunca vista por nenhuma das três gerações – meus avôs, meus pais e eu”, relata.
Edinalda, que hoje mora em Várzea Grande e integra a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, diz que pela situação muito jovens têm ido para a capital buscar uma vida melhor, mas ela relata preocupação em manter viva a cultura das comunidades. Ela também aponta que com o chamado desenvolvimento veio ainda mais impacto. “A chegada do asfalto na BR, infelizmente mal planejado, impediu a circulação das águas até as baías da região. Hoje quase 100% de todas as baías estão secando ou estão secas. Isso já interferiu na pescaria das famílias, na plantação e no abastecimento de água da comunidade”.
Imagem: Edinalda durante ação da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira que arrecadou cestas básicas para comunidades tradicionais | Foto: acervo pessoal
Para Edinalda, cujo sonho é se formar e ajudar as comunidades, é preciso políticas públicas que as fortaleçam, para que jovens não precisem ir embora. “Nossas comunidades são guardiãs do Pantanal. Preservamos esse bioma, mas sozinhos não conseguimos, e a ganância do homem atrapalha ainda mais”, afirma.
O dano ambiental nas baías motivou outra Ação Civil Pública impetrada pelo MPMT. Nela, o órgão aponta sete motivos para a situação das baías. Dentre eles, a pavimentação da rodovia MT-040, que obstruiu o fluxo de água, as pastagens intensivas na região, o desmatamento e a dinâmica de operação da hidrelétrica do Manso.
Na ação, o MPE-MT cobra ações do Poder Executivo estadual para resolver a seca das baías. O processo está em andamento, e recentemente o juiz responsável concedeu liminar interrompendo o licenciamento de seis novas hidrelétricas no Rio Cuiabá, as quais se somariam à UHE-Manso, que opera desde o ano de 1999 nos municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Os impactos, conforme argumenta o Poder Judiciário, se espraiam regionalmente, incidindo, por exemplo, no baixo nível de água das baías.
A UHE-Manso, construída por Furnas, empresa brasileira de economia mista subsidiária da Eletrobras, e por consórcio das empresas privadas Odebrecht, Servix e Pesa, foi instalada tendo como um dos argumentos o controle das cheias no Cuiabá. Cerca de 700 famílias ribeirinhas foram desalojadas para a alocação do empreendimento. Os impactos são sociais, econômicos e ambientais, e não ocorrem apenas localmente. Conforme aponta estudo dos professores de Geografia e de Engenharia Civil da UFMT, Peter Zeilhofer e Rubem Mauro de Moura, a usina alterou o regime hídrico do rio, modificando também a qualidade e a vazão da água. Houve redução da vazão líquida entre 10 a 24% no Rio Cuiabá, no início da época de chuva. A vazão mínima para assegurar o início da inundação da planície onde estão as baías é uma das recomendações indicadas na pesquisa, mas não resolve demais impactos associados ao empreendimento.
Em audiência pública acerca da situação das baías, ocorrida em março de 2021, o professor do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, Ibraim Fantin da Cruz, apontou outro problema decorrente da hidrelétrica. Devido à barragem do Manso, disse, cerca de 70% dos nutrientes que chegariam ao Pantanal já não descem mais. Segundo o professor, o impacto é irreversível e, caso sejam instaladas novas hidrelétricas no rio, pode-se chegar a 90% de sedimentos bloqueados.
A degradação das baías é mais uma situação que traz consequências para as comunidades locais. Além dos impactos no que se refere ao abastecimento de água e da possibilidade da pesca, há perdas culturais. A baía de Chacororé é considerada sagrada, e de aproximadamente 40 comunidades tradicionais de Barão de Melgaço, 10 são influenciadas diretamente por sua água.
A expulsão das comunidades tradicionais, bem como a tentativa de criminalização e não reconhecimento delas, conforme o professor de História da Unemat e arqueólogo, Luciano Pereira da Silva, é um processo que vem desde a colonização da região. Além do extermínio direto, desde então ocorre um processo de tentativa de desterritorialização e de alijamento de direitos das comunidades, afirma o docente, que realiza pesquisas junto a estes grupos, especialmente pescadores.
O historiador aponta que, no século XVI, quando os primeiros europeus subiram o Rio Paraguai, tiveram início os conflitos bélicos e as infectações por doenças trazidas pelos brancos. No século XVII, os bandeirantes também foram responsáveis pelo extermínio de um grande contingente de povos indígenas. Um dos casos emblemáticos, lembra Luciano, foi narrado pelo francês Hercule Florence. O naturalista descreveu a matança de 500 indígenas da etnia Bororó e a captura de mulheres e crianças, encomendada pelo tenente-coronel Major Pereira Leite, proprietário da Fazenda Jacobina, na região de Cáceres.
Imagem: localização do Rio Paraguai | Foto: reprodução
Mais adiante, episódios como a Guerra do Paraguai (1864-1870) levaram indígenas às frentes de batalha ou a se deslocarem para o interior do Pantanal. Outro processo de expulsão, ocorrida com ribeirinhos, deu-se em 1975, quando houve uma grande enchente. “Nas pesquisas que realizamos em Cáceres, muitos deles falam que moravam no rio, foram retirados e não conseguiram mais voltar porque o local onde moravam foi transformado em fazendas”, aponta Luciano. Já na década de 1980, com a instalação das Unidades de Conservação, mais pessoas foram retiradas da beira do rio.
Imagem: seca nos rios formam praias e bancos de areia que tornam difícil a navegação | Foto: Liana Coll
“Existia uma população, que morava às margens do rio Paraguai e ao longo do tempo foi sendo removida de forma forçada”, diz Luciano, que também elenca uma série de tentativas recentes que convergem com esse projeto. Os pescadores da região de Porto de Morrinhos, por exemplo, foram ameaçados com uma operação do MPF e MPE que visava retirar ranchos das margens do rio. Existiam tanto estruturas de pessoas de alta renda, que as utilizam para lazer, como os barracos dos pescadores artesanais. “Quando essa questão chegou para os órgãos de repressão, não houve distinção e eles iam acabar por retirar tudo de forma indistinta”, aponta o professor.
A partir de um trabalho de mobilização e de pesquisa para reconhecimento dos barracos, palafitas e taboados como objetos que condicionam a reprodução de saberes e práticas tradicionais, houve a regulamentação do seu uso, publicada em Diário Oficial de 29 de dezembro de 2018. O reconhecimento vale para todo o estado do MT, e Luciano aponta ter sido seu trabalho mais relevante do ponto de vista de reconhecimento dos direitos de comunidades tradicionais, com impacto direto em suas vidas.
Outro projeto que ameaçou os pescadores partiu do governo estadual, com a tentativa de implantar a chamada Cota Zero. O projeto, apresentado em 2020, visava a proibição, por cinco anos, do transporte e abate de pescado no estado. Somente a modalidade do “pesque e solte”, a qual causa danos e estresse aos peixes, seria permitia. O projeto foi retirado após mobilização.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), propôs a criação de um sítio pesqueiro no rio Manso. O projeto, aprovado pela ALMT e sancionado pelo governador, proíbe a pesca profissional e difusa, e permite apenas a pesca turística – o “pesque e solte” – e de subsistência local, mediante cadastro de ribeirinhos em órgão competente. Pelo menos 200 famílias que têm na pesca o principal meio de subsistência na região serão diretamente impactadas. Além disso, com a proibição da pesca difusa, aquela que é praticada eventualmente, geralmente para obter a proteína do almoço ou da janta, a lei afetará também a segurança alimentar de outras famílias.
Para Luciano, essa é uma forma de implantar de forma fragmentada o Cota Zero. “Invariavelmente os pescadores estão passando pelo risco de serem extintos. Se corta o trabalho deles, vão ter que se virar com outra coisa, não vão ser mais pescadores”, afirma. O historiador avalia que o estado do MT está devendo muito em relação à cultura das populações locais, constituídas de 41 povos indígenas, 75 comunidades quilombolas e 13 colônias de pescadores.
“É como se as comunidades não existissem”, define a integrante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Claudia Sala de Pinho, ao comentar a pressão sofrida pelas populações decorrente da instalação dos empreendimentos que afetam o território. “A gente vê tudo isso como uma forma de pressão para o esvaziamento populacional do Pantanal”, sintetiza.
Na articulação da Rede, Claudia e os demais coordenadores – Pedro Ponce, Leonida Souza e Waldileno Xavier – trabalham em ações de conscientização dos direitos das comunidades e levantamentos sobre suas condições, além de articularem junto aos grupos ações emergenciais, como campanhas de arrecadação de alimentos. “Nosso posicionamento sempre foi e sempre será em defesa da vida das comunidades tradicionais, para que nenhuma comunidade seja obrigada a sair do seu lugar, seja obrigada a ver seu território devastado por qualquer uma dessas ações que não levam em conta que existe comunidades tradicionais no Pantanal, que existe gente. A gente precisa ver o Pantanal com as pessoas que sempre habitaram o Pantanal. Essa é a realidade”, indica.
Imagem: Claudia Sala de Pinho explica que está em curso um projeto para eliminar as populações tradicionais do Pantanal | Foto: Liana Coll
Claudia presidiu o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de 2018 até agosto de 2021, conselho que chegou a ser extinto por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Ela explica que está em curso um projeto de esvaziamento populacional das comunidades pantaneiras, as quais são a “última barreira na defesa da vida e na defesa da biodiversidade do Pantanal”.
As sucessivas tentativas de marginalização não impedem, no entanto, que comunidades tradicionais sejam aquelas que recorrentemente denunciam crimes ambientais. Foram pescadores, por exemplo, que denunciaram por mais de uma vez a mortandade de peixes nas proximidades de hidrelétrica em Sinop, no norte do estado, causada pela operação do empreendimento. Em janeiro de 2021, o povo Chiquitano apontou crimes ambientais no Rio Tarumã, em Porto Esperidião. Em março de 2021, quilombolas da comunidade Jejum, em Poconé, denunciaram a contaminação por agrotóxicos e o desrespeito das fazendas vizinhas à distância mínima de 90 metros para pulverização do veneno. Em junho, ribeirinhos registraram a matança de jacarés nas proximidades do Porto Jofre.
São inúmeros exemplos de um grande conjunto de denúncias em relação aos crimes, que também são vetores de pressão às comunidades tradicionais, cuja conexão com o meio ambiente é indispensável para sua reprodução econômica, social, religiosa, transcendental e cultural, conforme indica o Decreto nº 6.040/2007, que reconhece os Povos e Comunidades tradicionais brasileiros.
Algumas das ameaças, no entanto, são paradoxalmente amparadas pelo Estado, seja pela vinculação a grupos do agronegócio, da mineração, do ramo logístico e hidrelétrico, seja por omissão e negligência aos direitos destas populações. Na disputa por projetos para a região, há, por um lado, atores que tentam posicionar a região como rota estratégica dentro do mercado de commodities, em sinergia com o governo federal e estadual. Neste, os Poderes Executivos frequentemente são chefiados por representantes destes setores.
De outro lado, comunidades, pesquisadores e atores do judiciário evidenciam a destruição do bioma e a vulnerabilização das comunidades dentro desse modelo. E buscam articulação para resistir pautando um projeto de desenvolvimento compatível com a preservação do bioma, o que beneficia não só as comunidades pantaneiras, mas a população como um todo. O Pantanal, considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), é a maior planície alagada do mundo e já perdeu 75% da sua água desde 1985, segundo o MapBiomas. As condições de intensificação de eventos extremos, associadas às mudanças climáticas e a projetos predatórios de desenvolvimento, lançam as comunidades e redes de parceiros em uma corrida contra o tempo.
É uma disputa desigual, mas conforme Claudia, é uma disputa da qual não se pode abrir mão. “Nós acreditamos que nossos antepassados constituem as águas desse Pantanal, constituem as árvores, o ar, as pedras. Tudo que existe no Pantanal continua sendo a presença dos nossos ancestrais na região. E nós vamos fazer a resistência para continuar. A nossa forma hoje de resistir é dizer: eu existo, eu estou aqui no mapa”.