26 Outubro 2021
Na próxima quinta-feira, 28 de outubro 2021, 17h, no canal do Youtube do OLMA, acontece mais uma edição do Diálogos em Construção, com o tema: “Paraísos Fiscais - Um Sujeito Oculto da Economia Submersa Vem à Tona, Clamando por Informação”.
O tema é incômodo, precisamente por envolver ocultação de riqueza e tratamento privilegiado aos rendimentos domiciliados à margem da tributação de origem, das obrigações cambiais, do controle da circulação etc; e principalmente da licitude da origem e destino do dinheiro aí operante. O autor de “A Riqueza Oculta das Nações” (Gabriel Zucman) estima envolver algo como 15% do PIB da União Europeia e, no caso da América Latina, cerca de 60% do PIB, com consequências sobre desigualdade tributária e crise econômica muito graves.
No presente, o tema vem à tona por duas vias:
1) a tributação mínima dos paraísos fiscais, acordada pelo G7 em junho de 2021, ora objeto de acordo ampliado pela OCDE para 163 países (outubro de 2021);
2) revelações sobre personalidades políticas e de empresários brasileiros sob investigação do consórcio jornalístico - “Pandora Papers”. Mas tudo isto passa por certa atmosfera de mistério, que requer algum esclarecimento prévio.
Há ligação entre estas duas vias citadas. O Consórcio Investigativo ("Washington Post", "The Guardian", "El País" etc, contando no caso brasileiro com a Revista Piauí – mensal), está seguindo uma trilha aberta pelo próprio G7 em junho de 2021. Na ocasião, chegou-se a um acordo preliminar dos chefes de Estado e de governo das sete maiores economias capitalistas do mundo (EUA, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália e Canadá) para estabelecer certo controle sobre empresas multinacionais operantes em paraísos fiscais.
Tal acordo preliminar, diga-se de passagem, muito mal divulgado no Brasil, consistiu na proposta de uma taxa de imposto de renda mínima global, inicialmente sugerida em 21% pelo Presidente Biden e depois reduzida a 15%, a ser aplicada às pessoas jurídicas internacionais. Estas passariam a ser obrigadas a produzir uma espécie de declaração de renda multinacional consolidada para o espaço de operação da empresa. E, nessa declaração obrigatória, aplicar-se-ia aos paraísos fiscais uma taxa mínima sobre todos os lucros ali declarados, devolvendo-se, aos países credores das operações lucrativas na origem, as diferenças de créditos tributários evadidos por conta das baixíssimas tributações vigentes nos espaços de “paraíso”.
É nesse contexto que interpretamos o papel revelador dos “Pandora Papers”, preparando caminho a uma proposta global até mais ambiciosa e enfrentando interesses múltiplos, a que se procura “dar o nome aos bois”.
Para o evento de outubro, estamos convidando duas personalidades que muito têm a contribuir pelo papel que ora desempenham nos seus respectivos espaços de atuação. Wellington Leandro da Silva, Ex-Presidente e atual Conselheiro do COFECON Coordenador do Fórum sobre a Desigualdade Social, e Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro da CBJP. Quem fará a medicação será Guilherme C. Delgado, Economista, pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisas Aplicadas – Ipea e membro da equipe do Diálogos em Construção.
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