01 Dezembro 2020
O Brasil tem 283 mil ações sobre crimes ambientais registradas na Justiça há pelo menos 20 anos. Só na região amazônica foram identificados 54,6 mil processos. Os dados são de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram divulgados durante a primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
A reportagem é de Marcos Furtado, publicada por ((o))eco, 29-11-2020.
O relatório, que leva em consideração a série histórica desde 2000, apontou que mais da metade das ações é de danos ambientais (110 mil) é de infrações contra a fauna e a flora (41,5 mil).
Na Amazônia, região que vem sofrendo com o aumento das queimadas e desmatamento nos últimos anos, o levantamento apontou que a maior parte das ações registradas também foi de danos ambientais (32,7%). Os crimes contra a flora (22,2%) e a poluição (12%) correspondem ao segundo e terceiro motivos que mais se repetem na Justiça, respectivamente.
O Pará foi o estado da região que liderou o número de ações relacionadas à temática ambiental. De acordo com o CNJ, mais de 20 mil processos direcionados ao território paraense apareceram no levantamento. O estado também vem liderando os resultados do Deter, sistema do INPE que faz o alerta de alterações na cobertura florestal. Em setembro, oito unidades de conservação do Pará ficaram entre as 10 mais desmatadas da Amazônia.
Mato Grosso (14,2 mil ações), Rondônia (7,2 mil), Amazonas (5,7 mil) e Maranhão (2,8 mil) completam a lista dos 5 estados com mais processos abertos contra crimes ambientais.
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CNJ identifica 283 mil ações sobre crimes ambientais na Justiça - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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