A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esclarece que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020. O texto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal e regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A nota é publicada por Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Eis a nota.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.

A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.

Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.

Brasília, 12 de setembro de 2020

Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG
Presidente

Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente

Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente

Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral

Leia mais

• CNBB age contra ruptura após ala oferecer apoio a Bolsonaro
• Bolsonaro quer subsidiar conta de luz de igrejas
• Igrejas devem mais de R$ 460 milhões ao governo
• Perdão a dívidas de igrejas, a nova barganha que avança no Congresso
• A bancada evangélica representa de fato seus fiéis?
• Brasil. A cada hora nasce uma nova organização religiosa
• Novo megatemplo ilustra disputa de igrejas em SP para mostrar poder
• Com fortuna de R$ 2 bilhões, Edir Macedo é o pastor evangélico mais rico do Brasil, diz revista
• O dinheiro e as dádivas no neopentecostalismo. Entrevista especial com Drance Elias da Silva