Meta da Agenda 2030 para acabar com a violência contra crianças requer mais empenho, apesar das leis existentes

Relatório sobre a situação mundial do combate à violência contra crianças em 2020 mostra avanços em vários países, mas alerta para a urgência no incremento de medidas para alcançar uma das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU. A meta 16.2 da Agenda é explícita: “Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças".

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.

Alcançar essa meta requer um enorme empenho. O Informe estima que, no mundo, a cada ano uma em cada duas crianças entre 2 e 17 anos seja vítima de algum tipo de violência. Cerca de 300 milhões de crianças, entre 2 e 4 anos, são submetidas frequentemente a punições violentas por parte de seus cuidadores. Cerca de 120 milhões de meninas tiveram algum tipo de contato sexual contra a sua vontade antes de completarem 20 anos de idade. A violência emocional afeta uma em cada três crianças.

A pandemia do coronavírus elevou, em muitos casos, aqueles dados. O fechamento de escolas trouxe consequências para 1,5 bilhão de estudantes em idade escolar. “A circulação restrita, a perda de renda, o isolamento geraram níveis mais elevados de estresse e ansiedade em pais, cuidadores e filhos”, aponta o relatório assinado pela Organização Mundial da Saúde, Unicef, Unesco e a organização End Violence against Children.

“Crianças expostas a episódios de violência correm maior risco de desenvolver transtornos mentais e de ansiedade; comportamentos perigosos, como abuso de álcool e drogas, tabaco e práticas sexuais inseguras; doenças crônicas”, além de gerar “problemas sociais, incluindo baixo desempenho escolar, maior participação em atos de violência e delinquência”, destaca o texto.

O documento traz, inclusive, um cálculo do que representa arcar com tais recorrências. “Nos Estados Unidos da América, o custo vitalício do abuso infantil em um ano é estimado em 428 milhões de dólares (cerca de 2,2 bilhões de reais), e no Leste Asiático e no Pacífico as consequências do abuso às crianças têm custos econômicos equivalentes a 1,4% a 2,5% do produto interno bruto anual da região”.

Embora 80% dos países congregados à ONU indiquem que desenvolveram um plano nacional de prevenção da violência contra crianças, apenas um quinto conta com um plano com todo o financiamento necessário para combater a violência contra crianças e com o estabelecimento de metas.

Segundo o relatório, 88% dos países declararam que promulgaram leis de combate à violência contra crianças, e quase a totalidade indicou que contam com legislação que controla o acesso da população civil a armas de fogo. Leis que proíbem o castigo corporal existiam em 79% dos países, enquanto 64% tinham leis contra a presença de armas nas escolas. No entanto, mostra o informe, a percepção de que violadores dessas leis seriam sancionados foi de apenas 47% no total.

O relatório conclui que é preciso tomar medidas urgentes e radicais para somar aos esforços de prevenção da violência, “se quisermos acabar com todas as formas de violência contra crianças até 2030”. Embora países tenham implementado programas de prevenção à violência e de serviços de apoio às vítimas da violência infantil, há o reconhecimento de governos que precisam intensificar seus esforços.

O relatório pode ser acessado aqui.

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