22 Julho 2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerada uma derrota do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.
A reportagem é de Erick Gimenes, publicada por Brasil de Fato, 21-07-2020.
Conforme o relatório, de autoria da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os 10% atuais seguem sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.
Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.
O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais.
Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação. Para que isso aconteça, é preciso que o Senado também aprove a PEC. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara.
A aprovação é uma derrota do governo que, embora ausente da discussão desde o ano passado, tentou abocanhar metade da complementação para financiar um “voucher-creche” no âmbito do Renda Brasil, um programa assistencial ainda a ser criado para substituir o Bolsa Família.
Ao se ver vencida, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu e fechou acordo com congressistas em troca de apoio para reformular o Renda Brasil em outra votação. A negociação com membros do governo foi conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.
O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.
De onde sai o dinheiro?
O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.
Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.
Derrota do governo
O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas, ao longo da última semana, para não votar o relatório da Professora Dorinha.
A primeira investida foi no sábado (18), quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários, no sábado (18), que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indica a fonte do recurso. Reprimida por Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.
Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.
Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.
Leia mais
- Base Nacional Comum Curricular – O futuro da educação brasileira. Revista IHU On-Line, Nº 516
- Do ethos ao business em tempos de “Future-se”. Revista IHU On-Line, Nº 539
- Paulo Freire. Pedagogo da esperança. Revista IHU On-Line, Nº 223
- O “investimento” federal no Fundeb vai sair das barrigas famintas dos alunos. Entrevista especial com Daniel Cara
- O ensino a qualquer custo e a falta de compromisso com a educação brasileira. Entrevista especial com Daniel Cara
- Senador pede prisão de Weintraub e seu afastamento imediato do MEC
- Bolsonaro dá poder para Weintraub impor reitores durante a pandemia
- Comunidade acadêmica critica MP 979, que muda escolha de reitores: ‘Inconstitucional’
- Abraham Weintraub, um segundo ‘olavete’ no MEC para gerir a “terra arrasada”
- Orçamento do MEC regride uma década com Bolsonaro e Weintraub
- Weintraub propõe a universidade amordaçada
- Deputados, advogado e ex-reitor denunciam Weintraub após nota divulgada pelo MEC
- Irmãos Weintraub defendem adaptar teoria de Olavo de Carvalho para vencer a esquerda
- “Esse vai ser um período mais do que perdido para a educação", afirma Daniel Cara
- Educação, o primeiro ‘front’ da guerra cultural do Governo Bolsonaro
- ‘Vouchers vão gerar um apartheid educacional’. Entrevista com Roberto Leher
- “Professores terão que mudar seu jeito de ensinar depois da quarentena”
- Castells debate pandemia, público e educação
- “O ensino a distância corre o risco de piorar as desigualdades”. Entrevista com Pascal Plantard
- A educação redefinirá o futuro do Brasil. Entrevista com Jaime Giolo
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Em derrota do governo, Câmara dos Deputados aprova o Fundeb permanente - Instituto Humanitas Unisinos - IHU