Comunidade acadêmica critica MP 979, que muda escolha de reitores: ‘Inconstitucional’

Entidades prometem ir à Justiça para barrar ação do governo federal que fere autonomia das instituições de ensino.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 10-06-2020.

Organizações que representam a comunidade acadêmica repudiaram, em nota divulgada nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 979/2020, editada por Jair Bolsonaro, que dá ao ministro Abraham Weintraub o poder de designar os reitores das universidades federais. O teor da MP é considerado inconstitucional e fere a autonomia das instituições.

Na nota, o Sindicato dos Docentes da Universidade de Brasília afirma que o governo federal aproveita da pandemia do novo coronavírus para dar um “golpe” nas instituições de ensino federal. “Diante dos péssimos índices de apoio popular e de ter sido confrontado nas ruas, no último domingo (7), a estratégia do governo passa a ser intimidar as universidades com a adoção de medidas autoritárias e claramente inconstitucionais”, critica a entidade. 

Com a MP 979, Weintraub pode nomear até 22 reitores federais. Universidade de Brasília seria uma das afetadas. Foto: EBC.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10), a MP determina que o Ministério da Educação fará a nomeação de reitores das universidades federais e de outros institutos federais de ensino, por período temporário e sem consultar a comunidade acadêmica.

‘Provocação’

Em entrevista à GloboNews, João Carlos Salles, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), classificou a medida provisória como uma “provocação” e “ataque” do presidente Bolsonaro.

O motivo, segundo ele, é o fato de ter caducado a MP 914/2019, último dia 2, que dava a Bolsonaro a prerrogativa de escolher o nome do reitor dessas instituições federais.

“A medida é um ataque à autonomia das universidades. É um absurdo, que desrespeita a comunidade universitária. Sem a anuência das instituições, sem a listra tríplice, serão colocados interventores. A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) já sofre com isso”, alertou.

Ilegalidades

Com a MP 979, Bolsonaro muda a atual regra, pela qual professores, alunos e funcionários das unidades federais indicam nomes para a reitoria das universidades públicas, que comporão uma lista com os três mais votados, de onde sai o nome a ser confirmado pelo presidente para um mandato de quatro anos.

Neste cenário, Weintraub poderia intervir na gestão de 22 instituições federais que realizam suas eleições ainda neste ano. Entre elas, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a medida é “natimorta”, ou seja, nasce sem legalidade. “Ela é evidentemente inconstitucional, afrontando o artigo 207 da Carta, que é expresso: as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, explicou.

Para a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), reitera que Bolsonaro fere a Constituição ao tomar uma atitude monocrática, sem consultar a comunidade acadêmica.

“Nós, entidades de educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja suspensa e declarada inconstitucional”, acrescenta a nota.

Além da ANPG, a Andife e o sindicato dos docentes prometem entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar medida do governo Bolsonaro. 

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