"Enquanto os analistas econômicos se dividem discutindo se os preços são adequados ou abusivos, um grupo de consumidores, Public Citizen, alerta a sociedade e lembra que a Gilead Sciences recebeu mais de US$ 70 milhões em recursos públicos para o desenvolvimento do medicamento", escreve ​Jorge Bermudez, médico, pesquisador da Ensp/ Fiocruz, membro do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em acesso a medicamentos, em artigo publicado por Fiocruz, 01-07-2020.

Eis o artigo.

É fato notório que o mundo tenta se unificar na busca de soluções, nem sempre fáceis, pois sujeitas às naturais tensões entre blocos e países, para assegurar o acesso a tecnologias que possam ser efetivas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 – aqui incluídos medicamentos, vacinas, métodos e reativos diagnósticos e outros produtos – desde a Declaração de Emergência em Saúde Pública pela OMS, em 30 de janeiro de 2020, seguida, no Brasil, da decretação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em 3 de fevereiro de 2020. No Brasil, ainda, outros atos se seguiram, declarando transmissão comunitária em todo o território nacional e reconhecendo o estado de calamidade pública. A esse respeito nos manifestamos analisando o panorama mundial e as expectativas ou perspectivas no Brasil.

Hoje sabemos que se encontram em andamento cerca de 140 estudos de vacinas, com 15 em ensaios clínicos, e 700 ensaios com cerca de 200 medicamentos, embora ainda não tenhamos certeza da aprovação de qualquer produto como tratamento mais adequado para a Covid-19, com diversos protocolos sendo implementados em grandes centros de tratamento pelo mundo afora.

Exatamente por não haver ainda esse medicamento selecionado como a escolha, com especulações de grandes proporções, queremos chamar a atenção para três fatos anunciados nesta semana, relacionados a um dos produtos que se encontra em fase experimental, mas cujo fabricante é detentor da patente e vem se manifestando nos meios de comunicação de maneira bastante ostensiva.

A empresa farmacêutica norte-americana Gilead Sciences anunciou em 1/5/2020 que seu produto Remdesivir tinha recebido a Autorização para Uso Emergencial pelo FDA dos EUA para o tratamento da Covid-19 (ver aqui e aqui), anunciando também, quase em seguida o sublicenciamento para cinco produtores genéricos e autorizando a distribuição para 127 países, excluindo o Brasil e outros países de renda média, praticamente a totalidade da América Latina (ver aqui e aqui).

Outros países seguiram na mesma direção que os EUA, como Reino Unido, Japão e, mais recentemente, União Europeia, também aprovaram a autorização para o uso Emergencial do Remdesivir em seus sistemas de saúde.

Anunciado na edição de 29/6/2020 do New York Times, foi tornado público um arranjo pelo fabricante com o governo dos EUA, que estabelece um acordo não usual, com preços inegociáveis e prioridade para pacientes norte-americanos, para fornecimento do Remdesivir pelo preço de US$ 520 o frasco, ou US$ 3.120 pelo curso de tratamento, para hospitais com pacientes internados por empresas de seguro privadas, e US$ 390 por frasco ou US$ 2.340 por curso de tratamento, para pacientes com seguro financiado pelo governo ou para aqueles em outros países com sistemas nacionais de atenção à saúde. A Gilead Sciences prevê que, até setembro, toda a produção será destinada aos EUA, correspondendo a mais de 500 mil cursos de tratamento. Enquanto os analistas econômicos se dividem discutindo se os preços são adequados ou abusivos, um grupo de consumidores, Public Citizen, alerta a sociedade e lembra que a Gilead Sciences recebeu mais de US$ 70 milhões em recursos públicos para o desenvolvimento do medicamento.

Em reportagem do site de notícias de saúde Stat, Daniel O’Day, CEO da Gilead, publicou também em 29/6, uma carta aberta com sua justificativa para o preço estabelecido, alegando que países menos desenvolvidos poderiam aproveitar os preços das empresas genéricas sublicenciadas. É válido aqui deixar muito claras as diferenças entre custos e preços e a maneira arbitrária com que a própria empresa justifica como chegou a essa determinação de preços para o Remdesivir.

Esperava-se e especulava-se que o Remedesivir seria colocado disponível ao preço estimado em US$ 4,5 mil pelo curso de tratamento de dez dias. Dessa maneira, a divulgação pública do preço anunciado deixa clara uma estratégia de marketing do fabricante. Como mencionado, a Gilead anuncia o preço de US$ 2.340 pelo curso de tratamento, omitindo, entretanto, que esse valor está relacionado com um curso de cinco dias, sendo esperado no tratamento de Covid-19 um curso entre cinco e dez dias, Assim, o anúncio da Gilead não deixa surpresa com relação às especulações anteriores sobre qual seria o preço cobrado pela disponibilização do produto no mercado mundial. A maioria dos nossos países, excluídos do Acordo da Gilead com os produtores genéricos, não vai poder arcar com essas contas, de maneira que, além de enfrentar a pandemia, teremos que enfrentar os preços abusivos.

Ainda para encerrar as notícias desta semana relacionadas com o Remdesivir, foi anunciado em 30/6/2020, no jornal The Guardian que os EUA compraram virtualmente todo o estoque do Remdesivir para os próximos três meses, impedindo assim que qualquer outro país no mundo tenha acesso ao medicamento, num ato que lembra a iniciativa de América first e até a invocação da Lei de Defesa da Produção para bloquear a exportação, pelos EUA, de produtos essenciais aos seus cidadãos.

Esse precedente de atuação unilateral norte-americana tem causado apreensão em outros países, exatamente no momento em que o mundo se debruça na busca de soluções multilaterais que incluam o acesso a tecnologias na vigência da pandemia, como bens públicos globais, em que soluções de cooperação possam superar as desigualdades e que possamos construir um mundo mais solidário.

Globalmente, cabe o receio de que esse tipo de iniciativa, hoje, para um produto licenciado para uso experimental pode ser seguido também no caso de produtos liberados como efetivos, vacinas ou outras tecnologias.

Entretanto, a prática e direcionamentos políticos de governantes, em vários países, nos mostram que a solidariedade não é um termo que se encontra presente no vocabulário de muitos e que o desprezo pelos mais vulneráveis ainda persiste, com toda a dor e o sofrimento causados pela pandemia.

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