19 Mai 2020
Defensoria Pública da União entrou com recurso para adiar o exame.
A reportagem é publicada por Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 18-05-2020.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação assina solicitação coletiva de suspensão do calendário do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Ao lado de dezenas de organizações da sociedade civil, "exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização."
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio. Em abril, a DPU obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), pelo desembargador Antônio Cedenho. A Defensoria, no entanto, recorreu ao TRF nesta segunda-feira.
O pedido da DPU é endossado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), que ingressaram na ação como "amicus curiae".
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação citou à reportagem número de casos e mortes causados pela pandemia no Brasil e as recomendações de órgãos pela suspensão do exame, como o Tribunal de Contas da União (TCU). "Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional', manifesta a Campanha ao jornal. Órgão técnico do TCU se manifestou a favor do adiamento do Enem por considerar que a manutenção da data pode ocasionar desigualdades, revelou o O Globo.
Eis a solicitação.
Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do Enem
Como todos os países do mundo, o Brasil vive a situação da pandemia oriunda de Covid-19. No contexto nacional de profundas desigualdades sociais e econômicas suas consequências são e serão nefastas, sobretudo para a imensa maioria da população que vive em condições precárias.
No campo das políticas educacionais os prejuízos são muito grandes considerando as dificuldades que já enfrentam crianças, jovens e adultos em um sistema que nunca honrou o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.
Especificamente no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica, coloca-se uma situação-limite com a necessidade de realização do ENEM e dos vestibulares para prosseguimento dos estudos.
As desigualdades sociais refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas.
A posição do CNE/Conselho Nacional de Educação foi explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020.
A propaganda que vem sendo veiculada pelo governo federal acerca do ENEM, induz a população a grande erro de avaliação da realidade. O texto publicitário é exatamente o contrário do que ele prenuncia: a realização dos exames nas datas previstas, antes da pandemia, impedirá que milhares de jovens tenham a possibilidade de seguir seu caminho para o ensino superior se considerarmos a vulnerabilidade das redes e precariedade de condições de trabalho de professores.
Estes jovens e adultos são obrigados a ir à luta todos os dias, muitos dos quais em espaços precários de trabalho, mesmo durante a situação atual.
Estar fisicamente na escola e contar com a presença de professores, na exígua carga horária de 800 horas-anuais, é o mínimo que o país tem que oferecer aos jovens e adultos brasileiros antes de submeterem-se ao maior exame público e nacional que demarca o futuro de milhões de brasileiros.
Assim sendo, a sociedade brasileira, ora representada pelas entidades abaixo-assinadas, exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização.
Assinam o Documento:
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ALB - Associação de Leitura do Brasil
ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
ANDES/SN -Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)biográfica
ANPUH – Associação Nacional de História
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNTE – Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação
CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FNPE- Fórum Nacional Popular de Educação
FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor
FORPIBID-RP – Fórum de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
MNDEM - Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
PROIFES- Federação
Rede Emancipa
REPU – Rede Escola Pública e Universidade
SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia
SOBAMA- Associação Brasileira de Atividade Motora Adaptada
UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNE - União Nacional dos Estudantes
APOIO:
ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ADUFRGS - Sindical
AESUFOPE - Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul
AJD/RS - Associação de Juristas pela Democracia do Rio Grande do Sul
AJURD - Associação de Juristas pela Democracia
ANPAE/AL - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/Seção Alagoas
ANPAE/DF - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/DF
ANPAE/MG - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/MG
APG/FE - UNICAMP - Associação de Pós-graduandos da Faculdade de Educação da Unicamp Pessoal
APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná
APRECE - Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará
ASSERGS - Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Mães e Pais pela Democracia
Avante-Educação e Mobilização Social
CAJUEIRO - Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
CPERS Sindicato - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Comitê Territorial Baiano de Educação Integral
CUT - Central Única dos trabalhadores
EMPesquisa - Rede Nacional de Pesquisas sobre Ensino Médio
ExNEPE - Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia
FDE - Fórum Distrital de Educação
FEEPB - Fórum Estadual de Educação da Paraíba
FEEMA - Fórum Estadual de Educação do Amazonas
FEPE-SC Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina
FEERJ - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
FORMANCIPA - Formação Integrada e Emancipadora de Acesso a Educação Superior - FE/UNB
Fórum Distrital de Educação/DF
Fórum Estadual Popular da Educação do Espírito Santo
Fórum Estadual de Educação do Ceará
Fórum Estadual de Educação da Paraíba
Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
FNAES - Fórum Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Instituto Paranaense de Cegos
GEPPF-UEMS-UFGD - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Formação de Professores
GEPEJ/ UFJ - Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais e Juventude
GEPEX/UNIOESTE - Grupo de Pesquisa sobre Educação e Sexualidade
GPEM - Grupo de Pesquisa Ensino Médio - UEL
GEPPECI - Grupo de Estudos e Pesquisas em Pedagogias e Culturas Infantis - UFAL
GEPOC - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Cidadania/UFU-Pontal
GEPPOPE - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas, Formação Docente e Práticas Educativas - UFU/Pontal
GEPIJUF - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Infâncias, Juventudes e Família
GESTRADO/FAE/UFMG -Grupo de Estudos de Política Educacional e Trabalho Docente-
Gira Leodegária de Jesus - Faculdade de Letras/UFG
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Docência, Didática e Trabalho Pedagógico - PRODOCENCIA FE-UnB
Grupo de Pesquisa Juventudes, Culturas e Formação -UFAL
Grupo de Pesquisa Ensino, Pesquisa e Extensão na Formação Docente - UFAL
Grupo de Pesquisa Sociologia do Trabalho, Currículo e Formação Humana - UFAL
Grupo de Pesquisa: Política, Educação e Sociedade - Faculdade de Educação/UNICAMP
Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social - GEPPES - UNIOESTE
Grupo TESE/UFAL - Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Estado, Sociedade, e Educação
GTED/FURG - Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Docência
MEPe - Movimento Estudantil de Pedagogia
Movimento em Defesa da Educação
Movimento Popular Pedagógico Escola do Povo
NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais
NEAB - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR
NUEI - Núcelo Universitário de Educação Indigena da UFPR
NESEM/UFAL - Núcleo de Estudos Sociedade, Escravidão e Mestiçagens
Núcleo de Estudos Transdiciplinares em Educação Básica da UFPA
Observatório do Ensino Médio/UFPR
Observatório da Juventude/UFMG
Observatório Juventudes na Contemporaneidade - Goiás
Obiah - Grupo de estudos interculturais e decoloniais da linguagem - Faculdade de Letras/UFG
Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular e Cursinhos Populares
Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil 1822-2022
RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares
SINDOIF - Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS
SINPRO-RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS
UBM - União Brasileira de Mulheres
UESDF - União dos Estudantes Secundaristas do DF
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