12 Março 2020
Ação critica declarações do presidente que discriminam indígenas e pede publicação de carta do povo Waimiri-Atroari.
A reportagem é de Victor Ohana, publicada por CartaCapital, 11-03-2020.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em que pede direito de resposta do povo indígena Waimiri-Atroari no site da presidência da República e nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, como na tradicional transmissão ao vivo no Facebook.
A representação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas e foi apresentada contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto cita “constantes discursos desumanizantes e discriminatórios proferidos por autoridades do atual governo federal contra os modos de vida indígenas”.
O documento elenca as declarações em que Bolsonaro chamou indígenas de “pré-históricos”, disse que vivem em “zoológicos” e que são manipulados por organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras.
Outros discursos mencionados são atribuídos ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e à presidência da Funai.
O MPF diz que declarações como essas provocam danos concretos a essa população e lembra do episódio em que o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) usou uma motosserra para derrubar o bloqueio de controle do acesso à estrada que corta a Terra Indígena Waimiri Atroari, no fim de fevereiro.
“O episódio mostra como o discurso parcial e contrário aos povos indígenas, associados a políticas enviesadas e à falta de preocupação com os ritos e procedimentos legais, favorecem um discurso de ódio e práticas violentas contra os grupos étnicos ou contra os seus territórios”, diz o MPF.
A ação argumenta que o discurso é violento porque, ao associar indígenas que têm outros modos de vida à pré-história e à manipulação por estrangeiros, tenta impor uma única visão sobre os modos de vida dos povos indígenas, ao sentenciar que “eles querem ser como nós” e que precisam adquirir um modo específico de vida.
O MPF pede que o direito de resposta dos indígenas deve se dar por meio de uma sequência de tuítes em que conste a íntegra da carta feita por membros da comunidade, que deve ficar fixada no topo do perfil durante o prazo de um ano.
Já o direito de resposta na “live” do Facebook deve ocorrer com a participação dos Waimiri-Atroari em três transmissões consecutivas do presidente da República, ocupando, pelo menos, um quarto do tempo total de cada transmissão.
O texto pede também que a presidência da República e os ministérios publiquem uma carta em que orientem que nenhuma autoridade incite ou encoraje a discriminação racial.
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