Ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Carlos Dias analisa como real a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituir uma espécie de ditadura democrática no Brasil. A avaliação é feita ao anunciar que a Comissão Arns, entidade que Dias integra e acompanha violações de direitos humanos, se mobilizou para denunciar internacionalmente Bolsonaro.

A reportagem é de Arthur Stabile, publicada por Ponte, 28-11-2019.

“Eu temo que sim [Bolsonaro está criando uma ditadura democrática]. Nós temos que atuar para evitar isso”, diz o ex-ministro ao explicar o motivo da ação feita pelo grupo. “Temos que externar a nossa indignação contra esses atos de ódio e mostrar aforça que resta de nós em termos de sociedade civil”, continua José Carlos Dias.

Sua avaliação inclui falas de um dos filhos do presidente, o deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, incitando a criação de um novo AI-5 (Ato Institucional), em referência ao período da ditadura militar em que os direitos fundamentais foram retirados e pessoas foram mortas pelo governo militar, caso a “esquerda se radicalizar” ou se o país registrar protestos de rua como os ocorridos recentemente no Chile, Colômbia e Bolívia.

“Isso, por parte do deputado, quebra de decoro [parlamentar], merece uma punição dentro da própria Câmara Federal. Com referência à fala do ministro, podemos é deplorar que ele tenha a coragem de dizer isso”, define Dias. “Nós rememorarmos aquele momento que foi um dos momentos mais doloridos da história do Brasil, que foi a promulgação do AI-5. Falar do AI-5, para mim, é palavrão”, continua.

Dias preside a Comissão Arns, que, em conjunto com o CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos), apresentou na quarta-feira (27/11) ao TPI (Tribunal Penal Internacional) indícios de que o governo do ex-capitão do Exército Brasileiro incita e promove ataques sistemáticos ao povo indígena. O objetivo é que uma investigação seja iniciada para verificar se Bolsonaro comete, de fato, um genocídio.

A acusação tem como base falas de Bolsonaro e iniciativas tomadas ou omitidas pelo poder público, como a ausência de combate aos incêndios na Amazônia, ações de enfraquecimento de instituições que fazem o controle e fiscalização de invasões a terras indígenas, por exemplo. Também está incluído especificamente o Dia do Fogo, quando se teve um chamado para uma série de queimadas promovidas por madeireiros ilegais em 10 de agosto de 2019.

Para a Comissão Arns, as ações que impactam diretamente os índios são os elementos mais claros de um possível genocídio cometido pelo governo de Jair Bolsonaro. Este crime está previsto no Estatuto de Roma (criado em 1998, instituído de fato em 2002) e ao qual o Brasil é signatário. Cabe justamente ao TPI coletar informações e investigar denúncias de crimes gravíssimos contra uma sociedade. Além do genocídio de um povo específico, estão tipificados também crimes de guerra, contra a humanidade e crime de agressão.

“É a área, talvez, que esteja mais claro esse ataque sistemático, essa incitação contra um modo de vida particular. Ele [Bolsonaro] opõe isso ao que na cabeça dele é o interesse nacional, o que na cabeça dele significa desenvolvimento e não podemos permitir que isso aconteça”, explica a advogada Eloísa Machado, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que também assina a petição.

Segundo José Carlos Dias, a denúncia internacional faz parte do “nosso papel de defender os índios que estão perecendo”, chamando os índio dr “irmãos”. “O direito deles é permanecer índios dentro das suas culturas, suas regiões, vivendo aquilo que é o seu cotidiano. Isso não pode ser imprimido, objeto de extermínio por parte do governo e é o que está acontecendo”, continua.

Para o ex-ministro, o genocídio do povo indígena não é o único motivo para Bolsonaro ser denunciado ao mundo. “Se eu pudesse, faria tomando o governo dele como um todo, mas nós temos que particularizar. E aqui concretamente estamos defendendo a civilização indígena”, explica Dias.

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