18 Setembro 2019
Ontem o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou seu relatório sobre a MP 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil, na comissão especial mista criada no Congresso para analisar a medida. Ele acolheu 113 das mais de 300 emendas que foram apresentadas ao projeto. E, conforme adiantamos, estabeleceu uma regra “excepcional e transitória” para a admissão de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde como intercambistas, sem intermediários. Mas como desde o início a ideia do governo é só admitir no Médicos pelo Brasil os profissionais com diplomas obtidos aqui ou revalidados, a solução foi... manter o Mais Médicos. O programa antigo deve receber estrangeiros com diplomas não revalidados, funcionando em paralelo “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.
A informação é publicada por Outra Saúde, 18-09-2019.
Assim, os cerca de 1,8 mil cubanos que participaram do Mais Médicos e ficaram no Brasil vão poder voltar ao programa por um período de dois anos, com o mesmo salário dos brasileiros, e poderão fazer o Revalida por até quatro vezes.
Como era de se esperar, o Conselho Federal de Medicina publicou nota criticando a proposta – mas com uma falha na interpretação do relatório, porque considera que a admissão dos estrangeiros seria no próprio Médicos pelo Brasil, "o que contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro". De qualquer maneira, mesmo com a leitura correta do relatório, seu posicionamento não deveria mudar: o CFM "é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há exceções a essas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização dessas obrigações legais", diz o texto.
Foi ainda mais raivosa a nota da Associação Médica Brasileira: diz que o relatório de Moura "traz à tona novamente a ideia do Revalida Light" e "abre brechas alarmantes para a legalização da verdadeira máfia criada com base na mercantilização da revalidação de diplomas". A AMB "considera alarmante permitir novamente que profissionais sem formação comprovada e sem diploma revalidado atendam a população brasileira, como se médicos fossem".
Segundo o texto de Confúcio Moura, o Revalida passaria a ser semestral, com provas escrita e de habilidades clínicas – e aqui fica estabelecido que isso pode ser feito em instituições particulares e que os custos do exame sejam cobrados dos inscritos, o que já havia sido apontado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub. A nota da AMB também critica a atuação das escolas privadas na revalidação de diplomas. "É uma grande miopia, além de um desrespeito com a saúde do cidadão brasileiro, aprovar qualquer proposta no sentido de beneficiar as escolas privadas, que transformaram o ensino médico em um verdadeiro balcão de negócios escusos. É ainda mais preocupante que isso tenha tido apoio de ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro, que havia publicamente se comprometido com o fortalecimento do Revalida".
Uma das maiores polêmicas da MP por seu viés potencialmente privatizante, a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) foi defendida pelo relator, que a manteve como "submetida a regime jurídico de direito privado". A Adaps vai ficar encarregada do recrutamento dos profissionais do Médicos pelo Brasil, do termo de adesão ao programa, das atividades de ensino e pesquisa, além da avaliação dos resultados. Moura rejeitou as emendas que fariam dela uma autarquia, uma fundação pública, uma empresa estatal ou um órgão de colaboração com o Ministério da Saúde. E o relatório afirma que a Adaps vai poder firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas “sempre que considerar ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão”.
O relatório volta a ser discutido na próxima terça-feira, após pedido de vista coletiva dos parlamentares.
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