21 Junho 2019
Ameaçada pela Anatel de perder a concessão, última operadora pública de telecomunicações no Brasil, que tem como maior acionista a prefeitura de Londrina e é decisiva para o desenvolvimento da região, torna-se alvo dos privatistas, escreve Wagner de Alcântara Aragão, jornalista, em artigo publicado por Brasil Debate, 20-06-2019.
O Brasil ainda conta com uma empresa pública que opera serviços de telecomunicações. Ainda, porque ela está prestes a ser entregue ao capital privado, mesmo dando lucro, prestando atendimento de excelência, e com potencial para continuar investindo e gerando dividendos.
Estamos a falar da Sercomtel – acrônimo para Serviço de Comunicações Telefônicas -, que tem a Prefeitura de Londrina como maior acionista (54,5%) e a Copel (Companhia Pública de Energia do Paraná) com 45% de participação. E que desde a fundação, em 1964, e principalmente a partir do início de suas operações, em 1968, foi decisiva para o desenvolvimento não só da cidade sede, como da região norte do Paraná.
Em 7 de junho último, este articulista esteve em Londrina para elaboração de uma reportagem para o jornal Brasil de Fato, sobre o processo de entrega da Sercomtel. Na véspera, dia 6, a Câmara de Vereadores tinha aprovado projeto que autoriza o Executivo a vender a companhia. Ficou evidente que a maior parte da população esteve alheia às discussões. Que as lideranças políticas, em sua maioria, parece desprezar a importância que a companhia tem (ou teria) para o futuro do município e da região.
Para se ter uma ideia, dos 19 vereadores de Londrina só um votou “não”, nos dois turnos – o vereador Tio Douglas (PTB). O projeto foi apresentado em abril. Pouco mais de um mês depois, passou, em 23 de maio, em primeira votação, por 18 a 1. Em 6 de junho, foi colocado em regime de urgência e votado na noite daquele mesmo dia; passou por 14 a 5. “A tecnologia de comunicação é o bem mais precioso do mundo hoje. Londrina tem isso em suas mãos e está se desfazendo”, lamentou o parlamentar. Falta ainda a votação da redação final, e então enviar o projeto ao prefeito Marcelo Belinati (PP), para ser sancionado.
Uma das mais representativas lideranças políticas e militantes da cidade nos últimos 30 anos, a professora de História aposentada Elza Correia – que foi vereadora (1997-2002; 2013-2015), deputada estadual (2003-2006) e coordenadora da Região Metropolitana de Londrina (2007-2010), entre outras atividades desenvolvidas – afirma com orgulho que já era nascida quando a Sercomtel foi criada; quando começou a operar, Elza já tinha 21 anos. “Conheço a história da empresa não só de ‘ouvi dizer’.”
Elza Correia relata: “A Sercomtel dotou Londrina de infraestrutura, tecnologia de ponta, competência em telecomunicações que atraiu investimentos para a cidade e para a região. Construiu um quadro de técnicos e profissionais. E agora a gente vê isso vazando pelas mãos. É a política do entreguismo no país acontecendo aqui em Londrina também.”
De fato, logo no início das operações já eram 5,2 mil linhas telefônicas instaladas. Nos anos 1990, mais evidências do pioneirismo da companhia: foi a primeira do interior do Brasil e a quarta do país a implantar telefonia celular. Depois, foi a primeira da América Latina a implantar telefonia celular com tecnologia digital.
Um grupo de funcionários tem um plano de investimentos para a Sercomtel, o qual em síntese consiste em focar a área de atuação da empresa em tecnologias e serviços de banda larga de internet. Integrantes do quadro de advogados da companhia, Carlos Griggio e Danilo Men de Oliveira, asseguram que tanto a Prefeitura como a Copel poderiam assumir os investimentos, se houvesse vontade política para tal.
Griggio enxerga na postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma “forçação de barra” em favor da privatização da companhia. Desde agosto de 2017, a Anatel conduz um processo de caducidade da concessão da Sercomtel para operar linha fixa e da autorização para operar linhas móveis e internet, alegrando que a empresa não teria condições econômicas e financeiras para continuar investindo nas operações. Nos últimos anos, a empresa vem alternando exercícios de prejuízos e lucros. O último, 2018, foi de lucro, de R$ 1,8 milhão. Os advogados assinalam: “A empresa é viável. É só querer. A cidade abrir mão da Sercomtel é jogar fora um futuro de oportunidades.”
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