11 Abril 2019
Trabalhadores em situação análoga à escravidão – Funcionários estavam vivendo em péssimas condições em um alojamento improvisado, localizado na sobreloja do estabelecimento.
A reportagem é publicada por Ministério Público do Trabalho do RJ, 10-04-2019.
Dez trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão foram resgatados em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e da entidade Cáritas.
Oriundos das cidades Ararendá, Martinópole, Bela Cruz, no estado do Ceará, os trabalhadores estavam vivendo em péssimas condições em um alojamento improvisado, localizado na sobreloja do Restaurante Imperial, Centro da cidade do Rio de Janeiro.
O restaurante pertence ao grupo econômico dos irmãos Antônio Pereira de Moura; José Pereira de Moura e Vicente Pereira de Moura. Proprietário de mais cinco estabelecimentos, o grupo firmou em 2009 um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT-RJ, com o objetivo de melhorar as condições de habitação do mesmo espaço em que esses trabalhadores foram encontrados.
O local era composto de três andares, todos acessados por escadas em péssimo estado de conservação. Os alojamentos eram separados por divisórias improvisadas, haviam infiltrações, com goteiras, inclusive sobre as camas e redes nas quais os trabalhadores dormiam.
Os trabalhadores relataram conviver com ratos e baratas, sob forte calor e com luminosidade precária. O local não possuía ventilação natural, havia fiação elétrica desprotegida e ausência de extintores de incêndio.
Sem cadeiras, sofás, mesas ou similares, os trabalhadores não tinham um lugar apropriado para descansar, exceto em suas próprias camas ou redes. Para beber água era necessário ir até o térreo, no Restaurante, por um acesso externo, e não havia onde armazená-la, pois o alojamento não possuía nem mesmo geladeira.
As roupas eram guardadas em baldes grandes de manteiga ou em sacos plásticos de lixo, lavadas no banheiro e postas para secar em varais estendidos por todo o espaço, resultando em um forte cheiro de mofo.
Os trabalhadores foram retirados do local imediatamente e, com o apoio da Cáritas, acomodados em um hotel, custeado pelo empregador. O local que funcionava como alojamento foi interditado tendo em vista o risco grave e iminente de incêndios e explosões.
Na última terça-feira, 2 de abril, o empregador se reuniu com a procuradora do MPT-RJ, Viviann Brito Mattos, e com os auditores-fiscais do Trabalho, componentes do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo Urbano, Raul Brasil, Coordenador do Projeto; Alexandre Lyra; Márcio Guerra; e Rosane Rodrigues.
Na reunião foi acordado o pagamento das verbas rescisórias e outras providências administrativo-trabalhistas aos trabalhadores resgatados. Por descumprimento do TAC de 2009, o empregador firmou compromisso de pagamento de R$ 100 mil a serem destinados a Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, no âmbito do Projeto Ação Integrada.
Na quinta-feira, 4 de abril, os dez trabalhadores receberam as respectivas Carteiras de Trabalho devidamente anotadas e os Termos de Rescisão de Contrato do Trabalho. Guias de Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado foram emitidas e o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) recolhido em favor dos trabalhadores, o que permite o saque do valor de direito. Passagens de volta para as cidades de origem foram ofertadas pelo empregador aos trabalhadores resgatados.
As verbas rescisórias foram quitadas pelo empregador e pagas aos trabalhadores resgatados de maneira proporcional aos respectivos períodos de vínculo empregatício e às particularidades de cada contrato, totalizando quase R$ 30 mil de valor líquido.
Até que as irregularidades identificadas sejam definitivamente sanadas, a ação fiscal permanece em curso, e ao final, o empregador deverá se apresentar ao MPT-RJ para firmar novo TAC, inclusive com o pagamento de dano moral coletivo.
