25 Janeiro 2018
Durante seus três dias de visita ao Peru, na semana passada, o papa Francisco falou sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas e aos recursos naturais do território onde vivem, especialmente na Amazônia. Na segunda-feira, doze horas depois de sua partida, o Congresso promulgou uma lei que declara prioritária a construção de rodovias e a manutenção de pequenas estradas de terra em Ucayali, uma área protegida donde moram 10 comunidades indígenas.
A reportagem é de Jacqueline Fowks, publicada por El Pais, 24-01-2018.
Sete desses povos permanecem em isolamento voluntário, ou seja, são nômades não imunizados nem documentados, que falam idiomas indígenas e vivem da coleta, da caça e da pesca. As estradas de terra mencionadas na lei, na zona de fronteira com o Brasil, “são vias abertas ilegalmente, que permitem a grilagem de terras e a extração ilegal da madeira”, afirma Julia Urrunaga, diretora no Peru da ONG Agência de Investigação Ambiental (Environmental Investigation Agency, com sede nos Estados Unidos).
“Essa é uma das coisas mais perigosas dessa norma, pois há uma grande quantidade de estradas ilegais em Ucayali feitas só para o extrativismo ilegal ou para invadir e roubar terras”, diz a especialista.
Na primeira semana de dezembro, o então ministro da Cultura, Salvador del Solar, advertiu o presidente do Congresso, o fujimorista Luis Galarreta, de que a lei não era viável, entre outros motivos, porque os povos indígenas que seriam afetados não haviam sido consultados. Mesmo assim, o Legislativo a aprovou. O Executivo tinha poder para derrogá-la, mas não o fez. O autor do projeto de lei foi o parlamentar fujimorista Glider Ushñahua; outro integrante da fujimorista Força Popular, Carlos Tubino, promove há três anos uma rodovia em duas áreas naturais protegidas na região de Ucayali, mas sua iniciativa foi rejeitada algumas vezes.
Em 2014 foi assassinado o dirigente indígena Edwin Chota, que denunciou com provas ao Ministério Público que as terras de sua comunidade, Saweto (Ucayali), haviam sido invadidas por madeireiros ilegais. Outros três líderes da comunidade atacados pelo mesmo motivo também foram mortos. Chota havia lutado por 12 anos para que o Estado emitisse os títulos (registros) da comunidade, mas havia um conflito com duas concessões feitas a madeireiras, e o processo não avançava. Em setembro do ano passado, seis agricultores foram executados por grileiros de terras no distrito de Nuevo Requena, em Ucayali. Em 2015, funcionários do estatal Organismo de Supervisão dos Recursos Florestais (Osinfor) sobrevoaram a zona e fotografaram 20 caminhões numa trilha aberta para o desmatamento ilegal, recorda a ativista Urrunaga.
As máfias da extração ilegal de madeira conseguiram, em 2016, que o principal funcionário que combatia esse crime, o presidente do Osinfor, Rolando Navarro, fosse destituído e pedisse asilo aos EUA. Navarro havia imobilizado uma carga ilegal de madeira de 4.000 toneladas, estimada em quatro milhões de dólares (cerca de 13,2 milhões de reais), que viajava no navio Yacu Kallpa rumo aos EUA. O funcionário provou que 96% do envio tinha origem ilegal. Na época, o Osinfor identificou Ucayali como uma das regiões com mais falsificações de documentos de concessão de extração de madeira.
O vice-ministro de Interculturalidade do Ministério da Cultura, Alfredo Luna, disse ontem ao EL PAÍS que em dezembro o setor já havia alertado que a lei “não era viável porque poderia afetar a integridade dos povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial”. “O Governo não promoverá nem financiará a construção ou a manutenção de vias que afetem a vida desses povos indígenas, nem em nenhuma comunidade do país. Como Executivo, estamos estudando as medidas necessárias [com respeito à lei]”, afirmou.
O relatório do Ministério da Cultura advertiu ao Congresso que os riscos das rodovias e estradas de terra são imunológicos, socioculturais e territoriais, afetando os povos em isolamento isconahua, mashco piro, machiguenga (nanti), mastanahua, murunahua, chitonahua e kakataibo. Também atingem os povos em contato inicial yora, machiguenga (nanti e kirineri) e amahuaca.
Tais etnias vivem em três reservas indígenas e uma reserva territorial localizadas na região de Ucayali, mas, por sua natureza nômade, também entram em outras reservas nos departamentos vizinhos de Madre de Dios e Cuzco. O Ministério alertou que as estradas não apenas favorecem a mineração e o desmatamento ilegais, mas também geram problemas aos povos indígenas para conseguir alimentos.
Um relatório da Sociedade Peruana de Direito Ambiental lembra que o território referido na lei abrange seis áreas naturais protegidas pelo Estado, entre elas o Parque Nacional Sierra del Divisor, aprovado em 2016, o terceiro maior do país sul-americano.
