23 Mai 2017
O Senado marcou para a próxima terça-feira (23) a votação em plenário das Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de pelo menos quatro unidades de conservação na Amazônia (e uma em Santa Catarina). Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA) e os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC). O Senado tem até o dia 29 para votar as medidas antes delas caducarem. A única esperança dos ambientalistas é o tempo.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por O Eco, 21-05-2017.
Medidas Provisórias (MPs) são atos do Poder Executivo que têm força de lei e começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial. Elas são imediatamente enviadas para o Congresso Nacional, onde uma Comissão Mista formada por deputados e senadores analisa o texto original para converter a MP em lei. O Congresso tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para votar no plenário das duas casas o chamado projeto de conversão de lei. Aprovada, o texto vai à sanção presidencial. Não aprovada, a MP deixa de valer. É como se nunca tivesse sido editada.
Aprovadas por ampla maioria noite de terça-feira (16) da semana passada, as Mps 756 e 758 só precisam entrar na pauta para serem votadas. A única esperança dos ambientalistas é que o novo escândalo político faça o Senado adiar a votação e as Mps deixarem de valer.
Oposição abre faixa de protesto durante sessão da
Câmara dos Deputados que aprovou a MP 758/16 que
reduz limites de floresta nacional no Pará.
(Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil)
Editada em dezembro para resolver o conflito fundiário dentro da Floresta Nacional de Jamanxim, a MP 756 reduziu o tamanho da Floresta e criou em parte da unidade uma Área de Proteção Ambiental (a APA de Jamanxim) onde se encontra grandes fazendas, a maioria aberta após a criação da área protegida, em 2006. Como recompensa pela diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo e criou parte da APA de Jamanxim onde não havia nenhuma unidade de conservação. No Congresso, o relator na comissão mista criada para converter a medida provisória em lei, deputado José Priante (PMDB/PA), acatou 12 emendas feitas pelos parlamentares em fevereiro. Resultado: o texto foi muito alterado: além de acrescentar duas unidades de conservação que não tinham nada a ver com a história, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e o Parque Nacional São Joaquim, o novo texto modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares.
Na semana passada, durante votação no plenário da Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram quase integralmente o texto vindo da comissão mista. A exceção foi para a emenda que transformava a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo em Parque e em APA: um destaque feito pelo Partido dos Trabalhadores retirou a emenda do texto aprovado (veja tabela).
Fonte: O Eco
Outra medida publicada em dezembro que também será votada esta semana será a Medida Provisória 758, a chamada MP do Ferrogão, editada para retirar 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim e dar lugar a ferrovia Ferrogrão.
Originalmente, após retirar um pedaço do Parque, o governo anexou 51 mil hectares de uma área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na área protegida. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.
Na Comissão Mista, o relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 das 7 emendas apresentadas. A votação, feita em menos de 10 minutos no dia 12 de abril, incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão. Assim, 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingiram a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão.
Porém, durante a votação do plenário da Câmara, que avançou pela madrugada de quarta-feira passada (17), duas emendas aprovadas na comissão mista foram rejeitadas: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Carapuça, prevista para ocupar 172 mil hectares que hoje pertencem ao Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão, com 169.135 hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim.
Com as mudanças, a chamada Medida Provisória da Ferrogrão ficou assim: O parque perdeu 862 hectares para a passagem da ferrovia. O acréscimo de 51 mil hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós foi cancelado. Cerca de 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados na Área de Proteção Ambiental de Rio Branco (veja tabela).
Fonte: O Eco
