12 Mai 2017
Eric Toussaint é o porta-voz internacional do Comitê pela Abolição das Dívidas Ilegítimas, uma rede cidadã presente em mais de 30 países do mundo. A auditoria integral de crédito público do Equador, convocada em 2007 por Rafael Correa, desembocou na suspensão unilateral do pagamento da dívida externa e na posterior recompra dos bônus de 30% de seu valor total. Uma jogada mestre que representou uma economia próxima dos 7 bilhões de dólares, multiplicou o investimento em educação, saúde e infraestrutura e se tornou uma referência para muitos países do mundo. Durante sua estadia na Colômbia, Toussaint conversou com El Espectador sobre a socialização dos bancos e a possibilidade de fazer uma auditoria cidadã da dívida externa em nosso país.
A entrevista é de Juan Miguel Hernández Bonilla, publicada por Rebelión, 11-05-2017. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
Você escreveu muitos livros sobre a crise do sistema financeiro. Qual é sua postura sobre os bancos?
No sistema atual, há um oligopólio de um número muito limitado de bancos que controlam todo o mercado financeiro e atuam em benefício de uma pequena minoria privilegiada, por isso sou a favor de transferir a poupança e os créditos dos cidadãos para o setor público. Sou a favor de socializar o banco.
Há algum país onde sua proposta esteja sendo aplicada?
Francamente, não. Neste momento, não há nenhum governo que tome medidas para controlar os lucros dos bancos. Não há nenhum governo que aplique políticas de forte disciplina e muito menos que contemple a socialização. Ao contrário, olhando em perspectiva, em muitos casos o estado nacionalizou muitos bancos na crise para resgatar os acionistas privados.
Quais são as consequências que este resgate traz para a sociedade civil?
Um dos efeitos imediatos é o aumento da dívida externa. Para salvar os bancos da crise, os governos socializam as perdas e transformam as dívidas privadas em dívidas públicas. Na Espanha, por exemplo, antes da crise, o endividamento público era de 36% do PIB; hoje em dia, após o resgate dos bancos, a dívida atinge 100% do PIB.
Como foi a experiência que você liderou no Equador para fazer a auditoria cidadã e reduzir a dívida?
Quando Rafael Correa era ministro de finanças, conseguiu convencer o governo a adotar um decreto dizendo que o suplemento do ingresso fiscal, fruto do aumento dos preços dos hidrocarbonetos, tinha que ser destinado ao gasto social e não ao pagamento da dívida. Naquele momento, o Banco Mundial suspendeu o desembolso de créditos e pressionou o presidente do Equador a revogar o decreto. Correa renunciou seu cargo e um ano depois venceu as eleições. Já no poder, expulsou ao residente permanente do Banco Mundial no Equador e instituiu uma comissão de auditoria integral da dívida. Eu fiz parte dessa comissão.
Qual foi o trabalho da auditoria?
Nosso propósito era auditar as dívidas do Equador entre 1976 e 2006. Trabalhamos 14 meses e, ao final, fizemos um relatório que demonstrava, tendo em conta a jurisprudência internacional, que uma grande parte da dívida do Equador era ilegal e ilegítima. Com o nosso diagnóstico, o governo decidiu suspender de maneira unilateral o pagamento dos bônus.
O que aconteceu depois?
Seis meses depois da suspensão do pagamento, em abril de 2008, Equador propôs uma recompra dos bônus a 30% de seu valor e, em junho de 2009, havia comprado 91% do total. Essa parte da dívida era de 3 bilhões de dólares, a recompra custou 800 milhões e, além disso, foram economizados todos os juros que teriam que ser pagos até 2030. A economia total foi próxima dos 7 bilhões e o governo pôde aumentar os gastos fiscais e o investimento social em educação, saúde, emprego, infraestrutura.
Hoje em dia, a dívida externa da Colômbia é de 121 bilhões de dólares, equivalentes a 39% do PIB. O que se pode fazer para reduzi-la?
É preciso fazer uma auditoria cidadã da dívida externa para examinar em que condições se endividou, qual foi o efeito produzido pela guerra interna, qual é o impacto dos incentivos fiscais a setores privilegiados, como foram feitos os investimentos públicos, etc. É necessário auditar a dívida com uma visão integral, para identificar quais partes são ilegais e ilegítimos.
Avançou-se em algo?
Na semana passada, tivemos uma audiência pública com a Controladoria Geral da República, alguns congressistas e diferentes setores da cidadania. No entanto, o mais importante é que as pessoas comuns se empoderem e exijam a reavaliação da dívida.
Se isto ocorresse, o que poderia se dar?
Se a dívida for declarada ilegítima ou ilegal, não há obrigação de continuar pagando-a.
Que outros países, além do Equador, conseguiram algo similar?
Nos últimos séculos de história do capitalismo houve vários países que ganharam essa batalha. Na primeira metade do século XIX, os Estados Unidos fizeram três repúdios de dívida, no litígio entre Estados Unidos e Espanha, em relação a Cuba, os Estados Unidos voltaram a repudiar a dívida. Em 1923, Costa Rica conseguiu uma arbitragem que lhe deu razão e deixou de pagar. Depois de mais de 30 anos de suspensão do pagamento, o México conseguiu um acordo com os credores, em 1942, com uma anulação de 90% da dívida. O Brasil suspendeu o pagamento da dívida em 1933 e conseguiu um acordo com os credores, em 1943, com 70% de redução. O Iraque, em 2004, também conseguiu uma anulação de 80% da dívida. Todos estes países demonstraram que suas dívidas eram ilegais e ilegítimas.
O momento histórico que a Colômbia vive é um bom cenário para fazer esta auditoria?
Sim, caso se confirme o fim da guerra, o país entrará em uma fase de profundas reformas e não haverá possibilidade de executá-las, a não ser que se redistribua o orçamento e se deixe de pagar tanta porcentagem do PIB na dívida externa. Para poder fazer isso, a melhor alternativa é fazer uma auditoria cidadã.
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“Neste momento, não há nenhum governo que tome medidas para controlar os lucros dos bancos”. Entrevista com Eric Toussaint - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
