15 Março 2017
Greves e manifestações em defesa da Previdência podem reacender luta social, nesta quarta. Mas só novo projeto, voltado ao conjunto dos “de baixo” reanimará ação trabalhista.
O artigo é de Pedro Otoni, cientista político e educador popular, publicado por Outras Palavras, 14-03-2017.
A agenda legislativa do consórcio golpista tem tramitado sem maiores contratempos no cenário parlamentar. As ruas, mesmo com a digna oposição de boa parte dos movimentos sociais, não lograram, pelo menos até o momento, estabelecer uma linha de resistência eficaz contra a retirada sistemática e rápida de direitos. Quais são as razões que levam a um governo visivelmente sem futuro e com esquálido nível de popularidade atingir sucesso em seus objetivos? Por que a parcela principal do povo ainda permanece apática ao chamado da esquerda para a mobilização em defesa do patrimônio público e dos direitos sociais perdidos ou em risco? Creio que cada militante do país é assombrado por estas questões-pesadelo.
Na dimensão das lideranças, organizações populares e sindicatos, sempre há alguma tentativa de resposta, muitas vezes construídas como justificativa da impotência e não como uma interpretação informada das forças e variáveis que interferem e dão forma ao momento presente. O resultado é que além das derrotas que se acumulam, não conseguimos, enquanto a maioria do povo e suas organizações, devolver uma interpretação sobre os motivos que nos levam aos sucessivos fracassos, por consequência, não aprendemos com o que está se passando.
Trato a seguir, não exaustivamente, de um aspecto que parece possuir valor analítico diante das questões apresentadas.
Vejamos.
Parto do pressuposto que todo chamado político deve possuir uma base social a qual se dirige. Esta, por sua vez, para responder ao apelo, necessita de um horizonte de expectativas propício ao seu recebimento e engajamento prático.
A retirada de direitos promovida pelos feitores da Casa Grande afeta a maioria do povo, porém por formas e com intensidades variadas. Isso porque as classes subalternas são heterogêneas, necessário assim levar em conta diferentes situações concretas de classe, que objetivamente interferem no repertório cognitivo e de aspirações de vida de setores sociais subalternizados. Um trabalhador assalariado de uma montadora de automóveis ou do setor de pesquisa de um laboratório de fármacos terá uma situação objetiva de vida muito menos grave do que um assalariado de uma empresa de telemarketing, mesmo sendo ambos assalariados e explorados. O abismo se abre ainda mais, ao confrontar a vida de trabalhadores informais e formais precarizados (temporários, por exemplo) com a dos trabalhadores sob regime estatutário (servidores públicos) e celetistas com contrato por tempo indeterminado.
Estas estratificações separam grandes contingentes; segundo dados do IBGE, aproximadamente 40% da população economicamente ativa (PEA) recebem de 0 a 2 salários mínimos, outros 30% de 1 a 2 salários mínimos (IBGE, 2010), são camadas majoritárias do povo que vivem imersas no reino das urgências mais elementares. Para estes setores – compostos por trabalhadores formais precarizados, informais, trabalhadores rurais – a aposentadoria, por exemplo, não possui o mesmo significado do que para os demais 20% da classe trabalhadora com maior rendimento.
Se para um funcionário público aposentar-se é a contrapartida pelos serviços prestados (o descanso merecido); para o andar de baixo da classe trabalhadora é um aporte importante de rendimento, mas não significa o fim da vida laboral, nem mesmo sua atenuação. Os informais (trabalhadores por contra própria), sequer possuem a aposentadoria como um acontecimento tangível. Somente este fato, já altera significativamente a forma que os diferentes estratos da classe trabalhadora tomam o chamado de luta contra a Reforma da Previdência de Temer.
O senso comum de grande parte dos trabalhadores acredita, por exemplo, que o fim do regime estatutário dos funcionários públicos e sua equiparação aos celetistas na aposentação é uma ato de justiça, de “retirada de privilégios”, e não um ataque à parte da classe trabalhadora que está tendo conquistas retiradas. Por sua vez, não esteve na pauta das principais categorias da carreira pública a luta pela expansão dos seus direitos – benefícios, estabilidade, aposentadoria integral, etc. – para o conjunto da classe trabalhadora.
Mesmo diante do exposto, a questão previdenciária é uma das pautas com maior capacidade de agregação das diferentes camadas da classe trabalhadora. Se utilizarmos o exemplo dos projetos relativos à liberação da terceirização de trabalhadores/as nas atividades fins das empresas – PL 30/2015 no Senado e PL 4302/1998 na CCJ da Câmara dos Deputados – o hiato entre setores da classe assalariada aumenta bruscamente. Os contingentes terceirizados, por sua vez mais precarizados entre os trabalhadores formais, reivindicam uma legislação mais definida em relação a sua atividade laboral e por esta razão não se opõe aos projetos em tramitação indicados. Não dão a devida atenção sobre os efeitos mais gerais pretendidos por estes projetos de lei: que implicam em retirar direitos dos não terceirizados, ou seja, terceirizar (e também precarizar) parcelas de assalariados lotados nas atividades fins das empresas.
O PL 4302/1998, um projeto de iniciativa do governo de FHC até então congelado na Câmara – é particularmente nocivo. Neste PL, o caráter “extraordinário” dos contratos temporários (contratos estes sempre mais precários do que as outras modalidades) é retirado, abrindo a possibilidade para que todo o contrato de trabalho seja na prática, um contrato temporário.
Além disso, o PL 4302/98 expande a terceirização para entidades da administração pública, algo retirado do PL 30/2015. Por estas razões, o governo golpista aposta na aprovação do PL 4302/1998, por ser mais radical em seu conteúdo e mais avançado em sua tramitação, pois já foi aprovado no Senado e basta ser colocado em votação na Câmara para ser enviado à sanção da Presidência da República. O futuro próximo da maioria da classe trabalhadora pode ser marcado por contratos de trabalho temporários, precários e terceirizado; desafortunadamente, este futuro já é a rotina de 27% dos assalariados formais em todo o Brasil, ou seja, 12 milhões de pessoas, segundo o Dieese.
As diferenças entre setores das classes subalternas se expressam ainda nas formas e abordagem organizativas das categorias. A alta rotatividade nos postos de trabalho, os baixos salários, a segregação social e os precários níveis de escolarização do andar de baixo da classe trabalhadora interferem de maneira substancial no nível de sindicalização e na qualidade dos seus sindicatos, muitas vezes restritos a uma visão miúda e corporativa (quando muito) de sua função. O andar de cima, por sua vez, geralmente atinge melhores níveis de sindicalização, mas por razões também de ordem prática, e notadamente imediatista em sua maioria, se limitam ao corporativismo, a disputa entre carreiras (às vezes dentro de um mesmo ramo).
Segundo estudo realizado pelo IPEA (IPEA, 2016), o país têm 10.817 sindicatos de trabalhadores, sendo que 50,1% das entidades tem base territorial restrita a um município, outros 30,3% a um pequeno número de município. A taxa de sindicalização de trabalhadores no Brasil é de 16,2%. Os servidores públicos chegam 36, 8% de sindicalização, uma realidade diferente dos demais estratos como os celetistas do setor privado (20,3%), trabalhadores por conta própria (11,8%) e assalariados não registrados (6,2%); em contrapartida, os trabalhadores e trabalhadoras rurais atingem uma taxa de 22,7%, devido à relação entre sindicalização e acesso à seguridade especial para este setor. Em termos numéricos, a base dos sindicatos brasileiros possui 107,2 milhões de trabalhadores/as (praticamente metade da população do país), no entanto apenas 17,3 milhões estão sindicalizados (um pouco mais do que a população do estado do Rio de Janeiro).
De acordo com os dados apresentados, o sindicalismo no Brasil é pulverizado territorialmente e restrito em termos de engajamento das suas bases. A ideia de representação é uma ilusão perigosa, o vínculo orgânico é baixo às instituições sindicais e o contingente da base não é mobilizável com a agilidade necessária para se constituir como força material e prática nas lutas. Sendo assim, não faz sentido, para os interesses estratégicos “dos debaixo” que o seu sindicalismo se restrinja a representação das categorias, mas que se perceba como instrumento da classe e do povo, o que é qualitativamente diferente.
O problema específico não está apenas na fragmentação das situações concretas de reprodução de cada camada das classes subalternas, mas na ausência de uma tecnologia política que atue nas partes, e as ultrapassem. Isso requer por sinal, uma vontade coletiva e organizada imbuída de esforço da superação comprometido, para além da retórica enfadonha dos clichês.
A solidariedade de classe não pode ser um jargão inútil, mas um princípio que determina condutas práticas. Isso significa, a título de exemplo, que a razoável estrutura sindical brasileira deve estar a serviço da classe e não apenas das categorias. A divisão de trabalho político entre centrais (que atuariam no geral) e sindicatos (que atuariam no específico) é no final das contas burocrática, conservadora e ineficaz. As portas das sedes sindicais, que estão espalhadas por todo o país, devem estar abertas para o povo trabalhador, não apenas para a pequena fração que formalmente representa. Significa que o trabalho de base deve ganhar os bairros, deve se importar menos com a ideia de “representação” e mais com a noção “de Projeto” de contorno geral.
Quanto ao “Projeto de contorno geral” ao qual me refiro, indica que as classes subalternizadas em algum momento dará consequência prática ao que já está na ordem do dia: constituir apostas estratégicas de disputa do poder. Significa orientar a questão nacional no sentido de responder às demandas da maioria do povo. Ou seja, uma proposta que unifique “os debaixo” – trabalhadores assalariados (formalizados ou não), trabalhadores por conta própria (rurais e urbanos), profissionais liberais e o empresariado popular (proprietários de pequenos negócios, por ex. a padaria, o salão de beleza, a quitanda) – em uma perspectiva de combate à Casa Grande (os 1% da população que detém 60% da riqueza brasileira), e em particular o estado-maior dos capitalistas atuais, os conselhos de administração dos bancos. Neste sentido, trata-se de um projeto que pode assumir diferentes matizes e nomes, mas que em seu eixo articulador está a perspectiva de desconcentrar a riqueza, o poder político e os aparatos midiáticos e culturais.
Alguém poderia objetar estas proposições, afirmando que esta leitura não condiz com a situação atual da consciência das lideranças sindicais, e, portanto seria inútil cobrar aquilo que eles não podem oferecer: a leitura de Projeto. Há uma parte de verdade nisso, mas o que resta falso nesta posição é considerar a cognição das pessoas como algo estático. A história está se movendo, os direitos estão sendo retirados e a nossa vida já está piorando, a própria viabilidade sindical está em risco.
Expandir o horizonte cognitivo e se abrir para outras possibilidades de ação política são questões relacionadas à sobrevivência, e não uma mera escolha “ideológica”.
Enquanto as lideranças populares e sindicais reclamam da sua miséria, outro projeto ganha espaço nas classes subalternas.
O fascismo, transvestido de fundamentalismo neopentecostal e carismático católico, é ousado. Suas igrejas estão espalhadas em cada bairro do país, de portas abertas para qualquer pessoa; realizando atividades (“cultos”) cotidianamente operando o trabalho ideológico. O fascismo está a ocupar o espaço, reivindica para si a causa “dos debaixo”. Retiradas todas as cascas morais e espirituais, o que faz de fato é disputar hegemonia. Usa todos os recursos que dispõe a favor de uma estratégia de poder criativa e arrojada. Ele não pretende permanecer como minoria por muito mais tempo. A diferença de ímpeto moral entre o fascismo religioso e as forças populares e de esquerda é evidente. Enquanto os sindicatos fecham as portas à noite, uma nova igreja é inaugurada a cada duas horas.
Quem está, de fato, dando uma resposta prática para uma questão prática?
Por fim, apresento o relato de um caso ilustrativo que pode nos dar alguma esperança.
Recentemente estava reunido com um conjunto de lideranças sindicais e comentava sobre estas questões que apresentei acima. Depois de ouvir, com interesse meus argumentos um dos participantes me perguntou:
-“É aí? Concordo com você. Mas o que eu faço então?”.
Então, arrisquei lhe respondendo: “Olha companheiro. Você poderia montar uma turma de EJA (Educação de Jovens e Adultos) na sede do seu sindicato à noite.”
Ele, curioso, retrucou: “Mas para quê?”.
Então completei: “Se metade dos sindicatos no Brasil tivesse uma turma de EJA com 15 educandos/as cada, já seria 75 mil pessoas, todas as noites, ouvindo sobre outra proposta de sociedade e se educando de uma maneira diferente. Isso é ainda
insuficiente, mas já é um bom começo não é mesmo?”
Ele concordou. Poucos dias depois fiquei sabendo que ele estava propondo isso na direção do sindicato em que é diretor.
–
Fontes:
IBGE. Censo Demográfico 2010: Trabalho e rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
CAMPOS, André Gambier. Sindicatos no Brasil: O que esperar no futuro próximo? In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA/ IPEA. Texto para discussão 2262. Brasília : Rio de Janeiro : Ipea , 2016
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