06 Dezembro 2016
O sistema de saúde pública de Porto Alegre terá uma perda de mais de R$ 136 milhões em seu orçamento para 2017, corte este que impactará diretamente os serviços oferecidos à população, agravando uma situação que já é precária. A advertência é do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), que encaminhou correspondência ao prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), solicitando uma audiência para tratar do assunto. Em uma plenária realizada com os candidatos à Prefeitura, no dia 20 de outubro, durante a campanha eleitoral, o CMS apresentou essa realidade e obteve do vice-prefeito eleito Gustavo Paim (PP) o compromisso formal de trabalhar, junto à Câmara de Vereadores, a recomposição do orçamento do SUS para 2017.
A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 06-12-2016.
Segundo Mirtha da Rosa Zenker, coordenadora do CMS, esse trabalho acabou não acontecendo. “O vereador Kevin Krieger, líder da bancada do PP, sequer nos recebeu. O que estamos vendo é um quadro de descaso com o SUS por parte da gestão que está saindo e também por parte da gestão que está entrando”, diz Mirtha Zenker. Os cortes acabaram sendo confirmados na votação do orçamento nesta segunda, na Câmara de Vereadores da capital.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado nesta segunda-feira (5), prevê uma redução nominal de R$ 52.493.401,00 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde em comparação com o orçamento de 2016. Aplicando a projeção do crescimento global da receita para 2017 (5,2%), o CMS estimou que o orçamento da Saúde deste ano deveria ser acrescido em R$ 83.531.040,00. Somando a redução nominal com esse valor que não está previsto no orçamento para 2017, a perda da Saúde atinge a cifra de R$ 136.024.441,00, o que, na avaliação do Conselho, comprometerá ainda mais a capacidade de atenção à saúde da população de Porto Alegre.
Ainda segundo o CMS, além do corte de recursos para a Saúde, a redução orçamentária em outras áreas também pode causar impactos nas condições de saúde da população. Os cortes nos recursos destinados ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social, por exemplo, ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. Somando as áreas de Saúde e Saneamento, as perdas devem chegar a R$ 187,7 milhões em comparação ao orçamento de 2016. Enquanto isso, observa o Conselho, a Procuradoria Geral do Município terá um incremento de 53,3% em seu orçamento, o que representa uma despesa adicional de R$ 20,3 milhões, valor este que seria destinado basicamente a despesas com pessoal.
Em correspondência encaminhada à Câmara de Vereadores, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, defendeu a recomposição do orçamento para a área e assinalou quais são as demandas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre:
Atenção Básica em Saúde – R$ 15.580.590,00
Investimento em equipamentos e ampliação da rede de atenção à saúde – R$ 114.000.000,00
SAMU – R$ 3.587.248,00
Saúde Mental – R$ 1.826.534,00
Assistência farmacêutica – R$ 1.826.534,00
Na avaliação de Mirtha Zenker, o impacto desse corte de recursos é pior que o da PEC 55. “Isso é uma calamidade anunciada que vai agravar problemas que já estão ocorrendo como a falta de medicamentos e de investimentos em equipamentos e construções. O que nos preocupa em demasia é que já estamos sentindo um aumento da demanda pelos serviços do SUS por parte de servidores do Estado e também do setor privado. Os trabalhadores da ponta do sistema estão nos relatando muitos casos de novos usuários que estão acessando o SUS pela primeira vez. Temos então uma combinação de aumento da demanda com corte de recursos. Este ano já tivemos falta de equipamentos e não conseguimos cumprir nem 10% das obras que foram pactuadas com a gestão”, relata a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde.
O Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, por 24 votos a dois. O projeto prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões para 2017. Das 119 emendas apresentadas pelos vereadores, 91 foram aprovadas pelo plenário. Na área da saúde, foram aprovadas três emendas da vereadora Sofia Cavedon (PT), no valor de R$ 6 milhões, e duas emendas do vereador Claudio Janta (Solidariedade), no valor de R$ 420 mil. “Essas emendas ajudam, mas é como dar água com açúcar para um paciente que já está na UTI”, diz Mirtha Zenker.
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