A Pastoral Carcerária Nacional vem a público se manifestar sobre a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na terça-feira (27/09) anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, e vitimou ao menos 111 pessoas presas.

Eis a nota:

Trata-se de mais um capítulo na triste história de massacres e violências praticadas pelo Estado contra populações historicamente marginalizadas e que não poderiam ocorrer sem a cumplicidade sistemática do Judiciário e outras instituições do Sistema de Justiça.

A decisão do Tribunal paulista apenas escancara essa cumplicidade do Judiciário e o seu “rigor” seletivo na aplicação das normas penais. É sobre os pretos, pobres e periféricos desse país que recai o tratamento estatal mais brutal, bem como as interpretações mais tirânicas da lei.

A justiça criminal jamais será uma aliada dos/as excluídos/as, e mesmo que o Tribunal tivesse confirmado a condenação dos policiais, enquanto os mandantes políticos do massacre não forem responsabilizados, enquanto todos os sobreviventes e familiares não forem devidamente indenizados, enquanto os envolvidos nessa sangrenta operação policial não forem afastados da corporação, enquanto o Estado brasileiro não assumir publicamente suas responsabilidade e agir para que novos massacres não ocorram; enfim, enquanto o Estado Penal e Policial estiver funcionando e não se abolir os cárceres, não haverá paz ou justiça.

As condições que permitiram o assassinato em massa de mais de uma centena de pessoas no Carandiru permanecem e foram exponencialmente multiplicadas. A população prisional que em 1992 era de 114 mil, hoje ultrapassou a marca de 620 mil pessoas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Além disso, as condições de aprisionamento permanecem aviltantes.

A mortalidade no sistema prisional é seis vezes maior do que em liberdade, e os crimes de maio de 2006, que ceifaram a vida de mais de 500 pessoas, e tantos outros massacres que se seguiram, mostram que os instrumentos de terror do Estado continuam em plena operação.

Ainda que seja totalmente repudiável a tentativa de reescrever a história do massacre e validar teses absurdas como a “legítima defesa”, a punição dos agentes mais óbvios desse crime não irá frear a barbárie em curso. O desencarceramento e a desmilitarização das polícias precisam estar em nosso horizonte imediato de lutas.

Unidos em orações e luta junto às vítimas e familiares deste trágico episódio, seguimos na luta por um mundo sem cárceres!

São Paulo, 28 de setembro de 2016.

Pastoral Carcerária Nacional

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