21 Setembro 2016
A confirmação pelo Banco Central, na quarta-feira 31, dos juros mantidos há mais de um ano em 14,25% cristaliza o País como caso raro de estabilidade no topo em um mundo com predominância de taxas zero, insignificantes ou cadentes. À ineficiência econômica e ao exotismo da situação no contexto internacional acrescenta-se outro recorde incômodo, o da maior taxa real média nos últimos 19 anos. A situação foi identificada em uma amostra de 11 países estudada por Thereza Balliester Reis e apresentada em dissertação de mestrado em junho, na Universidade de Paris.
A reportagem é de Carlos Drummond, publicada por CartaCapital, 21-09-2016.
À banca examinadora composta de representantes da instituição francesa, da Berlin School of Economics and Law, da Alemanha, e da Universidade Estadual de Campinas, a economista demonstrou que os argumentos utilizados até hoje não explicam a contento a taxa de juros real, pois o Brasil apresenta um efeito permanente muito superior ao verificado em outras economias.
Entre 1996 e 2014, período da estabilização da moeda nacional, a taxa de juros real média foi de 14,3%, quase o dobro da média mundial de 7,7%. A origem da anomalia, sugere a pesquisadora, é política e consiste no poder crescente dos rentistas, instituições e indivíduos com ganhos gerados pela condição de proprietários de ativos para assegurar uma política monetária favorável aos seus interesses.
“A minha análise incluiu a queda da taxa real durante o governo Dilma e a criação de uma oposição política que agregou os setores beneficiários dos juros altos, integrados essencialmente por rentistas, industrialistas que ganham com a financeirização e a classe trabalhadora qualificada, que possui investimentos em fundos de pensão. A aliança pressionou politicamente o governo pelo aumento da taxa e obteve seu maior sucesso com a substituição de Guido Mantega por Joaquim Levy no Ministério da Fazenda”, descreveu a pesquisadora a CartaCapital.
A financeirização é a crescente dependência das empresas em relação às aplicações no mercado financeiro, alternativa à queda sistemática do retorno do investimento na sua atividade principal.
O resultado da financeirização, segundo vários autores, é a fusão crescente de interesses entre rentistas convencionais e capitalistas, com a ampliação do apoio às políticas de governo responsáveis pela manutenção dos juros elevados.
Quando um país adota o regime de metas de inflação, diz a economista, é possível argumentar que o seu banco central precisa responder à aceleração dos preços com o aumento do juro para derrubá-los. “O Brasil não tem, no entanto, uma inflação muito mais alta que a de outras economias similares sob regime de metas.”
O grupo analisado inclui Chile, Colômbia, Indonésia, México, Peru, Filipinas, Polônia, Tailândia, Turquia e África do Sul. Entre 1996 e 2014, o Brasil foi o único com “generosa taxa de juros acima de inflação no período todo, com o maior valor, de 24,68%, em 1998”. A taxa real mais baixa, de 0,54%, foi registrada em 2012, quando o governo reduziu a taxa nominal para 7,25%. A compressão dos juros reais para quase zero foi acompanhada por uma expansão significativa da massa salarial, centro da oposição entre interesses de classe subjacentes às políticas monetárias.
Tanto a ortodoxia quanto a heterodoxia têm explicações para os elevados juros reais do País, mas não elucidam a diferença gritante na comparação com aquelas de outras economias em situação semelhante ou até pior, destaca a pesquisadora. Essa constatação levou-a a medir as causas da taxa real por meio de análises empírica e econométrica.
“Um aspecto importante não levado em conta é que a classe rentista no Brasil tem um poder de barganha mais forte que nos demais países, e essa é a principal razão para a discrepância dos juros em relação a outras economias em desenvolvimento sob o mesmo regime monetário.”
A teoria do domínio da economia pelo rentismo é discutida por vários autores, no País e no exterior. “A hipótese da dissertação é de que as elites brasileiras agem politicamente para manter os juros reais em um patamar elevado de maneira a garantir seus lucros no topo”, destaca o economista Bruno Martarello De Conti, da Unicamp, orientador de Thereza Reis.
“A análise da economia política brasileira mostra que a financeirização da economia levou rentistas, industrialistas, as classes trabalhadora, média e alta com investimentos financeiros a assumir uma postura ambígua em relação à redução da taxa real sustentada pelo Banco Central durante os anos de 2012 e 2013 sob a ‘nova matriz econômica’ do governo Dilma Rousseff.”
A diretriz foi, no início, apoiada por industriais e sindicalistas reunidos no movimento por um Brasil com baixas taxas de juros: mais empregos e mais produção, de curta existência. Segundo o cientista político André Singer, a convergência seria um dos principais motivos para a formação de uma oposição às novas medidas econômicas, apesar de necessárias para aumentar o investimento, impulsionar o crescimento do PIB e o nível geral de emprego.
O Brasil é refém da influência do rentismo na determinação da taxa de juros, mas a situação não é imutável. “Elites como a da agricultura exportadora são contrárias a essa política por causa da valorização cambial que resulta da entrada de capitais e aos altos pagamentos que devem ser feitos pelos empréstimos realizados”, destaca a autora. O encaminhamento adotado pelo governo em 2012, de reduzir o juro real para diminuir o poder daqueles que vivem da renda de aplicações, tem pontos em comum com a situação definida na literatura econômica como “eutanásia dos rentistas”.
Defendida por John Maynard Keynes, em 1936, e Larry Randal Wray, da Universidade do Missouri, em 2007, entre outros, supõe que juros reais iguais a zero ou negativos inviabilizariam o parasitismo financeiro e direcionariam o lucro para uso no capital produtivo.
“Assim, os baixos retornos aos aplicadores seriam eficazes também em limitar o poder que eles têm sobre a política nacional”, explica a pesquisadora. Para os economistas heterodoxos, “juros elevados beneficiam os rentistas e prejudicam os trabalhadores e as indústrias”. Aqueles promovem a adoção da política de metas de inflação “porque visam inflação baixa para manter os preços dos seus ativos”.
A crescente independência dos bancos centrais em relação à maioria da sociedade possibilita aos rentistas dominar a elaboração de políticas econômicas em detrimento da indústria e do trabalho, argumentam os economistas Gerald Epstein, da Universidade de Massachusetts, e Demophanes Papadatos, da Universidade de Londres, mencionados na dissertação.
A crise financeira de 2008 evidenciou, nos países industrializados, a posição dos bancos centrais favorável àquele grupo. Os BCs foram os principais condutores dos esforços dos Estados para salvar as instituições financeiras por meio de operações de mercado aberto e trocas de ativos tóxicos ou imprestáveis por títulos públicos, com prejuízo, portanto, ao conjunto da sociedade.
O próprio regime de metas teria de ser revisto, defende o economista Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. “As evidências de que regimes com metas de inflação têm melhores resultados são inconclusivas.”
Além disso, o Brasil é um dos poucos países a adotá-lo no ano-calendário. “Muitos deles usam metas de dois anos. Há certa rigidez aqui.” Segundo alguns cálculos, o setor financeiro tem o dobro do tamanho necessário ao País e recebeu no ano passado perto de 500 bilhões de reais de juros da dívida pública, na posição de maior credor.
