24 Junho 2016
A Suprema Corte dos EUA impôs uma dura derrota ao presidente Barack Obama nesta quinta-feira, 23, ao bloquear um projeto do governo voltado para evitar a deportação de milhões de imigrantes ilegais, em uma votação que ficou empatada por 4 a 4 e Obama chamou de frustrante para aqueles que buscam corrigir os problemas no sistema imigratório americano.
A reportagem é de Cláudia Trevisan, publicada por O Estado de S. Paulo, 24-06-2016.
A decisão do tribunal, tomada sete meses antes do término do mandato de Obama, representa o mais recente sucesso da oposição republicana em travar uma importante iniciativa política do presidente democrata. Além disso, também garante que a imigração continuará a ser um tema fundamental na campanha para a eleição presidencial de 9 de novembro.
A decisão com placar de 4 a 4 manteve em vigor uma decisão de 2015 de um tribunal inferior que bloqueou uma ordem executiva de Obama sobre a implementação, que nunca chegou a ser aplicada.
"Por mais de uma década agora nosso sistema de imigração... está quebrado, e o fato de a Suprema Corte não ter sido capaz de emitir uma decisão hoje não apenas faz o sistema recuar ainda mais, mas nos deixa ainda mais longe de sermos o país que aspiramos a ser", disse Obama na Casa Branca.
Obama apresentou seu plano para a imigração em novembro de 2014 e a medida foi rapidamente contestada em um tribunal pelo governo republicano do Texas, entre outros 26 Estados – em sua maioria, com governadores republicanos –, sob argumentação de que Obama excedeu os seus poderes presidenciais ao adotar uma ação executiva sobre o tema, ignorando o Congresso.
Por terminar empatada a votação dos oito juízes da Suprema Corte, o caso foi enviado a um tribunal inferior, deixando no limbo quase 5 milhões de imigrantes ilegais. As medidas eram dirigidas principalmente a jovens imigrantes ilegais e pais com filhos com residência permanente ou cidadania americana.
"A sentença foi ditada por um tribunal dividido em partes iguais", diz uma breve notificação judicial, na qual os juízes não explicaram os motivos da decisão.
A inesperada morte em fevereiro do juiz conservador Antonin Scalia deixou vago um assento no Supremo e abriu a possibilidade de um empate entre os oito magistrados restantes, divididos em quatro juízes liberais e outros quatro conservadores.
A divisão mantém em vigor o bloqueio ditado por uma corte anterior, a Corte Federal de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, embora não estabeleça nenhum precedente legal que possa afetar todo o país.
"Não existe um precedente que seja aplicado a todo o país e isso significa que podem ser aplicadas diferentes legislações em diferentes partes do país", explicou à agência EFE a analista jurídica Brianne Gorod, do Centro de Responsabilidades Constitucional.
Como consequência, segundo Brianne, poderiam ser abertos processos nos distritos judiciais nos quais a Corte Federal de Apelações do Quinto Circuito não tem competência, ou seja, em todo o país, menos nos Estados da Louisiana, Mississipi e Texas.
"A decisão permite que indivíduos entrem com processos em outras partes do país, mas não está claro como reagiriam essas cortes. Não está claro se respeitariam a decisão da Corte de Apelações do Quinto Circuito ou se decidiriam em outro sentido. Francamente esta decisão gera muita confusão legal", afirmou a analista.
Os litigantes podem de novo buscar o amparo do Supremo no próximo período de sessões, de outubro de 2016 a junho de 2017.
A possibilidade da Suprema Corte tomar uma decisão hoje sobre imigração despertou grande expectativa e centenas de pessoas se concentram na frente de sua sede em Washington desde a cedo.
