“Os recorrentes processos truncados de transição de poder, desde o fim dos regimes autoritários da década de 1980, demonstram que o Haiti ainda não conseguiu implantar um regime político democrático que a população identifique como legítimo e confiável. Quem visita o Haiti percebe a vontade do povo em construir seu desenvolvimento, misturado a uma miríade de atores internacionais”, escreve Marcos Vinicius Chiliatto Leite, conselheiro pelo Brasil na Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em artigo publicado por CartaCapital, 10-03-2016.

Eis o artigo.

Após três décadas do fim do violento domínio de Jean-Claude Duvalier e seis anos do terremoto que devastou o centro de Porto Príncipe, o Haiti vive mais uma transição de poder complicada, violenta e incerta. Num país em que a autodeterminação de seu futuro é valor fundamental, dessa vez, um governo democraticamente eleito termina seu mandato e entrega o poder a um vazio que ainda está por ser plena e democraticamente ocupado.

A história do Haiti é cativante e a partir dela se entende melhor o país. A revolução dos escravos no Haiti se iniciou em 1791, acabou com a exploração escravista das plantations e culminou na heroica vitória sobre as tropas de Napoleão, em 1803.

Toussaint Louverture e Jean-Jacques Dessalines, os famosos ex-escravos líderes da revolta, provavelmente não imaginavam as dificuldades dos séculos seguintes. Os problemas do pós-independência são tão extraordinários quanto a vitória da revolução.

O Haiti pagou um preço alto pelo seu vanguardismo, decorrência da reação das grandes potências da época e da enorme dificuldade do Haiti em organizar um Estado nacional.

Voltando ao problema recente, o presidente Michel Martelly foi eleito em 2011 após o terremoto que, além das centenas de milhares de mortes, destruiu quase todas as instalações públicas do já débil Estado haitiano.

O presidente assumiu sob muita expectativa por parte dos haitianos e da comunidade internacional, que se mobilizaram na tarefa de reconstruir o Haiti. Muitos países e instituições se empenharam, com distintas motivações e pouca coordenação, a apoiar o Haiti. Dificuldades em se executar projetos e articular as intervenções persistem até os dias de hoje, de modo que em vários ainda há muito que ser feito.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é a instituição internacional mais diretamente envolvida no desenvolvimento do Haiti, executando projetos na ordem de 2 bilhões de dólares em doações, em áreas como agricultura, indústria, energia, transporte, educação e água.

O Brasil é um ator importante nas áreas de segurança, por meio da liderança das tropas da Missão das Nações Unidas, mas também em temas econômicos, sociais, políticos e institucionais. O esforço brasileiro é reconhecido no país, com extrema simpatia. Outros países também estão envolvidos com o Haiti, como EUA, Venezuela, Canadá, ou europeus.

Após os cinco anos de mandato de Martelly, resultados foram limitados, alimentando a frustração de sua população.

O fracasso em sediar eleições locais e parlamentares durante o governo de Martelly afetou negativamente sua credibilidade dentro do país e fomentou manifestações cada vez mais agressivas por parte da crescente oposição.

A recorrente postergação das eleições foi tão grave que fez com que os mandatos no parlamento tenham se expirado sem que novos membros houvessem sido eleitos. Até o ponto em que a meados de janeiro de 2015 o parlamento não mais dispunha de membros suficientes e o presidente Martelly passou a governar por decreto.

O processo eleitoral que define representantes do executivo e legislativo se dá em eleições de dois turnos para ambos os poderes. A votação é facultativa e depois de todos eleitos em dois turnos o parlamento precisa entrar em acordo sobre o primeiro-ministro, para, então, estabelecer o governo.

O Haiti não conseguiu estabelecer, ainda, uma instituição eleitoral permanente e possui apenas um frágil Conselho Eleitoral Provisório. Essa é a regra e a população parece não se identificar. O exercício do processo eleitoral simplesmente não acontece de forma tranquila e é truncado em todos os momentos.

Durante o mandato de Martelly, o primeiro turno das eleições parlamentares ocorreu somente em agosto de 2015. Em outubro do mesmo ano, o segundo turno ocorreu juntamente com o primeiro turno das eleições locais e o primeiro turno para a presidência. Além dos vários cargos em disputa, havia 54 candidatos à presidência, ressaltando-se que menos de 30% do eleitorado compareceu.

Quando os resultados foram finalmente divulgados, em novembro de 2015, o candidato Jovenel Moïse obteve 33% dos votos, seguido do opositor Jude Célestin, com 25%. O anúncio dos resultados disparou uma nova onda de protestos contra o processo eleitoral que, segundo opositores, havia sido fraudado – o governo insiste na lisura do processo.

Mais do que protestar contra o primeiro turno, Célestin anunciou que não participaria desse segundo turno, afirmando não confiar na lisura do processo eleitoral em curso. O boicote de Célestin ao pleito agravou a instabilidade, uma vez que a simples ratificação de Moïse aumentaria o risco de violência.

Nesse impasse, o segundo turno foi prorrogado por duas vezes, na segunda por tempo indeterminado. Isso levou ao exótico evento no qual um presidente terminaria seu mandato sem ter um sucessor para transmitir o poder.

No final de seu mandato, Martelly ainda tentou valer-se de uma interpretação da constituição para ficar no cargo até maio, pois, de forma ambígua, a carta magna estipula que o presidente deve (i) exercer um mandato de cinco anos e (ii) a transição se dá em 7 de fevereiro.

Como o presidente havia assumido com atraso devido a problemas no processo anterior de transição, Martelly não teria os cinco anos em exercício do poder em fevereiro de 2016, mas em maio. Sem respaldo, Martelly desistiu de forçar seu mandato até maio e saiu do cargo em fevereiro.

Nessa disputa, Martelly fez um acordo com a oposição, definindo que após a sua saída o parlamento (note: eleito no mesmo pleito que a oposição acusa uma fraude) deveria eleger indiretamente um presidente de transição e definir um primeiro ministro de consenso.

Acordou-se, também, que esse mandato de transição será de 120 dias, apenas para ocupar o vácuo de poder e garantir o sucesso das eleições em abril, para finalmente ter-se um presidente diretamente eleito para tomar posse em maio.

Segundo o jornal The New York Times, um oficial da Organização dos Estados Americanos (OEA) haveria dito anonimamente que se evitou “um banho de sangue” quando após 28 reuniões Martelly acordou que um membro da oposição poderia ser eleito presidente interino.

Ao longo desse turbulento processo eleitoral, o governo do Haiti solicitou à OEA e à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) apoio e observação.

A OEA reportou baixos níveis de participação eleitoral, crescentes níveis de tensão, polarização e violência, excessivo atraso em divulgar os resultados oficiais e presença excessiva de representantes partidários nos centros de votação. Elementos que serviram para erodir a credibilidade do processo eleitoral, conforme escreveu Luis Almargo, Secretário Geral da OEA, no El Pais.

No dia 14 de fevereiro, o parlamento elegeu o senador Jocelerme Privert, ex-ministro do antigo presidente Jean-Bertrand Aristide. Ele deve exercer o mandato de presidente provisório até as eleições em 24 de abril, faltando ainda a definição do primeiro-ministro de consenso.

O futuro está totalmente em aberto. Há quem queira a exclusão de Moïse das eleições previstas para abril, mas outros se revoltariam por isso. Há quem defenda manter o segundo turno conforme os resultados de outubro, porém manteria intacta a razão da crise que derrubou Martelly.

Há quem queira reorganizar novas eleições, e outros também se revoltariam. Há, ainda, o risco de terminar o interinato sem definições. Parte dos manifestantes nas ruas sequer aceita os deputados e senadores eleitos em outubro.

Os recorrentes processos truncados de transição de poder, desde o fim dos regimes autoritários da década de 1980, demonstram que o Haiti ainda não conseguiu implantar um regime político democrático que a população identifique como legítimo e confiável. Quem visita o Haiti percebe a vontade do povo em construir seu desenvolvimento, misturado a uma miríade de atores internacionais.

A revolução haitiana inspirou os povos em busca da liberdade e independência em toda a América Latina, que por isso tem uma dívida histórica com o Haiti. Cabe, então, à comunidade internacional, em particular os latino-americanos e caribenhos, o apoio para que o povo haitiano possa definir uma saída democrática a mais um incerto período de transição, que ainda está repleto de tensões e pode se dar com distintas formas de violência.