28 Janeiro 2016
Mandantes e intermediários recorrem da sentença em liberdade. Manifestação lembra ainda de projeto que muda conceito de trabalho escravo.
A reportagem foi publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 27-01-2016.
São Paulo – Passados 12 anos da chamada chacina de Unaí (MG), auditores-fiscais e outras categorias realizam pela primeira vez um ato para lembrar a data com todos os envolvidos julgados e condenados. Desta vez, a manifestação diante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, amanhã (28), a partir das 9h, será para cobrar a prisão de mandantes e intermediários, que recorrem da sentença em liberdade: os irmãos Antério e Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto de Castro.
| Ato ocorre no Dia do Auditor-Fiscal e de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos fiscais mortos Foto: Arquivo/EBC |
Os quatro apresentaram recursos, ainda na 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, onde ocorreu o julgamento, e a expectativa é de que cheguem ao TRF1 no mês que vem. O Sinait, sindicato nacional dos auditores-fiscais, quer que os desembargadores julguem rapidamente os recursos, mantendo as condenações. O ato desta quinta-feira integra a programação de eventos da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na semana de combate à prática. O 28 de janeiro é Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos servidores do Ministério do Trabalho mortos em 2004.
Tanto Antério como Norberto foram condenados a 100 anos de prisão. A pena ficou um pouco menor porque ambos chegaram a ser presos no início das investigações. A do ex-prefeito de Unaí por dois mandatos pelo PSDB ficou em 99 anos e 11 meses, enquanto a do empresário caiu para 98 anos e meio.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que também participará da manifestação, chama a atenção para um projeto de lei (PLS 432, de 2013) que muda o conceito de trabalho escravo, "desconsiderando situações como 'jornada exaustiva' e 'condições degradantes de trabalho', consideradas análogas ao regime de escravidão. O projeto está incluído na ordem do dia da sessão de 3 de fevereiro, no Senado.
De 1995 (ano em que foram criados os grupos móveis de fiscalização) até o ano passado, foram feitas mais de 1.900 operações pelo país, com 49 mil trabalhadores resgatados.